quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Zelotes pode derrubar herdeiro de Sirotsky da RBS

Nelson para Eduardo, na festa da posse da
RBS em 2012: “Duda, não se acadele!”
Por Luiz Carlos Cunha - Jornal Já

Ainda não é oficial, mas será: caiu o presidente do Grupo RBS, Eduardo Sirotsky Melzer, o Duda.

O afastamento do principal executivo do maior grupo de mídia do sul do país deverá ser formalizado em outubro. Uma empresa de head-hunters de São Paulo já está procurando um profissional que assuma o comando do conglomerado sulista e de forte repercussão na mídia nacional, já que a RBS é a maior afiliada da Rede Globo no Brasil.

O grupo possui 18 emissoras de tevê que cobrem 789 municípios do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, além de sete rádios e seis jornais, liderados por Zero Hora, o diário mais influente da região e o sexto jornal de maior circulação no Brasil.

Eduardo Sirotsky, neto do fundador da RBS, Maurício Sirotsky (1925-1986), assumiu o comando do grupo em 2012, recebendo o bastão de comando do tio, Nelson Sirotsky, da segunda geração da família mais poderosa da mídia da região Sul.

O que parecia promessa virou decepção. O jovem Duda, então com 40 anos, se defrontou com uma crise de conjuntura que mesclou redução de faturamento, aumento de custos, fuga de leitores e a crise existencial da internet que atingiu o fígado, o bolso e o modo de operação dos jornais impressos, núcleo central que sempre deu prestígio e influência às famílias tradicionais da grande mídia brasileira.

A crise que afetou Zero Hora e outros grandes jornais erodiu o prestígio dos Sirotsky – e o comandante em exercício na terceira geração, Duda, acabou pagando o pato. Para tentar estancar a sangria, ele acertou em 2013 a contratação de um consultor respeitado em São Paulo e temido pelo apelido que o define: Cláudio Galeazzi, um especialista em hemorragias empresariais que, à custa de seu rigor impiedoso e cirúrgico, conquistou no mercado a merecida fama de Galeazzi Mãos de Tesoura.

Sua aparição no grupo, sobrevoando o emprego de seus 6.500 funcionários, foi revelada aqui no JÁ numa reportagem em setembro de 2014 sob o título de “A tesoura que assombra a RBS”. A lâmina de Galeazzi cortou fundo na empresa, fundo demais. O fio agudo do consultor acabou sangrando até as relações entre criador e criatura, os dois Sirotsky que se revezaram no poder, Nelson e Eduardo.

Gente de confiança de Nelson foi tesourada, sem piedade, pelo plano de arrocho imposto por Eduardo. Dois homens da tropa de elite de Nelson — o vice-presidente de jornais, rádio e digital, Eduardo Smith, e o diretor de jornalismo, Marcelo Rech — foram excluídos do círculo de decisão da RBS, provocando uma cisão irreparável nas relações entre tio e sobrinho. Eduardo afastou Rech da área crítica da direção editorial, contrariando frontalmente a visão de Nelson, que via o jornalista como uma referência de ponderação nas decisões sempre delicadas da redação.

APOSTAS ERRADAS


O sobrinho, um inexperiente administrador de empresas com rápida passagem na juventude por uma inexpressiva franquia de pirulitos e balas, acabou sendo uma aposta errada do tio. Eduardo não mostrou o talento e o apego jornalístico que Nelson herdou do pai, Maurício, um homem que trazia a comunicação nas veias do veterano profissional de rádio.

A sangria desatada dos últimos tempos mostrou ao clã Sirotsky que o próprio Galeazzi e sua impiedosa tesoura também foram apostas equivocadas. Nelson e membros da família acham, agora, que a dose foi exagerada, e o desgaste na imagem vencedora da RBS tornou-se insuportável. Os laços profissionais com Galeazzi estão cortados, ele já cumpriu sua missão de serial killer com louvor, e ninguém mais quer lembrar de sua sangrenta passagem por lá. Para conveniência geral, a conta da contratação de Galeazzi ficou nos ombros largos do jovem Duda Sirotsky.

Diante do tamanho da crise que afeta os negócios da comunicação, agravada pelas dificuldades mais amplas da economia brasileira, a família Sirotsky percebeu agora que Eduardo não tem o perfil para cavalgar o tsunami da conjuntura e não tem o pulso necessário para impor um novo rumo à RBS.

Com a frieza de um Galeazzi, Nelson aprovou, na família, a dolorosa decisão de tesourar o sobrinho, afastando-o da cadeira de comando antes que o buraco fique maior. Coincidência ou não, isso fará com que Eduardo Sirotsky Melzer compareça à CPI do CARF, no Senado Federal, na condição de ex-dirigente da RBS. Ainda não há data marcada para seu depoimento, mas ele já foi convocado para depor em nome da RBS, uma das principais empresas brasileiras flagradas pela Operação Zelotes, da Polícia Federal, que investiga a manipulação de multas e crimes de sonegação no âmbito da Receita Federal.

FIM DA PERPETUAÇÃO


Eduardo prepara o desembarque da RBS há algum tempo. Nunca formalizou a transferência da mulher, Lica, de São Paulo para Porto Alegre e, há algum tempo, trocou a casa na capital gaúcha por um apartamento, onde mora só. A mudança já foi concluída para a sua mansão no elegante bairro do Morumbi, na capital paulista, onde ele pretende morar definitivamente — dentro ou fora da RBS.

A ousada decisão da RBS de requisitar os serviços de uma empresa head-hunter para definir o sucessor de Eduardo mostra que a família desistiu do privilégio hereditário de manter um Sirotsky no comando da empresa. É um exemplo inesperado de profissionalismo, que afeta o dogma da ‘perpetuação’ que o clã Sirotsky cultivou com obstinação até agora. Mas, revela também o reconhecimento de que não encontraram, nas veias familiares, o talento empresarial necessário para manter a RBS no rumo de sucesso que tinha com os dois primeiros Sirotsky, Maurício e Nelson.

No grande evento de Porto Alegre da transmissão de mando na RBS, em 2012, as fotos mostram um sorridente Nelson Sirotsky cumprimentando o eufórico Eduardo Sirotsky Melzer. Sem perceber que o microfone continuava aberto, o tio deu um forte abraço no sobrinho e fez uma clara recomendação, que repetiu duas vezes, numa inconfidência que ecoou pelo salão:

— Não se acadele, Duda, não se acadele!

O verbo acadelar, no restrito linguajar gauchesco, significa desmotivar-se, perder a coragem, apequenar-se, quase uma desonra para o rígido código de ética do gaúcho tradicional. Nelson Sirotsky, sem querer, definiu nesse descuido, num momento de festa, o que acontece agora no momento de tragédia pessoal do sobrinho.

Direita faz chantagem por volta do financiamento empresarial de campanha


Mesmo considerada inconstitucional pelo STF e vetada pela presidenta Dilma, a direita não aceita a derrota e tenta, a todo custo trazer de volta as doações de empresas em campanhas eleitorais.

O desespero do PMDB, DEM, PSDB, etc é visível. Sem o financiamento empresarial a disputa fica mais igual, principalmente nas eleições municipais onde o peso do poder econômico fala mais alto.

O discurso usado por esses partidos é que sem o financiamento empresarial o caixa dois irá aumentar. Nada mais falácioso. Sem a possibilidade de jorrar dinheiro de empresas nas contas dos candidatos fica mais fácil comparar uma campanha milionária de outra mais modesta. Com a restrição de contribuições de pessoas físicas fica impossível colocar milhões de reais em CPFs.

A ofensiva conservadora começou nessa terça-feira (29). Um almoço articulado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) reuniu PMDB, DEM, PSDB, PP, PR e PTB. Esses partidos acordaram que só darão quórum nesta quarta feira (30) na votação dos vetos da presidente Dilma se o veto ao financiamento empresarial estiver na pauta.

A ação dos partidos além de ser antirepublicana bate de frente com a própria decisão do STF em considerar a medida inconstitucional. Lideres oposicionsitas como Aécio Neves (PSDB) e Agripino Maia (DEM) pressional do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) para colocar o veto na pauta. Calheiros já disse que a manobra passaria uma imagem muito ruim, e casuística, do parlamento brasileiro.

Se não houver quorum os vetos não serão julgados e medidas que somam mais de R$ 45 bilhões. Manter esses vetos é parte da sinalização de austeridade ao mercado que, paradoxalmente, a oposição clama que o governo deve fazer. A contradição da oposição vai além do discurso, beira a irresponsabilidade de destruir o país.

Governo Alceu: o pior governo dos últimos 30 anos!

Caxias do Sul é reconhecida, historicamente, por ser uma cidade pujante na sua economia, trabalhadora por seu povo e razoavelmente organizada nas suas administrações. Uma cidade que se comparada a outras, do seu tamanho e porte, tem menos problemas sociais e organizativos. Mesmo assim, tem muitos desafios a serem enfrentados e necessita de governos que estejam atentos à economia, à cultura, à saúde, à mobilidade, à infraestrutura, à educação, ao lazer, enfim a uma gama de políticas públicas. Governos como de Vitório Três, Mansueto, até mesmo Vanin, Pepe e Sartori, tiveram importantes contribuições a cidade e seus governos orbitaram na média de razoáveis a bom. 

Vitório Três será sempre lembrado pelo início das regularizações fundiárias e loteamentos populares. Mansueto é ainda considerado o melhor prefeito para os servidores públicos, nem tanto pelos ganhos econômicos mas pela relação íntima e fraterna com seus subordinados. Talvez o governo Vanin tenha sido mais simplório, com obras um tanto quanto desnecessárias como o viaduto do Imigrante ou as calçadas da Avenida Julio de Castilhos ladrilhadas com pedras importadas. Mas mesmo assim teve contribuições importantes, senão ao conjunto da cidade, ao menos aos moradores do centro da cidade. 

