Polenta News

Da Redação/Sul21 A audiência pública da CPI da Funai/Incra, presidida pelo deputado federal Alceu Moreira (PMDB), que estava marcada para a tarde desta segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, foi suspensa após manifestantes ligados a grupos indígenas e quilombolas ocuparem o Teatro Dante Barone. Os representantes dos indígenas e quilombolas exigem a retirada imediata e arquivamento do Projeto de Lei 31/2015, do deputado Elton Weber (PSB), que limita as áreas de demarcação de terra para a formação de territórios indígenas e quilombolas. O PL 31 propõe que as terras dos agricultores com propriedades de até quatro módulos fiscais “medida que define o enquadramento das propriedades em pequenas, médias e grandes” e dos pecuaristas com propriedades de até 300 hectares não serão objeto de demarcação para fins de formação de territórios indígenas e quilombolas. Os manifestantes reivindicam ainda o cumprimento e a demarcação dos territórios indígenas e quilombolas ...

Novamente a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul está bloqueada para acesso da população. Isso acontece porque hoje, 28, em uma convocação extraordinária, o legislativo irá votar 30 projetos, a maior parte de iniciativa do Governo Sartori (PMDB). Desses 15 projetos serão votados sem nenhuma discussão pois foram apresentados na última quarta-feira, ante véspera de Natal. A quase totalidade dos projetos não tem nenhuma urgência para ser necessário uma convocação extraordinária da Assembleia. População é isolada e não pode se aproximar da Assembleia Na verdade os projetos constituem um grande pacote de maldades que atingirá, principalmente, o funcionalismo público, que já apanhou bastante com atrasos salariais e não reajuste de salários esse ano. Os principais projetos que atingem os servidores são aquele que cria uma "Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual", uma lei que na verdade irá engessar o Estado e impedir reajustes salariais e até contratação de novos...

Presidente da Casa, Edson Brum, anunciou que vai recorrer da decisão judicial de afastamento de Jardel Foto: Félix Zucco / Agencia RBS Dois casos muito parecidos, separados por poucos dias tiveram tratamentos semelhantes pela justiça, mas muito diferentes pelos legislativos. Dois parlamentares, um Senador, Delcídio Amaral e um deputado estadual, Mário Jardel, foram acusados pela justiça por vários crimes. No caso do senador Delcídio, a justiça ordenou a prisão do parlamentar e o Senado, por ampla maioria, manteve a decisão. Já no caso do deputado Jardel a justiça decidiu pelo afastamento da atividade parlamentar por 180 dias, mas, diferente do Senado, o presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum, agiu de forma diferente. O presidente afirmou que vai recorrer da decisão do afastamento. Se acatada o deputado voltaria a exercer as atividades. Brum defende sua posição alegando intromissão do Judiciário nas questões do Legislativo. "Qualquer tipo de punição a um deputad...

Onze meses de mandato, nenhuma pronunciamento e muita confusão. Esse é o resumo do talvez mais deprimente mandato de deputado estadual do Rio Grande do Sul. Mário Jardel (PSD) foi alçado a categoria de deputado graças aos votos de milhares de gaúchos que tem grande responsabilidade, nem que seja indireta, em toda a lambança que ele fez. Diretamente responsável está o deputado federal Danrlei (PSD) que dependeu de Jardel para se eleger deputado federal, sem falar no seu partido, o PSD (partido do vice governador), que entupiu o gabinete de Jardel com militantes partidários. A ação do Ministério Público, que afastou Jardel do cargo e realizou buscas em seus imóveis foi motivada por crimes de concussão (obtenção de dinheiro ou vantagem indevida), peculato (desvio de dinheiro por servidor público), falsidade documental, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Se não bastasse tudo isso ainda há investigação sobre financiamento ao tráfico de drogas, a mulher de um traficante teria sid...

Foto: Marcos Eifler/Agência ALRS Com informações do Sul21 O deputado Diógenes Basegio deve muito a cinco colegas deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça. Graças a eles o relatório da Comissão de Ética, que pedia a cassação de seu mandato não foi aprovado. Basegio era acusado de reter parte dos salários de seus funcionário em cargos de comissão, além de contar com "funcionários fantasmas". O parecer que salvou Basegio veio de seu colega de partido Ciro Simoni que afirmou que a Comissão de Ética foi avaliada de forma equivocada pois haviam votado, ao mesmo tempo, se Basegio havia cometido quebra de decoro e a cassação do mesmo. Esse foi o único argumento, um detalhe técnico. O presidente da Comissão de Ética, Juliano Roso (PCdoB), disse que seguiu à risca os ritos do regimento da Casa. "O que terá de fazer um deputado estadual para ser cassado?", questionou. A votação acabou empatada, 5 a 5. Como era necessário 7 votos o parecer foi rejeitado. Ou...

