terça-feira, 3 de abril de 2012

"Taxa Sartori" é considerada ilegal pela justiça

No final do ano de 2010, na Câmara Municipal de Caxias do Sul foi aprovado por 12 votos favoráveis e 4 votos contrários, o projeto do Governo Sartori que criava o Fundo Municipal de Recursos Hídricos, FMRH, em Caxias do Sul. Após um ano de cobranças nas contas dos cidadãos caxienses o Tribunal de Justiça do RS julgou que a criação do fundo não tem base legal nos sistemas tributários e financeiros nacionais. O Tribunal de Justiça do RS julgou inconstitucional a criação do fundo acatando o pedido solicitado pela Procuradoria Geral do RS.

Na época, apenas 4 vereadores se posicionaram contrários a criação do Fundo Municipal de Recursos Hídricos de Caxias do Sul, os vereadores petistas Rodrigo Beltrão, Ana Corso, Denise Pessoa e o vereador tucano Daniel Guerra foram os únicos que se posicionaram contrários a criação de mais uma taxa que onerasse a população caxiense.

Na época a bancada petista coordenada pelo vereador Rodrigo Beltrão alegou que a medida era inconstitucional e que em uma ultima análise esta medida seria declarada ilegal. Os recursos arrecadados pelo município desde abril de 2011 seriam usados para aquisição, desapropriação e indenização de áreas de interesse do SAMAE. Ficam algumas dúvidas no ar, a prefeitura foi advertida no passado pela bancada petista que a medida era inconstitucional e que esta poderia acarretar problemas financeiros ao município caso a cobrança fosse realizada sem uma segurança constitucional. Como será realizado o ressarcimento a população caxiense que por um ano contribui com um fundo que foi considerado ilegal? Como se posicionará as bancadas que votaram favoráveis a criação do FMRH em relação ao ressarcimento dos valores a população caxiense?

O prefeito Sartori e sua bancada governista foram avisados da inconstitucionalidade da medida, e mesmo assim preferiram tocar a patrola por cima da oposição, esta votação mostrou mais uma vez a fúria arrecadatória do governo Sartori.

Como nesse governo o que já é ruim pode ficar pior, no ano passado foi aprovado, outro projeto que dava uma outra finalidade ao FMRH que seria pagar valores de juros e amortizações dos empréstimos do Sistema Marrecas (leia aqui). Em 2011 foram arrecadados R$ 6,1 milhões e em 2012 estava previsto R$ 10 milhões. Caso a prefeitura perca, em última instância, esses valores, que foram usados deverão sair do caixa do município. Porém não será o Sartori que pagará a contra. A dívida fica para a população e para o próximo prefeito ou prefeita.

Veja como votaram os vereadores na época:
A favor do taxa:
Alaor de Oliveira (PMDB)
Ari Dallegrave (PMDB)
Arlindo Bandeira (PP)
Assis Melo (PC do B)
Elói Frizzo (PSB)
Geni Peteffi (PMDB)
Gustavo Toigo (PDT)
Marcos Daneluz (PT)
Mauro Pereira (PMDB)
Renato Oliveira (PC do B)
Renato Nunes (PRB)
Vinicius Ribeiro (PDT)

Contra a taxa:
Ana Corso (PT)
Denise Pessôa (PT)
Rodrigo Beltrão (PT)
Daniel Guerra (PSDB)

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