Em 1997, quando Pepe Vargas assumiu a prefeitura num período conturbado, com o país involto em uma crise econômica maior do que essa que estamos vivendo, conseguiu dar um novo norte para a prefeitura, inverteu prioridades, criou o orçamento participativo, fortaleceu a municipalização da saúde, fez diversas UBS`s (Unidades Básicas de Saúde), regularizou e defendeu ocupações que hoje são grandes bairros como o Serrano, o São Victor Cohab, Vitória. Pepe deu um novo ritmo à cidade, assumiu o desafio de um olhar diferente, criou o Centro de Cultura Dr. Henrique Ordovás, descentralizou atividades culturais, cuidou do interior, iniciou as perimetrais, valorizou os servidores e principalmente planejou a cidade, deixou grandes projetos elaborados e com financiamentos aprovados. A cidade, com Pepe, deu um salto de qualidade. 

Sartori, por sua vez também fez sua parte, assumiu uma prefeitura com servidores valorizados e qualificados no melhor período da economia brasileira, com isso conseguiu imensos recursos para grandes obras como as perimetrais e o Sistema Marrecas. Ampliou as UBS's, asfaltou boa parte do interior, elaborou projetos e articulou bons financiamentos para cidade. É evidente que Sartori teve a seu favor o momento de crescimento do Brasil e fontes abastadas de financiamento do governo federal, tanto é, que hoje como Governador do Estado e com o país em crise, é um verdadeiro desastre. 

Hoje temos o governo Alceu que sem sombra de dúvidas é o pior governo dos últimos 30 anos. Um governo inoperante que vive de um acordo político carguista. Uma coalizão de um "grupo de amigos" extratificados da elite econômica da cidade. Uma composição política sem programa e sem direção. É um governo de uma obra só, o SIM que mais parece um NÃO. A principal obra de Alceu é a execução de um projeto que teve inicio ainda na gestão de Pepe Vargas com as estações de transbordo e que Sartori deixou todo financiado. Ou seja, o governo Alceu só tinha que planejar e executar a obra e nem isso conseguiu fazer. 

O Sistema Integrado de Mobilidade é uma obra atrasada e desastrosamente mal planejada que atormenta todos os cidadãos, sejam eles pedestres, motoristas ou passageiros. A cidade ficou um caos e o governo pouco se importou. É verdade que é uma obra necessária para o transporte público, mas também é verdade que não irá gerar o desafogamento do trânsito tão esperado. É uma obra que serve mais à Visate e à diminuição de custos da Prefeitura com reparos do antigo asfalto do corredor do ônibus do que um projeto de mobilidade urbana que sequer previu as ciclovias. 

Mas o governo consegue ser ainda pior: promessas de campanha ficaram no vazio (Relembre as propostas de campanha de Alceu). O tal Hospital da Criança não está nem no horizonte para ser construído e sequer a UPA Zona Norte entrou em operação. É um governo de aparências e de discursos vazios. Não priorizou quem mais precisava, não inovou, não planejou, não angariou recursos e ainda fez diversas trapalhadas. Um governo que brinca de comprar veículo de luxo desnecessário: como o caso da Pajero comprada pelo Samae e entregue ao prefeito. Um governo sob suspeita: que contrata empreiteiras de cartas marcadas, doadoras da campanha do prefeito. Um governo inerte: não há uma única ação do governo Alceu para ajudar a economia da cidade, que foi uma das principais atingidas pela crise econômica, devido ao alto nível industrialização. Não há nenhuma ação na segurança pública, o que deixa a cidade cada vez mais violenta. A saúde piorou, o PA 24h (Postão) continua atendendo com um único plantonista à noite, há falta de leitos para internações. Um governo que se deu o luxo de recusar inicialmente o programa Mais Médicos e hoje reconhece que necessitava de médicos. Um governo que desvaloriza seus servidores e não quer dar nenhum centavo de aumento ao funcionalismo. Um governo que retira recursos da cultura e que aprova mais e mais cargos comissionados (CC's). Um verdadeiro desgoverno! Infelizmente, o prefeito tradicionalista rompeu com a tradição da cidade de ter tido sempre boas administrações!

terça-feira, 29 de setembro de 2015

Na mira de delatores, Cunha abre o rito do golpe


Citado nas investigações da Operação Lava Jato por três delatores como beneficiado no esquema de propina da Petrobras, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta segunda-feira 28 que pretende analisar nesta semana pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff protocolados na Casa.

Cunha tem dito à imprensa que ainda não tomou uma decisão sobre o assunto, apesar de ter revelado a integrantes da oposição que pretende não dar continuidade aos pedidos. A estratégia é que o peemedebista negue os requerimentos e a oposição apresente recurso, que deve ser aprovado pelo plenário da Câmara.

"Eu recebo os pedidos de processo. Cabe a mim despachar se aceita ou não aceita. Se aceitasse, teria uma comissão especial com seu rito próprio. Se não aceitar, cabe recurso. Essa semana eu já começo a despachar", disse Cunha nesta segunda. "Vou ler os pareceres, pedir mais e tomar a decisão em fundo do que está lá", acrescentou.

O presidente da Câmara já foi citado na Lava Jato por Júlio Camargo, Fernando Baiano e João Augusto Henriques. Enquanto os dois primeiros apontaram pagamento de propina de US$ 5 milhões a Cunha referente a um navio-sonda da Samsung, Henriques o acusa agora de receber vantagens, na Suíça, na compra de uma área de exploração em Benin, na África, pela diretoria internacional da Petrobras. Ele revelou ter criado uma conta na Suíça para pagar propina ao peemedebista, mas não revelou a quantia.

Secretário de Sartori vai ao extremo da irresponsabilidade ao estimular a criação de milícias

Wantuir é escolha da cota pessoal de Sartori
A fala do secretário de segurança do governo Sartori (PMDB), Wantuir Jacini, atingiu o mais alto grau de irresponsabilidade ao estimular que a população faço o trabalho da polícia e prenda delinquentes.

Ele foi triplamente irresponsável.

Primeiro por contrariar as próprias orientações da Brigada Militar que sugere, em um assalto, que a vítima procure não reagir, já que ela está em desvantagem.

Segundo por estimular a criação de milícias e grupos que podem, e vão, executar justiça com as próprias mãos o que, inevitavelmente, resultará em vitimização de inocentes.

Terceiro por aumentar o clima de insegurança e colocar a população em perigo ao desacreditar o papel da Brigada Militar, rebaixando o moral, já destruído da tropa.

A soma de tudo isso é uma gestão de segurança pública desastrosa que elevou todos os índices de crimes no estado.

Na sexta feira, um dos piores casos, foi um tiroteio que resultou em um morto e sete feridos na Vila Cruzeiro, em Porto Alegre. Em reação a isso um ônibus foi queimado, a Unidade Básica de Saúde foi fechada, escolas paralisadas e linhas de ônibus interrompidas. Uma das regiões mais populosas da Capital ficou refém da violência por três dias.

Também no final de semana o prefeito de Porto Alegre, José Fortunatti (PDT) cobrou atitude por parte do secretário. Ele fez um apelo, via redes sociais, para que a Força Nacional de Segurança fosse acionada para auxiliar no policiamento da capital.

Wantuir rechaçou a proposta afirmando que "a Brigada Militar tem efetivo suficiente para resolver a questão", mesmo que houve um corte de 40% nas horas extras, a corporação perdeu mil policiais por aposentadoria e novos não foram chamados.

segunda-feira, 28 de setembro de 2015

Ministro do TCU confessa casuísmo no julgamento das contas de Dilma Rousseff

Por Antonio Lassance, cientista político, publicado originalmente na Agência Carta Maior

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, tem confessado reiteradas vezes seu casuísmo no julgamento das contas de Dilma Rousseff. Seu esforço nessa linha parece ter sido redobrado desde que seu nome apareceu interceptado pela Operação Zelotes, que apura o tráfico de influência que acobertou a sonegação fiscal de grandes empresas - um escândalo muito maior que o da Lava Jato.

Em sua mais recente entrevista, dada a um jornal de economia (Valor, 24/9/2015), o ministro, todo faceiro, fala em "fazer história" e, nitidamente, se coloca como alguém ávido por ser condecorado pela oposição.

Em meio às suas incontinências, e sempre falando em nome de todo o TCU, diz que o Tribunal proporá uma "mudança de postura" e que "o país tem que aproveitar este momento para dar uma virada". A expressão "dar uma virada", como se sabe, tem origem no velho e pavoroso hábito de se virar a mesa do carteado quando se está perdendo.

Se a metáfora usada por Nardes estiver mais para o futebol que para o pôquer, o interesse em "dar uma virada" tem cara de torcedor de um time que está atrás no placar ou perdeu a última partida - aquela de 2014. A expressão expõe que o voto do ministro está sendo feito sob medida para uma determinada torcida.

É bom aproveitar que o próprio Nardes levantou essa bola de "fazer história", "dar uma virada", e outras coisas mais, para lembrar qual foi sua trajetória. Vale esclarecer para que time ele torce, até porque o atual membro do TCU se comporta como se ainda fosse o candidato a vereador que iniciou a carreira política pelo partido da ditadura, a Arena, em 1973, um dos períodos mais duros do regime golpista instaurado em 1964.

De apoiador juramentado do regime da ditadura, Nardes depois ingressou, muito coerentemente, no PDS, o sucessor da Arena. Nos anos 1990, ainda seguindo uma trajetória retilínea, foi, pelas mãos de Paulo Maluf, para o Partido Progressista Renovador, sigla que depois virou PPB e, finalmente, PP, o partido com o maior número de enrolados na Lava Jato.

Foram os laços de Nardes com o PP de Maluf e de Severino Cavalcanti que o "qualificaram", com o perdão da má palavra, para ocupar vaga no TCU e cumprir o papel que hoje desempenha. Ele acabou eleito para o TCU por obra e graça da "Severinada" do Congresso - a rebelião que juntou o PP, do então presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, com a oposição. É uma composição nada estranha ao gaúcho Nardes, pois, no Rio Grande do Sul, PT e PP são inimigos figadais.

O relator do processo de Dilma no TCU segue sendo o que sempre foi: um direitista convicto, adepto das viradas de mesa. Está pronto e satisfeito com a chance de condenar alguém que, desde os "áureos" tempos de sua querida ditadura, estava em campo oposto, fadada a ser sua eterna inimiga. Dilma é um prato frio que o ministro saboreia e refestela-se com êxtase.

