quarta-feira, 17 de abril de 2013

Decisão judicial retarda fechamento do pedágio de Farroupilha

Justiça impede que vontade popular prevaleça
Por força de uma decisão judicial a intenção de Tarso Genro (PT) em fechar a praça de pedágio ontem, 16, não foi concretizada. Promessa de campanha em 2010, o governador resistiu a proposta que estava sendo semeada na Secretaria de Infraestrutura, comandada na época, por Beto Albuquerque (PSB) de prorrogar os contratos. O governo notificou as concessionária do fim dos contratos e criou a Empresa Gaúcha de Rodovias, EGR, para administras os polos, em rodovias estaduais que virarão pedágios comunitários. No caso de Farroupilha, a praça seria fechada.

A história dos polos de pedágio no RS remonta ao ano de 1995. Dois deputados caxienses estavam na votação que aprovou o projeto do governado Antonio Britto, na época no PMDB, que privatizava as estradas gaúchas. Pepe Vargas (PT) votou contra a proposta do governo Britto. José Ivo Sartori (PMDB) votou a favor (veja votação no final da matéria). Dezoito anos depois é difícil encontrar quem defende, publicamente, o modelo.

Mas ele ainda tem defensores. O governo Yeda (PSDB) tentou prorrogar os atuais contratos por mais 20 anos. Dentro do governo Tarso, como já dissemos, Beto Albuquerque fez a mesma proposta. Durante a história de idas e vindas desses contratos muita coisa aconteceu.

Depois de criados durante o governo Britto, o governador seguinte, Olívio Dutra (PT) tentou rever os contratos assinados pelo antecessor. Essa atitude esbarrou na forte resistência da grande mídia gaúcha que alegava que os contratos deviam ser respeitados e nas diversas amarras, que incluiam o não pagamento de empréstimos bilionários do Banrisul. Como contrapartida, a pedido dos transportadores de cargas foi implantada a biderecionalidade, que fazia com que os custos do pedágio no frete fosse diluído. O governo Olívio também conseguiu barrar o Polão, proposta do então presidente FHC (PSDB) de implantar 3 praças de pedágio no mesmo modelo criado por Britto.

Durante o apático governo de Germano Rigotto (PMDB) as tarifas são cada vez mais caras e os investimentos cada vez menores. A falta de controle e interesse faz com que a concessionárias não cumpram os contratos de manutenção das rodovias.

No governo Yeda (PSDB) é criado um projeto chamado Duplica RS que garantiria mais 20 anos de cobrança de pedágio nos mesmos patamares de preços atuais. É durante o governo tucano que a Assembleia Legislativa instala da CPI dos Pedágios. Comandada pela bancada governista a CPI não consegue encaminhar a responsabilização por esses contratos leoninos, mas as denuncias que surgem aí conseguem impedir a nova prorrogação.

O governo Tarso começa e a promessa do fim dos contratos é questionada, novamente, pela grande mídia. Nem mesmo a declaração oficial do fim dos pedágios faz com que a RBS mude o discurso, muito antes pelo contrário, cada vez mais a tentativa é de questionar o controle público das praças de pedágio e das rodovias.

Veja abaixo como foi a votação dos deputados no projeto que criava a praças de pedágio. Ao lado consta o que cada deputado fez, ou está fazendo, desde então. Em alguns casos não foi possível localizar a trajetória de um deputado.

VOTO SIM
Adolfo Brito (PPB¹) - Está no quarto mandato de Deputado Estadual

Alcides Vicini (PPB¹) - É o atual prefeito de Santa Rosa

Alexandre Postal (PMDB) - Está no quinta mandato de Deputado Estadual

Antonio Barbado (PMDB)

Antonio Lorenzi (PMDB) - Foi diretor da Carris (Porto Alegre) e estava denunciado pelo MP por irregularidades em uma licitação

Arno Frentz (PPB¹) - Na eleição seguinte ficou na suplência de deputado estadual. Tentou ser prefeito de Santa Cruz e não se elegeu

Divo do Carmo (PTB)

Edmar Vargas (PTB)

Eliseu Santos (PTB) - Foi vice prefeito de Porto Alegre (gestão Fogaça) e secretário de saúde. Foi assassinado em 2010 num suposto assalto que mais pareceu uma execução

Francisco Appio (PPB¹) - Foi deputado federal e voltou a ser deputado estadual. Concorreu a prefeito de Vacaria, mas não ganhou as eleições

