quinta-feira, 1 de novembro de 2012

Bancada governista é contra devolução dos valores do FMRH

Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores

A bancada governista na Câmara de Vereadores rejeitou uma moção pela devolução dos valores cobrados ilegalmente pelo Fundo Municipal de Recursos Hídricos, FMRH. A taxa criada em 2011 foi considerada inconstitucional em abril desse ano e teve um novo recurso rejeitado em outubro. A moção proposta pelo vereador Rodrigo Beltrão (PT) obteve os votos favoráveis apenas do PT, PSDB e PRB.

A iniciativa do vereador petista tinha como objetivo sensibilizar o poder público para proceder a devollução dos valores. A procuradoria do município ainda tenta trabalhar com a hipotese de novo recurso, entretanto isso serve mais para protelar do que para resolver o problema. O que a prefeitura não quer fazer é ter que devolver os valores a todos os contribuintes. Ela aposta na perspectiva de que as pessoas, individualmente, teriam que buscar a justiça para reaver dos valores.

A bancada governista tentou defender, ainda, a taxa indefensável. Para o vereadore Mauro Pereira (PMDB) que, nesse assunto parece um disco riscado, afirma que o valor foi utilizado para a conclusão da Barragem do Marrecas. Esquece o vereador que a taxa foi criada inicialmente para compra de áreas de novos mananciais e que, somente depois, foi modificada seu uso.

A vereadora Ana Corso (PT) segue nesse caminho de questionamento. Para ela o Samae está repassando o seu endividamento para a população pagar. É fato que o Samae gastou muito mais do que o planejado na obra do Marrecas, e isso não foi por conta dos imbróglios judiciais. A obra foi mal planejada. Seu orçamento inicial de R$ 100 milhões foi ultrapassado em 150%. O custo final da obra chega em R$ 250 milhões.

Veja como votou cada vereador: Voto SIM significa a favor da moção.

ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA (PMDB) Não

ANA MARIA CORSO (PT) Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA (PSDB) Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA (PT) Sim

EDSON DA ROSA (PMDB) Não

FELIPE GREMELMAIER (PMDB) Não

FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO (PSDB) Não

GENI PETEFFI (PMDB) Não Votou por ser presidenta da Câmara

GUIOVANE MARIA (PT) Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO (PDT) Não

MAURO PEREIRA (PMDB) Não

PEDRO JUSTINO INCERTI (PDT) Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES (PRB) Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (PCdoB) Presente

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO (PT) Sim

VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO (PDT) Não

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