Os demais ministros do TCU estão diante de um dilema entre corporativismo e história; ou, dito de outra maneira, do dilema de pensar que estão entre as quatro paredes do TCU ou de reconhecerem que Nardes os colocou na armadilha de uma encruzilhada. Ou eles enxergam Nardes apenas como um de seus pares, em que fica feio se contrapor ao voto de um colega, ou se diferenciam e se esquivam de ter em seu currículo algo que os ligue a essa tentativa de virada de mesa ou, para usar uma expressão infame, de "golpe constitucional".

sexta-feira, 25 de setembro de 2015

Nunca existiu almoço grátis. Alguém sempre paga ou pagou a conta!

O que está em jogo no ajuste fiscal que o governo Dilma vem tentando aplicar é quem pagará a conta desse ajuste. Historicamente, os "ajustes" adotados no Brasil vieram sob a égide da cartilha neoliberal do FMI, que autoritariamente fazia seus "empréstimos" às custas da redução de políticas públicas e a diminuição da presença do Estado como regulador da economia. O modelo de desenvolvimento capitalista é e sempre será alimentado por crises cíclicas, em geral nos países periféricos do globo. A máxima de que: "para alguém ganhar outro tem que perder" é inexorável ao capitalismo. Os governos de Lula e o primeiro mandato de Dilma, conseguiram com políticas anticíclicas fomentar o mercado interno de massas e combater, ou aliviar, umas das piores crises mundiais já vistas, que atingiu países centrais do capitalismo como EUA e países europeus. Ocorre que essas políticas sociais de crédito e de consumo interno tiveram seu ciclo findado.

O governo não tem mais capacidade de garantir políticas sociais e fomentar o consumo, com isso a economia começou a desmoronar desacelerando. Consequentemente, a arrecadação do governo diminuiu e faltaram recursos para aplicar em gastos sociais, que por conseguinte não aquece o consumo e a economia, e assim o ciclo virtuoso de crescimento chegou a seu fim, agravados com os efeitos mesmo que tardios, da crise de 2008. Essa é uma avaliação quase unânime dos economistas sérios do país, sejam eles mais progressistas ou sejam eles mais conservadores. As diferenças residem justamente nos caminhos que o governo deve tomar, que para complicar ainda mais, necessitam da aprovação do congresso nacional extremamente conservador e hipócrita.

No seio do governo, há nítida disputa entre um setor mais conservador e neoliberal, aliado aos ricos empresários e banqueiros, personificados na figura do Ministro da Fazenda Joaquim Levy e outro setor, os chamados "desenvolvimentistas", concentram a maioria do PT, ministros mais progressistas e parte dos movimentos sociais que ainda dialogam com o governo. Esse setor hoje começa a se personificar no Ministro do Planejamento Nelson Barbosa. Mas o que está em jogo mesmo? Está em jogo quem pagará a conta do "ajuste fiscal". O primeiro grupo, mais alinhado com Levy, defende o corte em programas sociais (bolsa família, minha casa minha vida) cortes na educação, na saúde e na previdência. Defendem juros altos e são contra qualquer tipo de imposto, ou seja, penaliza os que mais precisam, os beneficiários dos programas sociais, os que precisam de educação e saúde pública. Já o outro setor, mais alinhado a Barbosa, defende o corte mínimo nos programas sociais, a diminuição da taxa básica de juros e impostos que cobrem mais do mais ricos e menos dos mais pobres. 

A CPMF, da forma que está sendo proposta, taxa as movimentações financeiras. Portanto, quem movimenta mais e em maior volume paga mais, por isso tem um caráter progressivo. Historicamente imposto é quase sempre ruim, dada a qualidade dos serviços públicos oferecidos pelo Estado. No entanto, para dar continuidade a esses serviços públicos, mesmo que muitas vezes precários e garantir os programas sociais de transferência de renda, política de valorização salarial, empregos e crédito é necessário uma maior arrecadação do governo para enfrentar e sair dessa crise. Não há dúvidas que Dilma prefere que os ricos paguem essa conta. Mas a vida real não é tão fácil assim. A classe dominante tem a ideologia dominante, os rentistas, banqueiros e os ricos empresários, Tem aliados no Congresso, como a oposição, aliás, tem aliados no próprio governo como Levy e o vice presidente Michel Temer e tem a poderosa mídia que cumpre o papel de desinformar a população e propagar o terrorismo econômico chantagista. Não bastasse isso, a conjuntura é desfavorável a Dilma, que perdeu apoio popular e a todo momento é chantageada com o fantasma do impeachment, sem contar os desdobramentos da operação lava jato que atingem, mesmo que indiretamente, o governo. 

Por isso, Dilma está refém da burguesia, não consegue tomar decisões de enfrentamento à classe dominante. E do outro lado, os trabalhadores que elegeram Dilma contam com a minoria do congresso, com os movimentos sociais e com apenas setores de um governo de coalizão. Não serão decisões fáceis de serem tomadas, há uma grande confusão, deliberada pela mídia, no pensamento médio da sociedade, a hegemonia do discurso é contrária ao governo Dilma e ao PT. São tempos difíceis de uma luta de classes nua e crua. Você já se perguntou de que lado você está?

quinta-feira, 24 de setembro de 2015

Aécio usou avião do Governo de Minas para ir 124 vezes ao Rio

Um levantamento feito pelo governo de Minas Gerais não encontrou justificativas para as viagens do ex-governador e hoje senador Aécio Neves (PSDB-MG), em jatos oficiais, entre 2003 e 2010, período em que governou o estado.

Durante esse período, embora governasse Minas, Aécio tinha fama de baladeiro e de passar quase todos os fins de semana no Rio. Ele fez nada menos que 124 viagens ao Rio – e quase sempre de quinta a domingo, segundo reportagem de Ranier Bragon, da Folha de São Paulo.

O levantamento também registrou seis viagens de Aécio para Florianópolis, onde ele conheceu sua atual esposa, Letícia Weber. Na capital catarinense, Aécio costumava frequentar o Café de la Musique.

Na lista de viagens com aviões oficiais, há ainda deslocamentos para balneários fluminenses, como Búzios e Angra dos Reis.

Aécio, que se declara grande defensor da ética, parece que ainda achava que a capital federal ficava no Rio de Janeiro. Estranho mesmo é que ele ia seguidamente nos finais de semana. Ainda não se sabe qual o tamanho do custo dos passeios de Aécio com o dinheiro público.

Para exemplificar a farra, a planilha informa um deslocamento a São Paulo, Rio e Florianópolis em 19 de fevereiro, quinta feira da véspera de Carnaval. Colunas sociais de Florianópolis registraram fotos do então governador em uma festa acompanhado da namorada.

Até outubro, a gestão de Fernando Pimentel informará à Assembleia Legislativa de Minas Gerais o gasto total de Aécio com aeronaves usadas para fins particulares, o que, em tese, constitui improbidade administrativa.

A assessoria de Aécio diz ser normal usar aviões do Estado para atividades pessoais e que, em alguns casos, houve compromissos profissionais. O uso de aeronaves foi regulado pelo próprio Aécio permitindo o uso de aviões oficiais pelo governador "em deslocamento de qualquer natureza, por questões de segurança".

Consultada pela Folha, a especialista em direito administrativo Polyanna Vilanova diz que a jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) aponta que o uso de carro oficial para fins particulares é improbidade administrativa. Ela ressalva, porém, que a jurisprudência não é específica sobre o uso de aviões.


Recusa de Feldmann em assumir prefeitura gera condenação

A confusão de troca de cadeiras em abril de 2014 terminou mal para o vice prefeito, Antonio Feldmann (PMDB) e para os cofres públicos. A juiza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Maria Aline Fonseca, condenou o vice prefeito e a prefeitura em pagar multa de R$ 5 mil diários referente ao período de 2 a 8 de abril daquele ano. O montante a ser pago será de R$ 75 mil.

Além disso todos os atos praticados pelo presidente da Câmara, Gustavo Toigo (PDT), foram considerados nulos, enquanto ele foi prefeito.

A ação foi motivada pela bancada do PT junto ao Ministério Público. Feldmann abriu mão de assumir o cargo de prefeito, durante as férias do prefeito Alceu Barbosa Velho, pois se o fizesse ele não poderia ser candidato a deputado em outubro. Com isso assumiu o presidente da Câmara Gustavo Toigo. A justiça não achou correto e mandou Feldmann assumir o posto. Para evitar o vice prefeito saiu do país, foi até a Argentina. Sem vice, com o presidente da Câmara não podendo assumir, o procurador do município Victório Giordano virou prefeito por algumas horas. O Ministério Público organizou essa bagunça e empossou o presidente da Câmara.

A confusão causada por Feldmann, passado mais de um ano, resultou em condenação. O município ainda pode recorre. Segundo o procurador do município a sentensa não se mantem, mas foi o mesmo procurador que ajudou a fazer essa lambança toda.

quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Com pimenta, porrada e bomba e professor Sartori aprova aumento do ICMS


O governador José Ivo Sartori (PMDB) teve seu dia de Roberto Richa (PSDB), o governador tucano do Paraná que jogou a polícia sobre uma manifestação de professores deixando mais de 100 feridos.

O resultado da truculência polícial não foi tão grande como em Curitiba, mas deixou marcas profundas em muitos professores.

Tudo isso para que o governador descumprisse a única proposta de campanha dele, não aumentar impostos. Sartori conseguiu que a Assembleia aprovasse o aumento de impostos no dia de ontem (22). Foi um resultado apertado (27 a 26). Para conseguir esse resultado ele precisou exonerar dois secretário do PP, Ernani Polo e Pedro Westphalen, além de garantir, na última hora o voto de Jardel (que fazia muito pouca ideia de que estava fazendo lá).

Do lado de fora


Com a Assembleia Legislativa cercada há dois dias. Só entrava deputados e servidores do legislativo. Os demais servidores públicos ficaram do lado de fora, na chuva. Uma cautelar da bancada do PT, conseguiu uma liminar permitindo o acesso da população à Assembleia. O Tribunal de Justiça acatou a medida recomendando a abertura das portas até a capacidade máxima de lotação da casa. A medida foi descumprida pelo presidente Edson Brum (PMDB).