Foto: Mateus Ferrz - Rádio Gaúcha O amanhecer dessa segunda feira (21) trouxe tempo ruim não só no clima, mas também para a democracia gaúcha. Em uma nova demonstração de totalitarismo o presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum (PMDB), do mesmo partido do governador Sartori, cercou os prédio da Assembleia e proibiu o ingresso de quem não seja deputado, servidor ou jornalista já credenciado. A "Casa do Povo" ficou sitiada para satisfazer a vontade do governador Sartori e para que a sua base não seja indisposta no projeto que aumenta os impostos. Pior de tudo é que a votação não é hoje e sim hoje (22), ou seja, o PMDB criou um clima de tensão antes mesmo do fato acontecer. “Mais uma vez vivemos um “sitiamento” e um regime de exceção, isso se tornou comum na casa do povo, é para evitar de receber legitimamente os interessados em acompanhar os projetos que lhes atingem”, protesta a deputada Stela Farias (PT). Brum diz que serão distribuídas senhas: 145 para qu...

Precisou remover o povo da Assembleia para o pacote do Sartori ser aprovado A Assembleia Legislativa amanheceu cercada, novamente, mas dessa vez era pelo Batalhão de Choque da Brigada Militar, chamado pelo presidente da casa, Edson Brum (PMDB) para impedir protestos na sessão que votaria projetos eviandos pelo governador José Ivo Sartori. Brum conseguiu agradar o chefe Sartori mas causou uma sensação vergonhosa ao parlamento gaúcho. Os servidores públicos foram impedidos de entrar nas galerias. Pela primeira vez na história do parlamento as galerias ficaram completamente vazias. Em resposta a atitude do presidente PSOL e PT se retiraram do plenário. Julia Roso (PCdoB) ficou em plenário mas afirmou: "A democracia do Rio Grande do Sul está sendo enterrada". Do lado de fora, entidades sindicais decidiram em reunião realizar manifestações nas bases dos deputados que votaram a favor dos projetos e mobilizar mais manifestantes para a votação do dia 22. Para o presidente da Fede...

Pela primeira vez em 180 anos a pressão popular impediu uma sessão da Assembleia Legislativa. Mais do que isso. Impediu que a Assembleia inteira funcionasse.  Desde a manhã dessa terça feira (15) servidores estaduais bloquearam todas as entradas da Assembleia impedindo a passagem de funcionários e deputados. Após muita discussão, seguida de bate boca e empurra-empurra, resultou em uma reunião com a presença de lideranças de 40 categorias do funcionalismo.  Os servidores pediam a retirada do regime de urgência para três projetos encaminhados pelo governo Sartori (PMDB). O PL que cria a previdência complementar e cria o teto de aposentadorias igual ao do INSS; o PL que extingue a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde e a Fundação de Esporte e Lazer.  As categorias afirmam que os projetos não foram debatidos com os servidores e que não há nada que justifique a urgência já que não haverá concursos esse ano (e as novas regras para a aposentadoria só ...

O deputado estadual Diógenes Basegio (PDT) e mais cinco pessoas foram denunciados pelo Ministério Público, nessa segunda feira (17), por um suposto esquema de recursos públicos que pode chegar a R$ 2,5 milhões. Basegio é acusado de exigir parte dos salários dos servidores nomeados no seu gabinete durante a legislatura passada (2011-2014). Além disso ele teria fraudado documentos para receber diárias fictícias e teria mantido pelo menos duas funcionárias fantasmas. O esquema todo teria sido delatado por um ex assessor de Basegio. O Procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, denunciou Baségio e mais três assessore por formação de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e concussão (que é quando o servidor público se utiliza do cargo para obter vantagem pessoal). Segundo o procurador um valor mensal que variava entre R$ 30 mil e R$ 50 mil eram desviados. Dornelles afirma que, pela quebra do sigilo bancário do deputado foi possível confirmar os desvios. Se condenado Bas...

23 de junho, uma terça feira. Assessora compartilha sua "agenda" da tarde O Jornal Pioneiro na edição de quinta feira (09) apresentou uma reportagem que deveria ser estarrecedora, mas acabou caindo no silêncio durante a semana. A reportagem em questão fala sobre a assessora do deputados estadual Alvaro Boésio (PMDB), Milena Darsie Baldasso de 19 anos. Milena tinha uma vida bastante tranquila. Empregada como assessora nível 1, tinha um salário de R$ 2.800,00. Baixo para os padrões da Assembleia, mas elevado para quem, como ela, não trabalhava. A reportagem trouxe postagens onde Milena postava, em uma rede social num dia de semana: "vou aproveitar e ficar embaixo das cobertas a toda a tarde" ou "só não reclamo mais pq pelo menos eu não trabalho e posso fazer os trabalhos durante a semana". Na cidade as lideranças do PMDB não reconheciam Milena como assessora, na assembleia ídem. Ela ganhou o cargo, sim por que foi um presente, em maio de 2014, no lugar...

