sexta-feira, 11 de maio de 2012

Caso Paese já virou piada. Juiza ignora, agora, até a Ficha Limpa

A juíza Maria Aline Vieira Fonseca, da 2ª Vara Cível de Caxias, deferiu, nesta sexta-feira liminar urgente suspendendo a sessão de julgamento do ex-vereador Harty Moisés Paese (PDT). O pedido foi feito pelo advogado de Paese, Luiz Carlos dos Santos que elega que o vereador não pode ser cassado pois renunciou ao mandato. Esse foi o motivo de Maria Aline conceder a liminar.

Porém essa decisão contradiz a lei da Ficha Limpa que, recentemente, foi respaldada pelo Supremo Tribunal Federal. Nela um parlamentar não pode renunciar para preservar seus direitos políticos. O que está em julgamento, pela Câmara, não é o mandato de Paese e sim seus direitos políticos.

No começo do ano os advogados de Paese entraram com um requerimento na Câmara pedindo a revogação da renuncia pois, segundo seu advogado, Paese estava sob "psicose tóxica" quando renunciou (leia aqui). A revogação não foi aceita e a comissão processante continuou seu trabalho.

No dia de ontem o vereador Pedro Incerti (PDT) modificou por conta própria o relatório da comissão sugerindo o arquivamento do processo (leia aqui). Os argumentos usados pelo vereador são os mesmos utilizados pela defesa de Paese demonstrando que Paese e Incerti trabalharam em dupla para tentar que a comissão acabasse em pizza.

O que acontece no caso Paese é o que já aconteceu várias vezes no Congresso Nacional. Político acusado de corrupção renuncia o mandato para preservar os direitos políticos e depois concorre denovo nas eleições. A lei da Ficha Limpa diz que o parlamentar pode até renunciar mas a comissão processante não se extingue e, se condenado, perde seus direitos políticos por até 8 anos, mais o tempo até o fim do mandato. Se Paese fosse considerado culpado de quebra de decoro parlamentar ele somente poderia se candidatar a algum cargo eletivo em 2022! Se a decisão da juiza for mantida ele pode se candidatar nas eleições de outubro.

Piada de mal gosto

Se não fosse o caso de querer transformar tudo em pizza grave o bastante, os advogados de Paese solicitaram o benefício de assistência jurídica gratuita para custear o processo e a verba honorária. A juíza Maria Aline Brutomesso aceitou o pedido e determinou que haja a comprovação através da declaração de imposto de renda e comprovante de renda atualizado do ex-vereador num prazo de dez dias, sob pena de extinção da liminar.

É exatamente isso que vocês leram! Paese solicitou assistência judiciária gratuita, um benefício utilizado para que a população mais pobre tenha acesso a justiça e que é custeado com dinheiro público. Paese, ex vereador, que tem como pai um renomado advogado caxiense e a mãe juiza não tem dinheiro para pagar as custas de seu processo? 

O Polenta News já havia dado para Paese o troféu Oléo de Peroba mas, depois dessa, ele merece novamente o prêmio. 

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