Do lado de fora um forte aparato policial, que também tiveram seus salários parcelados, impedia que os manifestantes se aproximasse, até que as grades caíram e os manifestantes se aproximaram da portas. O clima de tensão foi aumentando até que a pancadaria rolou e aí sobrou para todo mundo. Mulheres, homens apanharam igual. Alguns se protegiam com guarda-chuvas dos cassetetes dos policiais.

Aumento de impostos


O governo aumentou a alíquota básica de 17% para 18%. O imposto sobre a gasolina e o álcool aumentou de 25% para 30%. Nos refrigerantes o aumento foi de 18% para 20%. A energia elétrica residencial acima de 50KW subiu de 25% para 30%, o mesmo índice para a energia comercial.

Também foi criado um Fundo de Proteção e Amparo Social, com uma finalidade um pouco obscura ainda, com o reajuste de 2% no ICMS da cerveja, cigarros, perfumes e tv por assinatura.

A expectativa do governo é arrecadar R$ 1,9 bilhões em 2016, insuficiente para cobrir o rombo do caixa que o próprio governo afirma ter.

Veja abaixo como votou cada deputado:


CONTRA O AUMENTO DE IMPOSTOS:
Adão Villaverde (PT)
Adolfo Brito (PP)
Aloísio Classmann (PTB)
Altemir Tortelli (PT)
Any Ortiz (PPS)
Bombeiro Bianchini (PPL)
Edegar Pretto (PT)
Frederico Antunes (PP)
Jeferson Fernandes (PT)
Jorge Pozzobom (PSDB)
Juliano Roso (PCdoB)
Junior Piaia (PCdoB) - Substituiu Manuela D'Avila
Luis Augusto Lara (PTB)
Luiz Mainardi (PT)
Marcelo Moaraes (PTB)
Maurício Dziedricki (PTB)
Miriam Marroni (PT)
Nelsinho Metalurgico (PT)
Pedro Ruas (PSOL)
Ronaldo Santini (PTB)
Sérgio Turra (PP)
Silvana Covatti (PP)
Stela Farias (PT)
Tarcísio Zimmermann (PT)
Valdeci Oliveira (PT)


VOTARAM A FAVOR DO AUMENTO DE IMPOSTOS
Adilso Troca (PSDB)
Alexandre Postal (PMDB)
Álvaro Boesio (PMDB)
Catarina Paladini (PSB)
Ciro Simoni (PDT)
Dr. Basegio (PDT)
Elton Weber (PSB)
Enio Bacci (PDT)
Ernani Polo (PP)
Eudardo Loureiro (PDT)
Gabriel Souza (PMDB)
Gilberto Capoani (PMDB)
Gilmar Sossella (PDT)
Ibsen Pinheiro (PMDB)
João Fischer (PP)
João Reinelli (PV)
Juliana Brizola (PDT)
Liziane Bayer (PSB)
Mário Jardel (PSD)
Marlon Santos (PDT)
Missionário Volnei (PR)
Pedro Pereira (PSDB)
Pedro Westphalen (PP)
Regina Fortunati (PDT)
Tiago Simon (PMDB)
Vilmar Zanchin (PMDB)
Zilá Breitenbach (PSDB)

NÃO VOTARAM:
Edson Brum (PMDB) - Só vota em caso de empate
Sérgio Peres (PRB) - Ausente

Patrono da Feira do Livro é acusado em processo de violência contra mulher

A Marcha Mundial de Mulheres, movimento feminista que se organiza local, nacional e internacionalmente, lançou uma carta aberta denunciando a escolha do escritor Uili Bergamin. O fato é que ele está sendo acusado por um caso de violência contra a mulher.

Uili foi condenado em primeira instância, ele recorreu e aguarda resposta do Tribunal de Justiça.
A Marcha afirma que a violência é real e que, como patrono é um símbolo de uma evento da cidade, num ambiente de referência intelectual o caso fica ainda mais preocupante.

Uili já foi patrono em outros feiras na região (Cotiporã, Veranópolis e Flores da Cunha) mas o fato nunca veio a público, a não ser durante a eleição da Academia Caxiense de Letras (ACL), onde seu nome foi questionado para fazer parte da diretoria. A ACL evita falar da polêmica.

As manifestantes tem toda a razão. Não se pode pedir execração eterna a quem comete algum crime. Nós aqui sempre questionamos a onda de linchamentos, sejam morais ou reais. Mas a Feira do Livro é uma instituição pública, realizada com recursos públicos e seu patrono são referências da sociedade. Ou eram.

Parte desse problema é a forma de escolha. Somente seis pessoas participam da escolha, desses 4 são diretamente ligados ao governo, ou seja, ser patrono da Feira do Livro já virou um jeito de fazer um agradinho a um ou outro amigo do governo.

Mas essa não é a primeira vez que Uili se envolve em polêmica. Em 2005 ele enviou um release para a imprensa dizendo que havia ganho o prêmio Jabuti, o mais importante prêmio de literatura do país, daquele ano com o livro "O Sino do Campanário". A matéria saiu no Pioneiro e em toda a imprensa. Acontece que ele não tinha nem aberto as inscrições para o prêmio naquele ano. O jornal teve que fazer uma errata. A história é relatada na monografia de Marjuliê Martini como um caso de falha de conferência de informação.

Se alguém mente mais de uma vez merece representar os escritores e leitores de Caxias do Sul?

Veja abaixo a nota da Marcha Mundial de Mulheres na íntegra:

Carta aberta à comunidade caxiense sobre escolha do patrono da Feira do Livro 2015.
A Marcha Mundial das Mulheres é um movimento feminista, anticapitalista e internacionalista, que existe no Brasil e em mais de 96 países. Há 15 anos nós, mulheres caxienses, estamos organizadas, lutamos e denunciamos todo o tipo de violência vivida pelas mulheres em nossa cidade e no mundo. Como militantes da Marcha Mundial das Mulheres participamos recentemente da Audiência Pública "Avanços e Desafios da Lei Maria da Penha", realizada no dia 10 de setembro de 2015, pela Frente Parlamentar pelo Fim da Violência Contra as Mulheres da Câmara Municipal de Caxias do Sul. A audiência buscou avaliar os avanços e desafios da Lei, considerada um marco na luta pelo fim da violência contra a mulher.

Partindo do debate realizado e da triste realidade presente na vida de tantas mulheres, propomos uma reflexão: Paramos por um instante e nos perguntarmos: qual o índice de violência contra a mulher na nossa cidade? A violência, seja física, moral, psicológica e/ou sexual, faz parte do cotidiano de inúmeras mulheres. É no lar, é na casa, palco das relações domésticas e familiares, que o ato violento é reproduzido pelos próprios namorados, maridos e amigos próximos das vítimas. Agressões e ameaças contra mulheres são frequentes em Caxias do Sul com registro de 500 casos mensais registrados junto à Delegacia para Mulheres.

Criada para frear as milhares de mortes e agressões diárias vivenciadas pelas mulheres, a Lei Maria da Penha prevê uma série de medidas protetivas. Todavia, somente elas não se mostram suficientes para impedir que essa triste realidade continue presente. Apesar da criação da Lei e das políticas nacionais da Secretaria de Política para as Mulheres do Governo Federal, é necessário que os municípios estejam conectados e implementem medidas de prevenção, proteção e conscientização. Atualmente, Caxias do Sul conta com uma Rede de Proteção, uma Delegacia Especializada para as Mulheres e um Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Todavia, o atendimento se mostra insuficiente para alcançar toda a demanda, além da necessidade constante de aperfeiçoar suas ações e funcionamento por isso os movimentos sociais – como a MMM - são tão importantes por se constituírem como um espaço de denúncias, encaminhamentos e discussão de politicas públicas.

Exatamente pela importância assumida como movimento feminista e com o compromisso dai advindo foi que na Audiência Pública denunciamos a escolha do patrono da Feira do Livro 2015 pelo fato de o mesmo estar envolvido num processo judicial de violência doméstica. Não compactuamos com a violência contra a mulher e com a possibilidade de homenagens e silêncio diante da denúncia. Não queremos um debate isolado, pessoalizado. Nossas ações sempre buscaram a defesa da vida das mulheres e a superação da violência, em todos os âmbitos e esferas sociais. Nossas ações em sociedade não se dividem entre o público e/ou no privado. Através desse pensamento há anos a violência contra a mulher é naturalizada, escondida.

Infelizmente, a mesma sociedade que julga com severidade outros crimes parece tolerar a violência contra as mulheres. Práticas machistas também costumam inverter papéis, quando a vítima torna-se suspeita, o movimento, algoz. Para nós, práticas de ética, solidariedade, justiça, respeito não se dividem em público e privado, ou diferentes em espaço social. Antes de homenagens ou prêmios queremos que a violência seja debatida não apenas quando ocorre, mas sua origem, suas raízes. A defesa dos direitos humanos é central e nunca nos envergonhou sua defesa. Esperamos que o ocorrido não sirva apenas para venda de jornais, postagens em redes sociais, ou mesmo ataques. Em muitos momentos a violência ocorre em nossa cidade e não é debatida ou publicada. Reafirmamos nosso compromisso na superação da sociedade capitalista, e como movimento social estaremos atentas, auto-organizadas e lutando contra violências e injustiças.

O combate à violência doméstica e sexual não se encerra com o marco jurídico da Lei Maria da Penha ou com o ocorrido. Cabe ao Estado, na agenda de enfrentamento à violência contra a mulher, integrar e fomentar políticas públicas. Gerar autonomia econômica, garantir escolas de educação infantil são alguns dos passos fundamentais para que o Estado cumpra o seu papel na ampliação dos direitos das mulheres e no fim da divisão sexual do trabalho e da violência. Cabe à sociedade, no geral, assumir a manifestação pública de combate às desigualdades de gênero e de defesa dos direitos e autonomia das mulheres.

A violência contra a mulher não é o mundo que a gente quer!

Marcha Mundial das Mulheres.

Caxias do Sul, 22 de setembro de 2015.

terça-feira, 22 de setembro de 2015

Jornalismo mequetrefe não faz conversão de moeda e dá barrigada

Não dá nem para colocar a culpa no estagiário. A Revista IstoÉ cometou uma "barrigada" (termo jornalístico para mancada) ao esquecer de fazer a conversão de moeda em uma matéria sobre a Embaixada do Brasil em Budapeste.