Depois de ter sido exposto, em rede nacional, por meio de uma denúncia de um ex-assessor o deputado Basegio (PDT) vê sua situação se complicar cada vez mais com o passar dos dias. Se não bastasse denúncias sobre a retenção de parte do salário (que é uma prática comum e todo mundo aceita) e da adulteração dos odômetros dos automóveis para cobrar mais combustível, outras denúncias aparecem.  O deputado também mantinha servidores fantasmas, e ele mesmo admitiu isso. Ele afirma que empregava a dona de casa Hedi Vieira porque o marido dela trabalhava em seu gabinete, mas não podia ser contratado por ter uma doença terminal. Provavelmente o Neri Vieira, marido de Hedi, também era informal pois, caso contrário, já estaria contratado. Outra denúncia diz respeito a um albergue mantido em Passo Fundo para familiares de internados no hospital da cidade. Segundo Neuromar Gatto, que foi responsável por todas as denúncias uma ONG responsável pelo abrigo é apenas laranja. O responsável, na v...

Em um "dia de fúria" o deputado Jardel (PSD) demitiu 17 assessores e, em seguida, saiu de licença. A ação de Jardel causou surpresa em toda a Assembleia. O deputado era considerado de humor instável por alguns. A versão de Jardel é que seu gabinete foi montado por pessoas que não eram de sua confiança. Segundo ele os assessores foram escolhidos pela direção estadual do PSD e pelo deputado federal Danrlei (PSD) - que é padrinho político de Jardel. Além disso o deputado reclamava que era obrigado a assinar documentos que não concordava e a ser obrigado a votar contra os seus interesses. Mas essa versão, oficial, não é corroborada por quem convive o dia a dia da Assembleia. Jardel foi uma criação de Danrlei, que usou a dobradinha com o ex-jogador, para alavancar a sua candidatura. Jardel sofreu por muitos anos com o vício em drogas e isso deixou sequelas na sua vida. E, obviamente, essa situação o acompanha pela vida toda. Jardel é um deputado sem nenhuma presença em p...

Por Débora Fogliatto/Sul 21 O presidente da Câmara de Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi recebido com vaias e protestos na Assembleia Legislativa gaúcha. O deputado federal, que veio participar de Fórum sobre a reforma política, enfrentou gritos de manifestantes ligados ao movimento LGBT e feministas. Para entrar no teatro Dante Barone, o público foi revistado minuciosamente, e a presença de bandeiras e faixas foi proibida. Mesmo assim, os manifestantes improvisaram cartazes em folhas, que exibiram quando o evento foi iniciado. Os opositores de Cunha eram principalmente de coletivos de juventude ligados ao PSOL e PSTU e movimentos LGBT. Eles gritaram “Fora, Cunha” e “não, não representa não”. O Fórum de Debates, que discutiria reforma política, tentou iniciar normalmente, com a apresentadora buscando elevar a voz para abafar os protestos. Durante o hino nacional brasileiro, os manifestantes continuaram gritando, entoando “Cunha seu machista, tu é corrupto e ainda moralist...

Depois de criar o Gabinete de Políticas  Sociais (que tem status de Secretaria) especialmente para a esposa Maria Helena Sartori, o Governador ainda terá que explicar ao povo gaúcho e, em especial, a seus eleitores outros casos de nepotismo. Segundo apurado pela Zero Hora, ao menos quatro irmãos de parlamentares que integram a base de apoio do governo José Ivo Sartori (PMDB) foram nomeados para cargos em órgãos e autarquias do governo estadual. Estão na lista os irmãos dos deputados estaduais Adilson Troca (PSDB), Edson Brum (PMDB), Alexandre Postal (PMDB) e Gilberto Capoani (PMDB). Também foi nomeado por Sartori o filho do deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM) Os deputados alegam que não se trata de nepotismo, pois seus irmãos possuem capacidade técnica e, além disso, assumiram cargos em um Poder distinto. Porém, quando for necessário julgar ou intermediar influências nos órgãos e autarquias onde trabalham seus irmãos, tudo ficará muito mais fácil para esses deputados da b...

Foto: Juliana Mutti | Agência ALRS Os dirigentes de hospitais filantrópicos e santas casas do Rio Grande do Sul dirigiram nesta quarta-feira (4) um último apelo ao governador José Ivo Sartori (PMDB) para que ele volte atrás na decisão de cortar 30% de recursos para o setor e defina um calendário de pagamentos para o ano de 2015. O apelo foi transmitido pelo presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do RS, Julio Dornelles, durante uma audiência pública que lotou as dependências do auditório Dante Barone, na Assembleia Legislativa. “A situação atual é caótica e os problemas têm que ser resolvidos nos próximos dias, pois há hospitais sendo obrigados a suspender atendimentos e a fechar unidades”, disse Dornelles, citando o caso do hospital de Candelária, que suspendeu os atendimentos pelo SUS e do Hospital Tacchini, de Bento Gonçalves, que está fechando sua UTI pediátrica. Convocada pela Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, pre...

