Sartori e os servidores: dá com uma mão e tira com a outra
Entre quarta e quinta-feira desta semana 7 projetos referentes à vida funcional dos servidores municipais foram protocolados na Câmara de Vereadores. Os projetos de autoria do Poder Executivo são bastante polêmicos e não estão agradando aos servidores que estão há muito tempo lutando pela criação de um plano de carreira.
Os projetos mais polêmicos:
1º - Extinção do RETI (Regime Especial de Trabalho Integral) e criação do RTC (Regime de Trabalho Complementar) - O mal-afamado "RETI" é uma gratificação que os servidores com carga horária de 33 ou 36 horas semanais recebem para trabalhar 44 horas semanais. Ele incide sobre a remuneração e foi alvo de ataque pelo Presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Daneluz, que resolveu, do dia para a noite retirar a gratificação de diversos servidores da Câmara. Com a proposta de extinção dessa gratificação, fica evidente que toda a movimentação da Câmara e também do governo, criticando o RETI à época, foi proposital para que agora não fique tão feio acabar com ele. Já o RTC será pago para os mesmos servidores, mas será uma gratificação de 30 ou 20% apenas sobre o padrão de vencimento, o que representará grandes perdas para a categoria.
2º - Criação de um novo quadro de cargos para a Prefeitura - Dando um golpe de mestre, o Governo municipal cria novamente todo quadro de cargos e salários da Prefeitura. Todos os cargos, exceto os da saúde, terão carga horária de 40 horas semanais, o que representa um retrocesso frente à luta sindical de redução da jornada de trabalho.O projeto estava sendo discutrido em uma comissão paritária entre governo e servidores, porém como não houve acordo, a Prefeitura patrolou a categoria e enviou o Projeto. Não houve discussão e o trabalho desenvoilvido pela Comissão foi por água abaixo.
3º - Incentivo à qualificação - Depois de retirar garantias dos atuais e futuros servidores, foi criada uma tentativa de passar a mão na cabeça dos servidores, com a criação de uma gratificação por qualificação. Essa proposta não é ruim e a categoria simpatizou com ela, porém os únicos percentuais são de 5 e 10% sobre o menor padrão da prefeitura. Infelizmente, que receberá os 5% são os cargos de menor remuneração e a proposta não valoriza quem se qualifica mais.
4º - Gratificação de Plantão para os médicos - o ponto crucial é este: a gratificação é só para os médicos, que, diga-se de passagem, já recebem gratificação por fazer plantão no Postão. E os demais servidores que fazem plantão sábado, domingo e feriados, como ficam?
Além desses projetos, estão sendo enviados o da Gratificação da Guarda (retirando a possibilidade dos guardas de receber o incentivo à qualificação), uma gratificação de sobreaviso para quem trabalha neste regime e o triênio para os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemia, que recebem os piores salários da Prefeitura (cerca de R$ 600,00) e aguardam desde agosto do ano passado o recebimento do triênio acertado na Campanha Salarial.
Os projetos mais polêmicos:
1º - Extinção do RETI (Regime Especial de Trabalho Integral) e criação do RTC (Regime de Trabalho Complementar) - O mal-afamado "RETI" é uma gratificação que os servidores com carga horária de 33 ou 36 horas semanais recebem para trabalhar 44 horas semanais. Ele incide sobre a remuneração e foi alvo de ataque pelo Presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Daneluz, que resolveu, do dia para a noite retirar a gratificação de diversos servidores da Câmara. Com a proposta de extinção dessa gratificação, fica evidente que toda a movimentação da Câmara e também do governo, criticando o RETI à época, foi proposital para que agora não fique tão feio acabar com ele. Já o RTC será pago para os mesmos servidores, mas será uma gratificação de 30 ou 20% apenas sobre o padrão de vencimento, o que representará grandes perdas para a categoria.
2º - Criação de um novo quadro de cargos para a Prefeitura - Dando um golpe de mestre, o Governo municipal cria novamente todo quadro de cargos e salários da Prefeitura. Todos os cargos, exceto os da saúde, terão carga horária de 40 horas semanais, o que representa um retrocesso frente à luta sindical de redução da jornada de trabalho.O projeto estava sendo discutrido em uma comissão paritária entre governo e servidores, porém como não houve acordo, a Prefeitura patrolou a categoria e enviou o Projeto. Não houve discussão e o trabalho desenvoilvido pela Comissão foi por água abaixo.
3º - Incentivo à qualificação - Depois de retirar garantias dos atuais e futuros servidores, foi criada uma tentativa de passar a mão na cabeça dos servidores, com a criação de uma gratificação por qualificação. Essa proposta não é ruim e a categoria simpatizou com ela, porém os únicos percentuais são de 5 e 10% sobre o menor padrão da prefeitura. Infelizmente, que receberá os 5% são os cargos de menor remuneração e a proposta não valoriza quem se qualifica mais.
4º - Gratificação de Plantão para os médicos - o ponto crucial é este: a gratificação é só para os médicos, que, diga-se de passagem, já recebem gratificação por fazer plantão no Postão. E os demais servidores que fazem plantão sábado, domingo e feriados, como ficam?
Além desses projetos, estão sendo enviados o da Gratificação da Guarda (retirando a possibilidade dos guardas de receber o incentivo à qualificação), uma gratificação de sobreaviso para quem trabalha neste regime e o triênio para os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemia, que recebem os piores salários da Prefeitura (cerca de R$ 600,00) e aguardam desde agosto do ano passado o recebimento do triênio acertado na Campanha Salarial.
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