Com o título de "Vergonha Nacional" a matéria falava que o governo havia gasto R$ 1,3 milhão em uma recepção no dia 7 de setembro.

Aí que entra o jornalismo mequetrefe. A revista esqueceu que os valores que ela obteve estavam na moeda local (florim hungaros). Desse jeito os UHF$ 1,3 milhão viram R$ 20 mil. Um valor 50 vezes menor.

Os R$ 160 mil em bebidas, de novo na moeda errada, na verdade são R$ 2.073,38. Todas as informações estavam no Portal Transparência que não deve ter sido consultada pelos editores, nem o Ministério das Relação Exteriores, que em nota de esclarecimento informou que a revista não entrou em contato para checar a informação.

"O evento foi extremamente exitoso e contou com a presença de cerca 400 pessoas, entre autoridades locais, integrantes da comunidade brasileira, empresários, acadêmicos, jornalistas e membros do corpo diplomático e membros dos comitês olímpico e paraolímpico da Hungria. O evento teve como tema os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016", afirmou o Ministério em nota.

Há muito tempo o jornalismo brasileiro tem perdido a noção do ridículo, da verdade e da coerência.

Assembleia cercada e volta de secretário/deputado. Sartori faz de tudo para aprovar seu pacote

Foto: Mateus Ferrz - Rádio Gaúcha
O amanhecer dessa segunda feira (21) trouxe tempo ruim não só no clima, mas também para a democracia gaúcha. Em uma nova demonstração de totalitarismo o presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum (PMDB), do mesmo partido do governador Sartori, cercou os prédio da Assembleia e proibiu o ingresso de quem não seja deputado, servidor ou jornalista já credenciado.

A "Casa do Povo" ficou sitiada para satisfazer a vontade do governador Sartori e para que a sua base não seja indisposta no projeto que aumenta os impostos.

Pior de tudo é que a votação não é hoje e sim hoje (22), ou seja, o PMDB criou um clima de tensão antes mesmo do fato acontecer.

“Mais uma vez vivemos um “sitiamento” e um regime de exceção, isso se tornou comum na casa do povo, é para evitar de receber legitimamente os interessados em acompanhar os projetos que lhes atingem”, protesta a deputada Stela Farias (PT).

Brum diz que serão distribuídas senhas: 145 para quem é contra o aumento dos impostos e 145 a favor. Como será difícil encontrar quem seja a favor muito provavelmente haverá uma claque de partidários do PMDB, PSDB, PP, entre outros que poderão provocar desordem nas galerias.

Secretários voltam a ser deputados


Para evitar "traição na base" o governador Sartori resolveu exonerar dois secretário, que reassumem, nesse caso, as vagas de titulares na Assembleia. Ernani Polo (Agricultura) e Pedro Westphalen (Transportes), ambos do PP, assumem as vagas de Gerson Borba e Marcen Van Hatten.

Ao final da votação eles retornam as suas secretarias. É bom lembrar que esses dois secretários não tiveram os salários parcelados já que optaram por receber os vencimentos da Assembleia.

Van Hatten que dava discurso contra o aumento de impostos ficou de lado, talvez não possa nem entrar na Assembleia, se entrar deve ficar na galeria.

domingo, 20 de setembro de 2015

INÉDITO: Parcelando salários e servidores e sem investir nada Sartori conseguiu aumentar o rombo do estado

O Governador José Ivo Sartori (PMDB) não tem moral para criticar o passado na origem do rombo orçamentário do Estado. Em 10 meses ele parcelou os salários, cancelou nomeações e reajustes salariais, suspendeu repasses para saúde e educação e atrasou pagamento de fornecedores.

O resultado?

O rombo do orçamento aumentou.

Segundo o próprio governo o rombo no orçamento para 2015 era de R$ 5,4 bilhões. No orçamento enviado à Assembleia para 2016 o valor aumentou para R$ 6,2 bilhões, ou seja, paralisando o estado o governador Sartori conseguiu o ineditismo de aumentar o problema nas contas públicas.

A grande responsabilidade dessa situação é a paralisia do próprio governo em não tomar nenhuma atitude para evitar o problema. Foram precisos 9 meses para que o executivo enviasse algum projeto para assembleia, quando o fez quase nenhum dos projetos já aprovados tem aplicação imediata (veja aqui).

Ficará para a semana que vem o único projeto, que quando aprovado, irá ter aplicação imediata. O projeto que aumenta o limite dos saque dos depósitos judiciais foi apresentado, antes, pela oposição. Isso há quase 4 meses. O governo só enviou muito tempo depois. A base do governo na Assembleia não quis aprovar o projeto para não demonstrar a ineficiência do governo Sartori,

Ainda na semana que vem virá o reajuste das alíquotas de ICMS, que deverá ser aprovada com apenas uma oposição "para constar" dos setores empresariais que sempre dão discurso contra o aumento de impostos.

Para garantir a aprovação o governo deve fazer os secretário deputados reassumirem seus cargos.


sábado, 19 de setembro de 2015

'Contra Dilma, não há nada' diz advogado autor do pedido do impeachment de Collor

Autor da denúncia que levou ao impeachment de Fernando Collor, em 1992, o advogado Marcelo Lavenère deveria ser uma referência obrigatória na reflexão sobre o pedido de afastamento de Dilma Rousseff, em 2015. Mas Lavenère tem sido esquecido sistematicamente pelos meios de comunicação que apoiam o impeachment, e também pelos políticos envolvidos na ação contra a presidente. Em entrevista ao 247, o próprio Lavenère explica a razão:

"Vários jornalistas que cobrem as denúncias contra Dilma já me ligaram para pedir que eu fale sobre o impeachment do Collor. Mas quando eu digo que são situações muito diferentes e que eu acho que não há a menor razão para se falar em impeachment da Dilma, eles perdem o interesse e desistem da entrevista".

Então eu vou fazer a pergunta ao senhor, que assinou a denúncia em 1992, ao lado do jornalista Barbosa Lima Sobrinho (morto em 2000). Por que não se pode comparar os dois casos?

A denúncia contra o Fernando Collor teve como base uma apuração detalhada sobre o envolvimento do presidente. Sob presidencia do então senador Amir Lando, uma CPI mixta produziu um relatório denso e detalhado, mostrando seu envolvimento de forma clara. As conclusões contra Collor eram indiscutíveis, a tal ponto que o relatório foi aprovado por unanimidade. Quem ler o relatório, ainda hoje, ficará impressionado com sua consistência.

Ninguém tinha dúvidas sobre a responsabilidade do Collor, portanto...
Não. Vou contar uma coisa. Eu só apresentei a denúncia porque recebi um pedido dos principais partidos do Congresso. Foi o próprio Fernando Henrique Cardoso, em nome do PSDB, quem me procurou dizendo que eu tinha de assinar o pedido. O Senador Pedro Simon falou pelo PMDB. O Aldo Rebelo, pelo PC do B e o Vivaldo Barbosa pelo PDT. Eram os grandes partidos brasileiros, falando por suas lideranças mais respeitadas. O PT, partido do Lula, derrotado por Collor em 1989, não assinou o pedido.

Já é uma mudança. Em 2015, o PSDB de Aécio Neves, que foi derrotado no ano passado, lidera a pressão pelo impeachment, abertamente. Quais são as outras diferenças?
Do ponto de vista jurídico, falar em impeachment contra a Dilma é uma brincadeira. Não existe -- e é até difícil falar daquilo que não existe.

O senhor poderia explicar melhor?
Contra Collor, haviam fatos. Contra a Dilma, não há nada. Há um movimento político, que vinha desde a campanha. É aquela velha visão autoritária, que dizia: ela não pode se eleger; se for eleita, não tomará posse; se tomar posse, não poderá governar. Depois que Dilma passou pelas etapas anteriores, nós chegamos a este estágio. Sem prova nenhuma, sem fato algum, em que se tenta impedir de qualquer maneira uma presidente eleita de governar. Os fatos não importam aqui. A prioridade é política: precisam encontram fatos capazes de impedir seu governo. É uma decisão política, que querem cumprir de qulaquer maneira.

Mas tem a acusação das pedaladas...
Nem vou discutir o mérito das pedaladas, se podem ser consideradas um crime ou não. A discussão é anterior. Estão desrespeitando um ponto fundamental, definido pela Constituição de 1988. As pedaladas não podem servir para acusar uma presidente.

Por que?
Durante a Constituinte, o Celso Mello, que esteve na Casa Civil do José Sarney e depois se tornou ministro do Supremo, deu uma contribuição importante à redação do capítulo do impeachment. Ele ajudou a deixar claro aquele ponto que diz que um presidente só pode ser julgado por fatos ocorridos durante o seu mandato. Para falar claramente: se descobrirem que a Dilma matou 50 crianças antes de 2015, isso não pode ser usado contra ela antes do fim do mandato. Ela vai responder por seus atos, mas depois. Isso está bem claro na Constituição. É só ler o que os constituintes escreveram.

O senhor não pode ser acusado de tentar defender a presidente de qualquer maneira?
Não. Se aparecer uma prova contra ela, vou defender que seja processada. Vou lamentar, porque não espero isso nem acredito que isso vá acontecer. Mas se ocorrer, não há alternativa. Mas não é a situação agora. O que temos, hoje, é a vontade política de impedir a Dilma de governar e só isso.

Se pedir a nota fiscal o Movimento Brasil sai correndo

Integrantes do Movimento Brasil, eufemismo para o movimento golpista que tenta derrubar uma presidente eleita democraticamente, tentou armar um boneco, difamador do ex-presidente Lula em Caxias do Sul.

Os "manifestantes" estacionaram seus carros zero quilômetro e ocuparam as vagas para deficiente para instalar a alegoria. A Brigada Militar estava lá para proteger um pedaço de plástico inflável, nem parece que a violência tá pegando em toda a cidade.

O boneco até subiu, mas voltou a ser esvaziado por conta da chuva. Nesse momento dois heróis passaram e "tchan" um rasgo no boneco. Prejuízo de pelo menos R$ 15 mil para os coxinhas caxienses.

Eles querem imagens das câmeras de vigilância, mas será que vão apresentar a nota fiscal do boneco? Sem nota fiscal o boneco não tem dono. Se não tem dono, não tem "crime" de depredação.