No ano de 2014 a Assembleia Legislativa bateu seu recorde na distribuição de medalhas: 686 medalhas. Foram gastos cerca de R$ 30 mil. Foram bastantes agraciamentos. Porém, se comparada a Assembleia que é um órgão estadual, com a Prefeitura de Caxias do Sul, nem foi tanto assim. Guardadas as devidas proporções e considerando que o Poder Executivo tem diferenciais em seus agraciamentos, gastar quase R$ 300 mil com medalhas e troféus não parece razoável.

Seu Armando, talvez o único homenageado que tinha uma biografia merecedora de prêmio Uma biografia política pode ser comprometida com apenas um gesto. Uma decisão errada, ou tomada de forma precipitada, põe tudo a perder. Não há justificativa. Pegou muito mal, Deputada Marisa Formolo (PT), a entrega de 10 medalhas para 21 membros da própria família. Para fazer justiça, uma das homenagens, a do Mérito Farroupilha, mesmo sendo concedida ao seu irmão, Armando Formolo, é justa. Armando Formolo realmente teve uma atuação comunitária importante na organização do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caxias do Sul, tendo sido presidente em dois momentos. Cada deputado pode conceder uma dessas medalhas por legislatura. Já foram concedidas medalhas do Mérito Farroupilha a pessoas com uma biografia muito menos relevante ou muito mais questionável. O que não dá para engolir, o que transpassa o cabimento, é a distribuição de condecorações para filhos, filhas, genro, netas, irmãos, irmãs...

Foto: Wilson Cardoso Por 29 votos a 14, os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta terça-feira, o projeto de lei complementar que cria um plano de aposentadoria especial para os parlamentares. O projeto de autoria da mesa diretora, presidida pelo deputado Gilmar Sossela (PDT) prevê que um deputado com 35 anos de exercício de mandato e 60 anos de idade terá direito a aposentadoria integral, paga pela Assembleia. Para isso, contribuirá todos os meses com 13,25% do seu subsídio (atualmente de R$ 20.042,34). Os deputados ainda poderão contabilizar o tempo de outros mandatos no Legislativo estadual, federal ou municipal, desde que façam a contribuição equivalente. Os parlamentares também terão direito a se aposentar por invalidez e, em caso de morte, poderão deixar pensão para os dependentes. O projeto vai agora para sanção do governador Tarso Genro, que já se manifestou contra a proposta.  Os votos favoráveis ao projeto vieram, majoritariamente, da futura bancada governis...

Relator, Edgar Pretto (PT) apresenta parecer favorável Aprovado agora a pouco na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de lei, do Governo do Estado, que doa a área a Maesa para o município de Caxias do Sul. A matéria, que teve relatoria do deputado Edgar Pretto (PT), recebeu aprovação unânime dos 12 deputados presentes. Daqui a pouco, em reunião dos líderes, pode ser decidido que o projeto vá a plenário ainda hoje. O projeto apresentado pelo governador Tarso Genro (PT) era melhor do que o pleiteado pela prefeitura de Caxias do Sul. O poder público municipal estava disposto a pagar até R$ 30 milhões ( veja aqui ) pela aquisição do complexo. No começo de julho desse ano o governo do estado anunciou que repassaria, sem ônus, toda a área para o município. Apesar de ser extremamente vantajoso para Caxias do Sul, o projeto apresentou entraves na sua tramitação na Assembleia Legislativa. Integrantes dos partidos de oposição ao governo Tarso não davam quórum a reunião da CC...

Para que isso não se repita Faz alguns dias que iniciou uma forte oposição e críticas a nova lei  sobre segurança e proteção contra incêndios no Estado, a Lei 14.376/2013. A legislação que tramitou realmente muito rápido, foi fruto de uma análise a tudo que aconteceu errado nas liberações de licenças da Boate Kiss, em Santa Maria. A Assembleia Legislativa promoveu inúmeras discussões sobre o assunto e o projeto foi aprovado, por unanimidade pelos deputados estaduais. Agora, depois de aprovada, comandantes do Corpo de Bombeiros começam a "achar" problemas na legislação. Na matéria de hoje do Jornal Pioneiro faz parecer que a aplicação da legislação seria impossível. A matéria dá destaque ao fato que levaria, supostamente, 18 anos para avaliar todas as licenças seguindo a nova legislação. O comandante do 5º CRB, tenente-coronel Ricardo França, chega a dizer que a legislação é "burocrática e obtusa". Como contraponto apresenta o modelo que era usado até então...