CCJ aprova Ato Médico, PL segue para Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012, o chamado Ato Médico. O PL segue agora para análise de duas Comissões do Senado: Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS). Confira o parecer que foi votado hoje, acesse o link.

A senadora Marta Suplicy (PT-SP), em sua fala, ressaltou a especificidade dos profissionais de saúde e citou a Psicologia, afirmando que como psicóloga não concorda com o dispositivo do diagnóstico nosológico, abordado no artigo 4º do PL, pois vai atrapalhar o exercício da profissão, visto que psicólogas e psicólogos também fazem diagnóstico nosológico, ou seja, diagnóstico de sinais e sintomas das doenças. A senadora, que é membro da Comissão de Assuntos Sociais, garantiu que vai fazer outra proposição ao texto do PL nesta Comissão.

O senador Humberto Costa (PT-PE), ex-ministro da saúde, falou que apesar de reconhecer o direito de regulamentar a Medicina, disse se incomodar com o tom corporativista que a discussão assumiu e que vai contra a visão multisetorial da saúde. “Em muitos casos, o psicólogo pode diagnosticar uma neurose simples, uma depressão e fazer uma psicoterapia”, ressaltou. Além disso, Costa destacou que os psicólogos possuem currículo muito parecido com o dos médicos.

Esse projeto enfrenta grandes restrições entre os profissionais de saúde. Todas as outras categorias da área acreditam que se o projeto for aprovado como está irá criar um sistema de saúde "medicocentrado", ou seja, todas as demais categorias profissionais teriam que se sujeitar aos profissionais de medicina.

Segundo o movimento contra o Ato Médico isso vai contra o conceito de interdisciplinaridade defendido pelo Sistema Único de Saúde. Programas como o Saúde da Família são exemplos de  bom funcionamento quando há uma atuação, em conjunto, de diversos profissionais de área da saúde.

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