A imprensa noticia como se o boneco estivesse fazendo um roteiro pelo país e que teria vindo de Presidente Prudente, mas qualquer pessoa inteligente consegue perceber que na verdade é mais de uma alegoria!

Em São Paulo ele foi rasgado. Em Brasília o vento arrancou ele da base. Nenhuma das avarias daria para ser recuperada, provavelmente nem a de Caxias, logo não é um único e sim vários. Não é difícil acreditar que o grupo já gastou, nacionalmente, mais de R$ 100 mil nesses bonecos.

De onde vem todo esse dinheiro? Quem os financia? Quem esconde o financiador é porque o dinheiro não é "limpo", ou no mínimo questionável.

quinta-feira, 17 de setembro de 2015

Wagner Moura: "Não posso compactuar com esse golpismo"

O ator Wagner Moura criticou o movimento organizado pela oposição para abreviar o mandato da presidente Dilma Rousseff. Em entrevista ao deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), o ator baiano, que interpreta o traficante colombiano Pablo Escobar na série Narcos, da Netflix, disse que não pode compactuar com "esse golpismo, esse movimento de elite, de gente rica".

"O que eu acho que acontece hoje no Brasil é muito pobre das duas partes, tanto da direita quanto da esquerda. É pobre demais a conversa, sabe?! "Petralha", "coxinha"", afirmou.

Wagner Mora criticou também o chamou de "maniqueísmo burro" que se instalou na política brasileira. "Se algumas posições definem uma pessoa de esquerda, então eu sou de esquerda, mas não sou ideologicamente imbecil, eu não sou um idiota. Só uma pessoa idiota, mesmo – talvez agora eu deva estar pegando pesado -, só um imbecil ideologicamente cego não está vendo que existe um evidente problema no governo, que existe uma crise violenta de corrupção, de valores", afirmou.

Base governista vota projetos de Sartori com galerias vazias e assembleia cercada pelo Batalhão de Choque

Precisou remover o povo da Assembleia para o pacote
do Sartori ser aprovado
A Assembleia Legislativa amanheceu cercada, novamente, mas dessa vez era pelo Batalhão de Choque da Brigada Militar, chamado pelo presidente da casa, Edson Brum (PMDB) para impedir protestos na sessão que votaria projetos eviandos pelo governador José Ivo Sartori.

Brum conseguiu agradar o chefe Sartori mas causou uma sensação vergonhosa ao parlamento gaúcho. Os servidores públicos foram impedidos de entrar nas galerias. Pela primeira vez na história do parlamento as galerias ficaram completamente vazias.

Em resposta a atitude do presidente PSOL e PT se retiraram do plenário. Julia Roso (PCdoB) ficou em plenário mas afirmou: "A democracia do Rio Grande do Sul está sendo enterrada".

Do lado de fora, entidades sindicais decidiram em reunião realizar manifestações nas bases dos deputados que votaram a favor dos projetos e mobilizar mais manifestantes para a votação do dia 22. Para o presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul (Fessergs), Sergio Arnoud, a votação do projeto que criou a previdência complementar a portas fechadas "foi um ato ilegal e ilegítimo".

Foram votadas 8 das 10 proposições que estavam na pauta. Ficou de fora apenas os projetos que extinguem duas comissões. Dos projetos aprovados somente dois podem resultar em recursos aos cofres público a curto prazo. Um deles aumenta de 4% para 6% o imposto sobre doações e heranças e o que exintigue fundos públicos que já cumpriram finalidades e que estão inativos há três anos ou mais.

Foi aprovado também o projeto mais polêmico que prevê o regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais. Essa regra passará a valer somente para os novos servidores, ou seja, não terá efeito imediato. Fica estabelecido um teto, que será pago pelo tesouro do estado de R$ 4.600,00 (teto no INSS). Valores superiores serão pagos por uma previdência complementar.

Veja abaixo os projetos aprovados.

1) PROJETO DE LEI Nº 209: Impede que o servidor público incorpore função gratificada (FG) para fins de aposentadoria se tiver obtido o benefício ao exercer o cargo em outro poder.

2) PROJETO DE LEI Nº 303: Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais. Com isso, quem ingressar no serviço público terá de contratar previdência complementar se quiser receber acima do limite do INSS (R$ 4,6 mil).

3) PROJETO DE LEI Nº 207: Cria a Câmara de Conciliação de Precatórios, que permitirá a negociação de acordos com credores com desconto de 40% do valor da dívida.

4) PROJETO DE LEI Nº 212: Inclui nas atribuições do Corpo Voluntário de Militares Inativos da BM atividades de videomonitoramento nos municípios que têm os equipamentos e necessitam de servidores para operá-los.

5) PROJETO DE LEI Nº 213: Altera a lei que institui o Imposto sobre Doações ou Transmissões Causa Mortis (ITCD), cobrado em doações e herança, aumentando a alíquota de 4% para até 6%.

6) PROJETO DE LEI Nº 215: Extingue fundos públicos que já cumpriram finalidades e aqueles que estão inativos há três anos ou mais, atendendo ou não a suas finalidades.

7) PROJETO DE LEI Nº 243: Propõe mudanças na legislação para que possa avançar a transformação do Laboratório Farmacêutico do Estado (Lafergs) em empresa pública.

8) PROJETO DE LEI Nº 255: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos de sete cargos em comissão/funções gratificadas da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre.

quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Protesto de servidores públicos impede votação de projetos na Assembleia Legislativa

Pela primeira vez em 180 anos a pressão popular impediu uma sessão da Assembleia Legislativa. Mais do que isso. Impediu que a Assembleia inteira funcionasse. 

Desde a manhã dessa terça feira (15) servidores estaduais bloquearam todas as entradas da Assembleia impedindo a passagem de funcionários e deputados. Após muita discussão, seguida de bate boca e empurra-empurra, resultou em uma reunião com a presença de lideranças de 40 categorias do funcionalismo. 

Os servidores pediam a retirada do regime de urgência para três projetos encaminhados pelo governo Sartori (PMDB). O PL que cria a previdência complementar e cria o teto de aposentadorias igual ao do INSS; o PL que extingue a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde e a Fundação de Esporte e Lazer. 

As categorias afirmam que os projetos não foram debatidos com os servidores e que não há nada que justifique a urgência já que não haverá concursos esse ano (e as novas regras para a aposentadoria só valem para os novos servidores) e o corte das fundações não representa alívio no caixa do estado. 

Após a reunião o presidente da Assembleia Edson Brum (PMDB) decidiu não abrir os trabalhos do legislativo mas não deu nenhuma garantia de que não haja votações na quarta ou na quinta, nem que os projetos deixem de ter regime de urgência. 

Há uma lista de 18 projetos na lista de espera para votação. Nenhum deles dará uma solução efetiva para os problemas econômicos que Sartori diz existirem. Somente depois desses projetos serem votados é que entram em pauta os projetos de aumento de saque dos depósitos judiciais, com efeito imediato, e do aumento de impostos, com efeito somente em 2016. 

A visão de deputados mais experientes, como é o caso do líder do PTB, Aloisio Classmann não acredita que a pauta continuará esse semana. "O governo não pode pegar o funcionalismo para pagar o mico", afirmou. 

terça-feira, 15 de setembro de 2015

Samae admite que hidrômetros novos têm problemas

Após dezenas de reclamações, em reunião na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, finalmente a direção do Samae admitiu que uma parte dos hidrômetros novos instalados nas residências dos caxienses possui defeito.

Atribuíram o problema à fabricante dos aparelhos. Porém, se as reclamações acontecem há meses, por que o Samae não tomou providências antes.

Mesmo no Procon o Samae é um dos fornecedores que mais recebem reclamações. Somente esse ano, foram mais de 75 reclamações registradas contra a substituição dos aparelhos. Sem contar as do ano passado. Em agosto, o Samae figurou como 9ª empresa com mais reclamações no órgão de proteção ao consumidor.

A direção da autarquia pecou por não dar atenção aos consumidores de água, achando que, por serem hidrômetros novos, estavam blindados de qualquer problema e que tudo não passava de choro dos usuários.

Porém, muitas pessoas passaram a receber contas de água de mais de R$ 200,00 em suas residências. Valor completamente fora do padrão. O Samae, por sua vez, apenas se restringia a afirmar que em casos como esse deveria ter algum tipo de vazamento e que o consumidor deveria encontrá-lo.

Provavelmente um número bem maior de hidrômetros esteja com falhas, contudo o Samae continua negando sua existência.

Reforma Política: mudança no cálculo irá dificultar negócios com tempo de TV e Rádio

Coligações com 17 partidos, a maioria deles criado apenas para acomodar uma liderança descontente e para negociar tempo de tevê, tudo isso com um CC8 em troca, está a um passo de se tornar arcaica. O motivo? Uma mudança aprovada pelo Congresso Nacional que muda a forma de cálculo da propaganda de rádio e televisão.

Pela nova regra aprovada 10% do tempo será distribuído igualmente entre todos os candidatos. Os outros 90% será pela composição na Câmara dos Deputados, porém só contam os 6 maiores partidos da coligação!

Se essa regra valesse nas eleições de prefeito em 2012, 11 partidos da coligação do prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT) não contariam para o cálculo do tempo de propaganda eleitoral. Desse modo a divisão dos tempos seria mais equilibrada.

Essa é uma mudança extremamente simples mas que dá um resultado imenso. A primeira consequência é o fim da negociata entre partidos pelo tempo de TV. Isso fará com que os partidos que existem na cidade realmente existam. Do total de partidos da coligação de Alceu, por exemplo, um parte deles não existe na prática.

No caso prático de Caxias ao invés do tempo de tv ser distribuído por 26 partidos ele seria dividido por 15. Alceu ainda teria o maior tempo mas não seria tão maior como foi daquela vez.

Quantos dos 26 partidos continuarão existindo em Caxias quando a nova regra passar a valer?

segunda-feira, 14 de setembro de 2015

Zelotes: Máfias de empresários geraram bilhões de reais de prejuízos aos cofres públicos

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou na tarde de hoje uma audiência pública para discutir os resultados da Operação Zelotes, que investiga a anulação de multas bilionárias da Receita Federal.

A audiência foi proposta  pela Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos e contou com a presença do deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS), sub-relator da Subcomissão Permanente para Acompanhamento das Operações da Polícia Federal alusivas ao Sistema Tributário Nacional, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal.

