Governo edita MP que cria o "Seguro Emprego"

Foto: Agência Brasil O governo Dilma enviou ao Congresso uma Medida Provisória (MP) que permite as empresas com dificuldades financeiras temporárias reduzirem a jornada de trabalho dos funcionários. O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) propõem que a empresa diminua em até 30% das horas de trabalho, com redução de salário, e o trabalhador receberá metade dessa redução do governo federal. Esse programa na prática é um "seguro emprego" pois será pago ao trabalhador enquanto ele estiver trabalhando. A proposta funcionará da seguinte maneira: Empresas e sindicatos irão discutir a redução da jornada de trabalho, como acontece hoje. O limite será de até 30% das horas trabalhadas; Do valor que o trabalhador perderia do salário, 50% será compensada pelo governo federal com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Essa compensação será limitada a R$ 900,84, correspondente a 65% do valor do maior benefício do seguro desemprego, hoje em R$ 1.385,91. Um trabalhad...