terça-feira, 1 de setembro de 2015

Janot arquiva pedido de investigação de contas de Dilma pedido por Gilmar Mendes

O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, arquivou ação que contestava a contratação de uma gráfica, pela campanha da presidenta Dilma. Esse é um dos inúmeros pedidos protocolados pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, após a aprovação das contas de campanha da candidata.

Janot argumentou que não há indícios de irregularidade na contratação da gráfica VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda pela campanha de Dilma. "Outro fundamento para o arquivamento ora promovido: a inconveniência de serem, Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, protagonistas - exagerados - do espetáculo da democracia, para os quais a Constituição trouxe, como atores principais, os candidatos e os eleitores", afirmou Janot.

O recado foi claro: Gilmar Mendes, não tente dar a vitória para Aécio no tapetão.

As "provas" levantadas por Gilmar Mendes são extremamente frágeis. Elas se baseiam em informações noticias pela imprensa! "Os fatos não apresentam consistência suficiente para autorizar, com justa causa, a adoção de sempre gravosas providências investigativas criminais", encerrou Janot.

O procurador ainda fez uma apela à "pacificação social" como uma das funções "mais importantes do Poder Judiciário", ele também se refere ao artigo 5º da Constituição Federal, onde se diz: "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantem a celeridade de sua tramitação."

O despacho de Janot não encerra as batalhas de Dilma na Justiça Eleitoral, nem no Congresso, nem no TCU. Mas ajuda a colocar racionalidade e bom senso numa situação de conflito que ameaça não ter fim.

Apesar dos apelos da PGR, Gilmar Mendes, está disposto a colocar o TSE ou o STF no centro da disputa partidária, utilizando-se de recursos públicas para levar o 3º, 4º, 5º, ... turnos adiante.

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