O Conselho de Administração de Recursos Fiscais, Carf, é um tribunal onde se julgam multas aplicadas pela Receita Federal. Se o governo perde , não pode recorrer, se a empresa perde ela ainda pode recorrer na justiça. A máfia investigada pela Operação Zelotes atuava nessa instância.
Metade dos membros são indicados pelo governo federal e metade pelos contribuintes (que por uma visão distorcida só representam as grandes federações industriais, financeiras e do agronegócio). Atualmente estão em julgamento multas que alcançam R$ 565 bilhões.

A operação Zelotes se concentrou em 74 empresas (entre elas as gaúchas Gerdau, Marcopolo e Zero Hora). Esses processos representam R$ 19 bilhões em impostos e multas sonegados.

Segundo o deputado Paulo Pimenta o sigilo atrapalha as investigações da Zelotes. Diferente da Lava Jato onde há prisões, vazamentos e ampla cobertura da imprensa, o primeiro juiz do caso  "negou prisões, bloqueio de bens, suspendeu escutas telefônicas, investigações”, apontou o parlamentar.

O juiz Ricardo Leite, que acabou afastado das investigações, negou 26 pedidos de prisão, entre eles de 9 auditores fiscais. "Não me conformo com a decisão do judiciário de negar as prisões”, afirma Pimenta. Ainda segundo o parlamentar há apenas 3 procuradores atuando nas apurações. Um número muito pequeno se comparado com as outras operações. A Lava Jato, por exemplo, tem 10 vezes mais pessoal e investiga um valor 4 vezes menor.

Máfia operava por dentro do Conselho


Os julgamentos deveriam ser sorteados em teoria. Na prática não eram. Com isso era possível direcionar os casos para conselheiros que faziam parte da quadrilha. Com base nas informações das multas, os integrantes da máfia procuravam as empresas e, mostrando um conhecimento profundo sobre o processo pediam propina para "resolver a situação".

“Ainda este mês será oferecida pelo Ministério Público a denúncia contra seis empresas, por fraudes no valor de R$ 5,7 bilhões. As pessoas físicas responderão criminalmente e as empresas responderão na esfera cível”, informou o deputado.

Uma nova etapa da Operação Zelotes, recém iniciada, tem foco de atuação em quatro cidades: Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Santo Ângelo no RS. No RS, o alvo são as relações do ministro do TCU, Augusto Nardes, sócio de uma das empresas de consultoria envolvidas em negociações no Carf.

domingo, 13 de setembro de 2015

Delação da Andrade Gutierrez atinge Aécio, Serra e Aloysio


Com a cobertura seletiva feita pela mídia você, provavelmente, não verá essa notícia nos jornais e redes de televisão. Mas deveria. Isso porque ela começa a contar uma história muito diferente dos desvios que as empreiteiras faziam na Petrobrás. 

Dois executivos da construtora Andrade Gutierrez, uma das envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras e investigada pela Operação Lava Jato, citarm os nomes das principais lideranças tucanas em suas delações premiada.

São mencionados os senadores José Serra (SP), Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes (SP). 

A fonte dessa informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder, que não pode ser chamado de petista nem pelo maior admirador de Olavo de Carvalho.

Aloysio já é alvo de pedido de investigação da Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal. E Aécio já foi mencionado em depoimento do doleiro Alberto Youssef por ter recebido dinheiro de Furnas, em plena CPI da Petrobras na Câmara dos Deputados.

A empreiteira, que teve seu presidente, Otávio Azevedo, preso em junho, foi a maior doadora de recursos na campanha de Aécio à presidência em 2014. Foram 322 doações, que somaram mais de R$ 20 milhões, de acordo com dados do TSE.

Apesar dos tucanos de alta plumagem estarem sendo acusados de desvios milionários eles possuem uma farta blindagem da mídia e ainda por cima tem a cara de pau de fazer movimento pró-impeachment.

Consultoria conclui que há descontrole na gestão da Câmara de Vereadores

O presidente do legislativo caxiense, Flávio Cassina (PTB) contratou uma assessoria para avaliar o funcionamento de todos os setores do legislativo. A conclusão foi surpreendente, mas não inédita.

Segundo a EJRoss Assessoria há um alto número de atestados médicos, descontrole com o cumprimento do horário, falta de controle nos gastos de combustível, problemas estruturais no prédio do legislativo e até desordem durante as sessões.

Mas essas conclusões não são novidades. Há 5 anos a Câmara de Vereadores investiu cerca de R$ 90 mil para um estudo semelhante. Na ocosião também foram realizados cursos de aperfeiçoamento para os servidores. As ações, que deveriam ser continuadas, não aconteceram e todos os problemas voltaram.

Casina também não apresenta nenhum plano para ir além de sua gestão, que termina em dezembro. Para a reportagme da rádio São Francisco o presidente alegou que os atestados estão dentro da normalidade e que o controle das horas extras é feito pela mudança nos horários da sessão.

Para além desses problemas a Câmara investiu R$ 400 mil par a mudança dos sistema de informática para a movimentação interna dos projetos e demais ritos legislativos. O Legix tinha suporte técnico da Di Uno, que não prestou os serviços contratados motivando reclamações constantes. Segundo Casina uma nova licitação será feita para "perfumar" o Legix - sem exatamente dizer o que significa "perfumar" um investimento de 400 mil.

sábado, 12 de setembro de 2015

Reforma Política: votação na Câmara pode frustar planos de Kiko

O vereador Kiko Girardi (sem partido) tinha um plano perfeito. Sabendo que iria ser aberta uma janela para troca de partidos com a reforma política, sem a perda dos mandatos, ele se desfiliou do PT, partido que o elegeu, assim que o Senado votou a mini reforma eleitoral.

Tudo parecia certo, ele iria esperar a janela e entrar no PSD. Acontece que o Congresso aprovou uma outra regra e isso poderá custar o mandato de Kiko.

Explicamos. Realmente haverá uma janela para a troca de partidos e ela será 30 dias antes do prazo final de filiações para concorrer. Acontece que esse prazo que era de 12 meses foi diminuído para 6 meses, ou seja, a janela que seria agora em dezembro, ficou para março do ano que vem.

Com esse detalhe Kiko não poderia ser desfiliar sem perder o mandato já que a própria lei recém aprovada, e uma decisão do STF dizem isso, a não ser nos casos estipulados por lei. Como Kiko não foi perseguido pelo PT ele fica sem razão.

Cabe agora saber se o PT irá pedir, na justiça a vaga de Kiko. Como ele ainda não se filiou o PSD não ganha uma bancada na Câmara e poderá não ganhar. Outro vereador que se cogita que trocará de partido, Rafael Bueno (PCdoB) parece ter sido mais cuidadoso. Não se sabe se ele mudará de partido ou não. Agora só em março para ter certeza.

Nas Assembleias e na Câmara Federal a situação também ficou estagnada. Para os deputados a janela só abre em 2018. Muitos que iriam trocar de partido agora terão que ficar nos seus partidos.

Essas regras ainda podem ser vetadas pela presidenta Dilma, mas como ela passou por grande maioria isso não deverá acontecer.


sexta-feira, 11 de setembro de 2015

Agressores de Mantega recuam e pedem perdão


Tigres na frente dos celulares, gatinhos na frente de um juiz. Os agressores do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega voltaram atrás e agora pedem perdão, segundo a colunista Mônica Bergamo.

Diante de queixa-crime por injúria, calúnia e difamação, os dois empresários que xingaram, em junho, Mantega, em um restaurante de SP, procuraram o advogado do ex-ministro, José Roberto Batochio, e propuseram acordo.

Marcelo Melsohn disse que ofendeu Mantega "irrefletidamente", afirma estar arrependido e diz reconhecer que ele é "probo, honesto e digno". Já João Locoselli declara que nada sabe sobre o economista que "possa desaboná-lo em sua vida pública"

Mantega assinou ontem os dois pedidos de desculpas, concedendo aos empresários seu "perdão", exigência da lei para que a ação judicial seja suspensa, afirma a jornalista.

Como perderiam a ação e teria que desembolsar uma soma bastante significativa de dinheiro os dois colocaram o rabinho entre as pernas e foram pedir arrego. Mantega em uma demonstração de integridade que superou a dos seus agressores.

quinta-feira, 10 de setembro de 2015

Ações do governo Sartori aumentaram a violência no Rio Grande do Sul

As ações desastrosas comandadas pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) transformaram o estado em um "velho oeste" com todas as referências clichês que temos aquele período histórico americano. 

Com o parcelamento dos salários a Polícia Civil começou a fazer uma operação-padrão, ou seja, a redução dos serviços prestados. A Brigada Militar muitas vezes é impedida de sair dos batalhões, pelos próprios familiares dos policiais (que são proibidos de fazer greve) e, somado a isso, a tropa está com a moral extremamente baixa. 

Com essa condição dos servidores da segurança público somada a audâcia dos marginais aumentou enormemente a violência em todo o Estado. Só nesse final de semana houveram 40 assassinatos no RS. Aumentaram os assaltos a caixa eletrônicos, restaurantes, bares, pedestres, etc. 

Uma parte dos crimes, com toda a certeza, são acertos de contas entre as próprias quadrilhas. Mas muito, muito mesmo são pessoas que são pegas por balas perdidas, ou não, no meio de tiroteios. 

O Polenta News já havia alertado (veja aqui) que a violência vinha aumentando no estado, muito antes do parcelamento de salários. 

Mesmo com os números batendo a porta do Palácio Piratini, nem o governador, nem o secretário Wantuir Jacini acham que não existe problema nenhum. Wantuir chegou a afirma que se prendeu muito em 2015 e que a resposabilidade seria do judiciário. 

Mas o Wantuir não é uma grande referência em análise de segurança pública. Em abril ele afirmou que as mulheres são as responsáveis pelo aumento da violência nas periferias (veja aqui

Paralelo ao marasmo do governo do estado aumentam o número de lideranças que exigem que o governador solicite apoio da Força Nacional de Segurança. É o caso do prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT) e a bancada do RS no Câmara dos Deputados. 

