quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Movimentos se organizam para impedir perda de direitos


A proposta de alteração dos artigos 163 e 164 da Lei Orgânica de Caxias há bastante tempo vem dando polêmica. Esses dois artigos falam sobre os 50% de desconto para estudantes, com possibilidade de 75 passagens por mês, e o passe livre para pessoas acima de 60 anos.

Em dezembro passado o Projeto de Emenda a Lei Orgânica 7/2011, que altera diversos artigos, inclusive esses dois, foi para votação na penúltima sessão do ano. A pressão do movimento estudantil e da associação de aposentados acabou resultado num pedido de vistas pelo vereador Mauro Pereira (PMDB). Nesse ano, na primeira sessão ordinária, novamente o projeto entrou em pauta. Novamente um grupo de estudantes se mobilizou e, novamente, o projeto foi adiado, dessa vez apedido do vereador Marcos Daneluz (PT).

No próximo dia 14 é o primeiro dia onde o projeto pode ir para votação. Tentando evitar a surpresa já há uma movimentação para que essas alterações não sejam aprovadas. O DCE da UCS iniciou uma mobilização, que se somou a que o Polenta News já vinha fazendo pela internet. O objetivo da entidade é chamar os estudantes para estarem presentes no dia 14 de fevereiro como forma de pressão contra a retirada desses direitos.

Como forma de mobilização há a página no Facebook, um abaixoassinado eletrônico e material de divulgação (foto). Ainda, segundo a entidade, irão acontecer conversas com a Associação dos Aposentados e com os vereadores. 

Se aprovados sem alteração a meia passagem estudantil passaria a ser regulamentada por um projeto que seria enviado posteriormente e o passe livre para as pessoas entre 60 e 65 anos seria extinto (acima de 65 anos está garantido pelo Estatuto do Idoso).

Justificativas nada convincentes

A alegação para o fim dessas gratuidade seria o impacto delas no custo final da passagem de ônibus. Segundo dados da Visate e da Secretaria de Trânsito as gratuidades atingiriam 22% do total de passageiros. É justamente esse filão que a Visate está atras. Como a maior parte dos funcionários da indústria de Caxias são transportados por ônibus fretados pelas empresas, o que demonstra que nem os empresários confiam na Visate, sobra para a empresa buscar seus lucros na parte mais fraca dessa relação: idosos e estudantes.

Nosso transporte público é caro e ineficiente. Os ônibus atrasam e seus horários não são baseados nas necessidades das pessoas e sim na conveniência da empresa. Isso é tanto verdade que a frota de ônibus fretado (que presta serviço às empresas) é maior que a frota da Visate.

Outra parte da população trabalhadora usa vale-transporte. Nesse caso o valor da passagem não importa muito para o usuário pois ele paga 6% de seu salário, o restante é pago pela empresa que debita do imposto de renda. Sobra quem então para pagar a conta? O usuário ocasional, o estudante (que paga metade) e os velinhos entre 60 a 65 anos que ganharam um benefício e agora querem que ele seja retirado.


Emenda pode garantir direitos

Uma emenda supressiva apresentada por oito vereadores pode garantir a continuidade dos diretos de estudantes e idosos. A proposta apresentada por Ana Corso (PT), Denise Pessôa (PT), Daniel Guerra (PSDB), Guiovane Maria (PT), Mauro Pereira (PMDB), Renato Nunes (PRB), Rodrigo Beltrão (PT) e Renato Oliveira (PCdoB), retiram do projeto de lei a alteração nesses artigos. Como a Câmara de 16 vereadores faltaria apenas 1 voto para que o projeto original não passe. Em caso de empate a vereadora Geni Peteffi (PMDB), presidente da Câmara decidirá.
Entretanto a aprovação não está garantida. Há uma grande pressão, principalmente por parte da Visate e da própria prefeitura para a aprovação do projeto original. Até nos meios de comunicação o discurso de que essa gratuidades seriam um “exagero” começa a ser construído.

A mobilização

Ainda dá tempo para reverter o quadro. Seguem abaixo os espaços de mobilização existentes:

Para a página no Facebook acesse o link

Para assinar o abaixo assinado clique aqui.

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