Giovani Feltes (PMDB) - É Deputado Estadual

Glênio Lemos (PTdoB) - Foi prefeito de Santana do Livramento. Morreu em 2009

Gleno Scherer (PMDB) - Foi eleito para mais dois mandatos de Deputado Estadual e renunciou para ocupar uma cadeira no TCE

Iradir Pietroski (PTB) - Continuou Deputado Estadual, foi acusado de compra de votos por manter alberques na capital. Hoje é do TCE

Jair Foscarini (PMDB) - Foi prefeito de Novo Hamburgo e nas eleições passadas tentou concorrer a vereador

João Fischer (PPB¹) - O "fixinha" é Deputado Estadual

João Osório (PMDB) - Em 2005 assumiu um vaga no TCE. No ano passado concorreu a prefeito de Xangrilá, não se elegendo

José Alvarez (PPB¹)

José Ivo Sartori (PMDB) - Foi deputado federal e duas vezes prefeito de Caxias do Sul

Ledevino Pecinini (PTB) - Morreu em 2010

Manoel Maria (PTB)

Marco Peixoto (PPB¹) - Atualmente é conselheiro do TCE

Maria do Carmo (PPB¹) - Foi apresentadora do Jornal do Almoço e só teve um mandato

Onyx Lorenzoni (PL²) - Atualmente é Deputado Federal pelo DEM

Paulo Odone (PMDB) - Atual Deputado Estadual pelo PPS no quarto mandato

Paulo Vidal (PSDB)

Quintiliano Vieira (PMDB)

Rubens Pilar (PPB¹) - Foi prefeito de Alegrete, morreu em 2008

Sergio Moraes (PTB) - Atualmente é Deputado Federal

Valdir Andres (PPB¹) - É o atual prefeito de Santo Ângelo

Vilson Covatti (PPB¹) - Atualmente é Deputado Federal

Wilson Manica (PPB¹) - Foi deputado por três mandatos, morreu em 2003

TOTAL SIM - 32

VOTO NÃO
Bernando de Souza (PSB) - Elegeu-se mais uma vez deputado pelo PPS e prefeito de Pelotas. Morreu em 2010

Beto Albuquerque (PSB) - Foi Secretário de Trasnportes nos governos Olívio e Tarso. Atualmente é Deputado Federal

Flavio Koutzii (PT) - Foi Deputado Estadual por mais 4 mandatos. Participou do governo Tarso

José Gomes (PT) - Foi eleito Deputado Estadual por mais um mandato

Luciana Genro (PT) - Atualmente no PSOL

Luis Carlos Casagrande (PT) - Foi prefeito de Garibaldi

Marcos Rolim (PT) - Foi Deputado Federal, saiu do PT e atualmente auxilia na organização da Rede Sustentabilidade

Maria A.Feldmann (PSB) - Foi conselheira da AGERGS

Pepe Vargas (PT) - Foi prefeito de Caxias do Sul por dois mandatos, Deputado Federal e é o atual Ministro do Desenvolvimento Agrário

TOTAL NÃO - 09

AUSENTES

Caio Riela  (PTB) - Foi Deputado Federal e prefeito de Uruguaiana

Ciro Simoni (PTB) - Foi para o PDT, manteve-se deputado estadual e é o atual Secretário de Saúde do Estado

Erni Petri (PPB¹)

Giovani Cherini (PDT) - Foi eleito por mais três mandatos como Deputado Estadual. Hoje é Deputado Federal

Heron de Oliveira (PDT) - Foi superintendente do Ministério do Trabalho no RS

João Luis Vargas (PDT) - Foi denunciado por fraudes na Operação Rodin que investigou fraudes no Detran/RS. Foi conselheiro do TCE. Hoje aposentado

Jussara Cony (PCdoB) - Foi Deputada Estadual até 2006, dirigente do GHC, Secretária Estadual de Meio Ambiente do governo Tarso. Atualmente é vereadora em Porto Alegre

Paulo Azeredo (PDT) - Deputado Estadual, na última legislatura, que teve sua assessora flagrada levando um cachorro para passear em horário de expediente. Atual prefeito de Montenegro

Pompeo de Matos (PDT) - Foi Deputado Federal. Atualmente é Secretário Municipal de Emprego de Porto Alegre

Sergio Zambiassi (PTB) - Foi Senador

Valdir Fraga (PTB) - Foi candidato a prefeito de Porto Alegre em 1996

Valdir Heck (PDT) - Foi prefeito de Ijuí

Vieira da Cunha (PDT) - Deputado Federal e atual presidente estadual do PDT

TOTAL AUSENTES - 13

¹ O PPB é o atual PP
² O PL é o atual DEM 

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