Mas isso depende de decisão do governador e ele, até agora, fez papel do morto. 

terça-feira, 8 de setembro de 2015

Internauta que ameaçou Jean Wyllis é condenado a serviço comunitário

Fonte: Rede Brasil Atual

Uma decisão da Justiça no Rio Grande do Norte condenou o internauta Márcio Gleyson Damasceno por compartilhar ofensas e ameaça de morte contra o deputado federal Jean Wyllys (Psol/RJ) nas redes sociais. A decisão foi homologada pela 2ª Vara Federal de Natal, em audiência ocorrida nesta sexta-feira 4.

No dia 22 de abril de 2013, Márcio Gleyson escreveu em seu perfil no Facebook, ao compartilhar uma matéria do Sensacionalista: "Eu falei do deputado federal Endemoniado Jean. Se Deus não matar esse infeliz, eu mesmo vou matá-lo pessoalmente. Querem respeito desrespeitando as leis de Deus, e os princípios da Bíblia Sagrada. Mas rapaz, quem vai virar homofóbico agora sou eu."

Por essas ofensas, Damasceno deverá prestar serviços comunitários durante oito meses, sete horas por semana, na Sociedade Viva, que cuida de homossexuais em situação de risco no município de São José de Mipibu, a 45 km de Natal.

A decisão da Justiça está respaldada nos artigos 140 e 139 do Código Penal, que representam os dois principais crimes contra a honra: "caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime"; e "difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação". Quem compartilhar crime contra honra também responderá pelo mesmo crime.

O deputado reafirma o seu compromisso com a liberdade de expressão, mas diz que não aceitará em silêncio as atitudes criminosas e fascistas que estão tomando conta da internet. "Falar mal e criticar é direito de todos. Criar ou compartilhar crimes não."

segunda-feira, 7 de setembro de 2015

Seis empresas devem ser denunciadas na Zelotes nos próximos dias

As primeiras denúncias da Operação Zelotes, que apura um esquema de propinas e tráfico de influência no Conselho Administrativo de Recursos Fiscal (Carf), devem ser apresentadas ainda este mês. Segundo o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Frederico Paiva, que está à frente das investigações, seis empresas devem ser denunciadas nos próximos dias por crime de sonegação de impostos e corrupção no Carf. Uma delas poderá ser gaúcha. Atualmente são 20 empresas investigadas.

“Algumas empresas gaúchas estão sendo investigadas, então é provável que pelo menos uma delas já venha nessa primeira leva. Essas questões estão tramitando em segredo de Justiça e não podem ser reveladas. Só a Justiça pode autorizar e tornar público”, disse Paiva na sexta-feira passada ao programa “Agora”, da Rádio Guaíba, apresentado por Felipe Vieira.

Paiva explicou que o fim desta primeira fase da investigação só depende da entrega de informações bancárias, especialmente, por parte do banco Itaú. “Assim as informações chegarem já temos condições de oferecer as seis primeiras denúncias”, afirmou.

O procurador disse que pretende apresentar uma denúncia consistente. “As denúncias virão bem fundamentadas e com muitas provas. O MPF não fará ilações, nem denúncias com dúvidas”, assegurou. Segundo o procurador, dos 70 processos sob suspeita, em pelo menos 20 o MPF conseguirá comprovar de maneira sólida que houve atos ilícitos. Este volume representa cerca de R$ 6 bilhões. “Já houve o bloqueio de bens de vários investigados”, revelou.

A Operação Zelotes foi deflagrada pela Polícia Federal no fim de março para desarticular organizações que manipulavam o trâmite de processos e o resultado de julgamentos. Conforme o MPF, os 74 julgamentos do conselho realizados entre 2005 e 2013 que estão sendo analisados somam R$ 19,6 bilhões que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos. O valor é quase o dobro do que apurou a Operação Lava Jato.

O Carf, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, composto por 216 conselheiros em turmas de seis membros, julga em segunda instância recursos administrativos fiscais relativos a tributos cobrados pela Receita Federal. De acordo com o MPF, os integrantes do esquema de corrupção escolhiam processos de grande valor que estavam na pauta do órgão, buscando, em seguida, oferecer uma solução conveniente às companhias em troca de dinheiro.

Os operadores atuavam no fluxo dos processos, recorrendo à corrupção de conselheiros. Parte dos conselheiros envolvidos, segundo o MPF, era do Ministério da Fazenda, mas a maioria pertencia ao Sistema S, que compreende entidades voltadas ao treinamento profissional, entre as quais estão Senai, Sesc, Sesi e Senac.

Entre as empresas investigadas na operação estão os grupos gaúchos Gerdau, RBS, Mundial-Eberle e Marcopolo. O Carf tem R$ 516 bilhões em processos para julgamento. Em média um processo leva oito anos para ser julgado.

Governador Sartori tinha dinheiro para pagar mais do que o dobro aos servidores

O governador José Ivo Sartori (PMDB) tinha dinheiro para mais do que dobrar a parcela que cada servidor recebeu de salário, ou para pagar a parcela da dívida com a União evitando o bloqueio das contas do Estado. Tudo isso poderia ter sido feito sem nenhuma medida especial. Ele poderia só utilizar os recursos que estavam disponíveis.

No caso o governo do estado deixou R$ 270 milhões na conta dos depósitos judiciais. A informação foi dada pelo líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Fernando Mainardi. Segundo o petista o governo poderia ter ampliado o valor pago aos servidores de R$ 600,00 para R$ 1.378,00, além da possibilidade de utilizar os recursos para pagar a parcela da dívida do Estado com a União (estimada em R$ 265,4 milhões), o que teria evitado o bloqueio das contas estaduais.

“O governador Sartori não pagou a totalidade dos salários dos servidores públicos, que deveria ter sido feito na semana passada, nem honrou a parcela da dívida. Fez esta manobra para aumentar as dificuldades financeiras do Estado e conduz a situação para o caos”, declarou o líder petista.

No entendimento da oposição essa atitude é para reforçar o "clima de caos" no estado para que o projeto de elevação do ICMS seja aprovado. Além disso há os projetos de privatizações, extinções e fusões de secretarias, órgãos e empresas públicas, que servidores e oposição são contrários.

Deixar recursos no caixa, ao invés de pagar salários e fornecedores, aliado a demora no envio de projetos para solucionar a crise financeira do estado poderão levar a responsabilização do governador pelos tribunais de contas, é o que acredita o petista. Amanhã a bancada do PT levará ao Tribunal de Contas essas informações para que se apurem a responsabilidade do governo na escolha. “Se ele diz que o pagamento só não é maior por impossibilidade material, queremos uma investigação”, finalizou.


De onde vem o dinheiro?

Só esse boneco custou R$ 12 mil. Quem financiou?
“Diga-me quem te financia e te direis o que pensas”. Parafraseando uma famosa citação bíblica a expressão é carregada de verdade. Sempre que quisermos saber o que está por trás de um movimento devemos descobrir de onde vem seu financiamento.

A lógica vale, inclusive, para os protestos que acontecem desde o começo do ano por quase todo o país. Nas capitais, principalmente, haviam trios elétricos, isso mesmo no plural, bandeiras e faixas gigantescas que eram padronizadas e se repetiam em todos os atos. Além de bonecos infláveis.

Antes do protesto houve panfleteações, colocação de faixas, carros de som pelas cidades, intervenções nas sinaleiras entre outras ações de marketing.

Alguns dos grupos tinham presença nacional e, facilmente, se chega a orçamentos na faixa de milhares, senão milhões de reais. Fica, então a pergunta:

De onde vem esse dinheiro?

Os organizadores tentam passar a imagem que tudo é voluntário ou arrecadado com a venda de camisetas e adesivos.

Só sendo muito ingênuo para acreditar nisso. A questão é que não se sabe quais as fontes de financiamento desses grupos. Organizados à margem da lei, na informalidade, não há nenhuma instância de controle do fluxo de recursos que são despejados nesses movimentos.

Ao contrário dos movimentos sindicais e populares que tem as contas praticamente públicas, os organizadores dos atos contra o governo escondem sua contabilidade. Escondem suas fontes de financiamento e escondem como conseguem se dedicar a tanta militância sem trabalhar.

Mas os mesmos que não mostram de onde vem seu financiamento são os primeiros a criticarem os movimentos sociais de esquerda. A Marcha das Margaridas, que aconteceu nos dias 12 e 13 de agosto, virou alvo da irá desse povo com a acusação de que ela só aconteceu porque recebeu forte investimento público. Independente de quem financiou, todos os financiadores estão bem expostos e são conhecidos, diferente dos que pagaram pelos mais de 30 trios elétricos que estavam em todas as manifestações do país.

A cada ato organizado fica mais evidente o poder do dinheiro nessas movimentações. Bem diferente do que aconteceu, por exemplo, em junho de 2013 onde víamos jovens que faziam seus cartazes com cartolina e canetinha. Naquele momento não havia faixas de 20 metros de comprimento, caminhões de som e nem pautas de direita.

Portanto não tentem nos enganar. O povo tem o direito de saber de onde vem o dinheiro que financia a intolerância. A democracia não é apenas o direito de dar discurso é o dever de mostrar quem financia o seu discurso.

domingo, 6 de setembro de 2015

Justiça proíbe terrorista tucano de ir a desfile de sete de setembro

A Justiça Federal do Distrito Federal proibiu o advogado Matheus Sathler Garcia, que ameaçou matar a presidente Dilma Rousseff, de comparecer ao desfile do 7 de setembro, que ocorrerá nesta segunda-feira em Brasília. Ele foi candidato a deputado federal pelo PSDB nas últimas eleições.

Garcia publicou vídeos nas redes sociais em que prometia "arrancar a cabeça" de Dilma, caso ela não renunciasse ou se suicidasse até este domingo.

O ministro José Eduardo Cardozo já havia determinado que a Polícia Federal abrisse um inquérito para investigar as ameaças publicadas na internet. Em decisão proferida nesta sexta (4), o juiz Macus Vinicius Bastos determinou que Garcia permaneça a uma distância mínima de 1 quilômetro da Praça dos Três Poderes e da Esplanada dos Ministérios, onde haverá as festividades. Ele também está proibido de sair da capital e será monitorado pela Polícia Federal, provavelmente, por meio de uma tornozeleira eletrônica que identifica sua localização.