Maioria dos deputados aprova projeto de lei que garante aposentadoria especial aos parlamentares

Foto: Wilson Cardoso

Por 29 votos a 14, os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta terça-feira, o projeto de lei complementar que cria um plano de aposentadoria especial para os parlamentares. O projeto de autoria da mesa diretora, presidida pelo deputado Gilmar Sossela (PDT) prevê que um deputado com 35 anos de exercício de mandato e 60 anos de idade terá direito a aposentadoria integral, paga pela Assembleia. Para isso, contribuirá todos os meses com 13,25% do seu subsídio (atualmente de R$ 20.042,34).

Os deputados ainda poderão contabilizar o tempo de outros mandatos no Legislativo estadual, federal ou municipal, desde que façam a contribuição equivalente. Os parlamentares também terão direito a se aposentar por invalidez e, em caso de morte, poderão deixar pensão para os dependentes.

O projeto vai agora para sanção do governador Tarso Genro, que já se manifestou contra a proposta. 

Os votos favoráveis ao projeto vieram, majoritariamente, da futura bancada governista de sustentação do governador José Ivo Sartori (PMDB) que durante a campanha tinha como um dos únicos discursos a economia de recursos públicos. Questionado sobre o que achava do projeto, hoje na Rádio Guaiba, Sartori desconversou dizendo que não emitia opinião sobre um outro poder. Questionado novamente disse que não poderia falar.

Os votos contrários vieram da bancada do PT e dos deputados Vinícius Ribeiro (PDT) e Jorge Pozzobom (PSDB).

Ninguém defendeu o projeto em plenário. Apenas o deputado Raul Pont (PT) utilizou a tribuna para debater e criticar o projeto. Pont qualificou o projeto como inoportuno, equivocado e privilegiador de uma parcela pequena, que vai na contramão daquilo que foi votado na reforma da previdência, nos anos de 1997 e 98, quando se fortaleceu a ideia de um único regime geral de previdência para os servidores públicos.

O projeto, argumentou ainda o deputado petista, “fere diretamente a Lei de Responsabilidade Fiscal que, em seu artigo 21, diz ser ato nulo qualquer mudança que venha a ocorrer até seis meses antes do fim de mandato da atual legislatura, incluindo despesa de pessoal”. “Não há previsão de gastos, nem cálculo atuarial e nem prazo de carência”, afirmou, lembrando que os deputados que formam a atual oposição ao governo do Estado sempre cobraram cálculo atuarial nas previsões de gastos mas, agora, para benefício próprio, esquecem disso quando os custos para seu benefício pessoal sairão do erário público. E acrescentou:

“Este projeto não passou por nenhuma comissão, veio na surdina, atropelou a todos em uma semana e marcará este parlamento, mais uma vez, como uma instituição que só pensa em benefício próprio. É constrangedor, um desserviço ao processo democrático”.

Veja como cada deputado votou.