sexta-feira, 4 de maio de 2012

Prefeitura não quer ser contraditória e continuará cobrando a taxa considerada ilegal

Foto: Calebe De Boni
O procurador geral do município, Lauri Ramos da Silva, participou de uma reunião com vereadores no dia de ontem, 03, para dar esclarecimentos sobre o Fundo Municipal de Recursos Hídricos, FMRH, e sobre as obras da Barragem Marrecas. A reunião havia sido solicitada pelo vereador Rodrigo Beltrão (PT) e contou com a presença da maioria dos vereadores (14 estiveram presentes). A proposta inicial era uma audiência pública porém o vereador retirou a proposta quando a presidente da Casa, Geni Peteffi (PMDB) articulou a reunião.

Na reunião o procurador geral justificou que não poderia parar a cobrança do Fundo, que foi julgado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do RS, pois isso poderia acarretar uma ação de improbidade administrativa. Lauri alegou que não era "birra, nem implicância". Também disse que o município irá recorrer a todas as instâncias possíveis para garantir a legalidade do fundo.

Segundo o vereador Rodrigo Beltrão entende que se o prefeito quisesse ele poderia acabar com a cobrança, "é só enviar um projeto à Câmara revogando a lei". Quando foi questionado sobre isso o Lauri chegou a dizer que era "eticamente injustificável", questionado novamente sobre o problema ético de extinguir uma cobrança que está sendo considerada ilegal ele admitiu que na verdade era "contraditório". Como a prefeitura defende que a cobrança é regular seria uma grande contradição, segundo o procurador, o prefeito enviar um projeto acabando com a cobrança.

Caso a justiça julgue, em última instância, que a cobrança é irregular. Segundo Lauri o consumidor deverá, nesse caso, buscar na justiça o ressarcimento dos valores. A prefeitura irá apostar, que no futuro, como os valores são muito baixos a maioria das pessoas não ira buscar o ressassimento dos valores. A taxa começou a ser cobrada em abril do ano passado, cada usuário já pagou R$ 51,84 e os valores chegariam a pouco mais de R$ 200,00 até 2015, quando se não houver prorrogação a cobrança acabaria.

Segundo o parlamentar apenas quem tem muitas unidade habitacionais em seu nome vai buscar o ressassimento dos valores. "A maioria das pessoas talvez nem guarde os comprovantes para buscar a justiça", diz o vereador.

No entendimento do vereador a cobrança também é socialmente injusta. Um usuário residencial para R$ 4,32 para o FMRH, porém quem tem mais de uma residência ligada no mesmo contador paga somente um valor. Também ela não distingue a renda, nem mesmo a quantidade de consumo de água do cidadão. Um metalúrgico, por exemplo, que ganha R$ 1 mil por mês paga o mesmo valor de taxa que o prefeito Sartori que ganha mais de R$ 10 mil.

Beltrão nos disse que continuará com o abaixo assinado virtual (clique aqui para assinar) que pede o fim da cobrança.

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