Polenta News

Você negaria um copo d'água a uma pessoa? Pois é... muitos comércios em Caxias negam. Por isso a vereadora Denise Pessôa (PT), protocolou o projeto de Lei Municipal que obriga os estabelecimentos comerciais da cidade a não negarem água potável aos cidadãos e cidadãs. Muitos estabelecimentos negam a água e somente oferecem água engarrafada e cobrada. É um absurdo a negação de um bem natural como a água, principalmente a um ser humano. Além disso, negar água a qualquer pessoa afronta o princípio da dignidade humana consagrado na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.  Infelizmente, a sociedade do consumo e do lucro desumanizam as relações e absurdos como este, passam a ser considerados "normais" a ponto de uma vereadora ter quer propor uma Lei para garantir à população o acesso facilitado à água potável de consumo imediato, ou seja, simplesmente um copo d'água. Mesmo assim, haverá comerciantes contrários a Lei, por que querem vender, ...

* publicado originalmente na  Carta Capital A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira  28 o projeto que acaba com a exigência de afixar o símbolo de transgenia nos rótulos de produtos geneticamente modificados (OGM) destinados a consumo humano. O texto modifica a Lei 11.105/2005 que determinava a obrigação da informação em todos os produtos destinados a consumo humano que contenham ou sejam produzidos com OGM ou derivados, por exemplo, milho, soja, arroz, óleo de soja e fubá. De acordo com o projeto, o aviso aos consumidores somente será obrigatório nas embalagens dos alimentos que apresentarem presença de organismos transgênicos “superior a 1% de sua composição final, detectada em análise especifica” e deverá constar nos “rótulos dos alimentos embalados na ausência do consumidor, bem como nos recipientes de alimentos vendidos a granel ou in natura diretamente ao consumidor”. Nesses casos, deverá constar no rótulo as seguintes expressões: “(nome do produto) transgên...

O Burgueseiro está inflando a grande descoberta do Presidente da Câmara sobre os supersalários dos servidores do Legislativo caxiense. Como se isso fosse uma novidade. Todos sabem que os servidores municipais, apesar de não terem plano de carreira, se incorporarem uma FG aqui outra a li, podem vir a ganhar salários polpudos. O que é lamentável, mas não espantoso é ver o Burgueseiro fazer da questão uma epopéia da probidade e da hipocrisia. E o Presidente da Câmara, divulgando aos quatro ventos que vai cortar os supersalários. É constrangedor ter que esclarecer ao vereador que a lei permite tal formatação dos salários e que juridicamente isso é impossível, se os valores estiverem incorporados, pois supersalários são aqueles que passam o teto constitucional, no caso, o salário do Prefeito (R$ 18.101,34). O que não acontece em nenhum dos casos apresentados. Aliás, alguns exemplos apresentados pelo vereador são realmente chamam a atenção. E, provavelmente, o barulho maior não é por ...

Proposta cria serviço telefônico do SUS para orientação sobre aborto   A Câmara analisa o Projeto de Lei 1618/11, do deputado Roberto Britto (PP-BA), que cria um serviço telefônico para oferecer informações sobre métodos contraceptivos e aborto.  De acordo com a proposta, o governo criará um número de três algarismos, a ser adotado em todo o País. As informações serão prestadas por psicólogos da equipe do Sistema Único de Saúde (SUS).  A medida, segundo Britto, vai possibilitar “às mulheres que recorrem a abortos clandestinos receberem a devida orientação por parte de profissionais preparados”. Outro objetivo é prevenir o aborto, a partir do acesso a informações sobre saúde.  Políticas públicas  O projeto também obriga a divulgação do número nas listas telefônicas e nas contas de telefone. Além disso, estabelece que os atendimentos realizados pelo serviço deverão ser gravados, resguardado o sigilo dos usuários, para compilação de dados. O objetivo é compre...