quinta-feira, 17 de setembro de 2015

Base governista vota projetos de Sartori com galerias vazias e assembleia cercada pelo Batalhão de Choque

Precisou remover o povo da Assembleia para o pacote
do Sartori ser aprovado
A Assembleia Legislativa amanheceu cercada, novamente, mas dessa vez era pelo Batalhão de Choque da Brigada Militar, chamado pelo presidente da casa, Edson Brum (PMDB) para impedir protestos na sessão que votaria projetos eviandos pelo governador José Ivo Sartori.

Brum conseguiu agradar o chefe Sartori mas causou uma sensação vergonhosa ao parlamento gaúcho. Os servidores públicos foram impedidos de entrar nas galerias. Pela primeira vez na história do parlamento as galerias ficaram completamente vazias.

Em resposta a atitude do presidente PSOL e PT se retiraram do plenário. Julia Roso (PCdoB) ficou em plenário mas afirmou: "A democracia do Rio Grande do Sul está sendo enterrada".

Do lado de fora, entidades sindicais decidiram em reunião realizar manifestações nas bases dos deputados que votaram a favor dos projetos e mobilizar mais manifestantes para a votação do dia 22. Para o presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul (Fessergs), Sergio Arnoud, a votação do projeto que criou a previdência complementar a portas fechadas "foi um ato ilegal e ilegítimo".

Foram votadas 8 das 10 proposições que estavam na pauta. Ficou de fora apenas os projetos que extinguem duas comissões. Dos projetos aprovados somente dois podem resultar em recursos aos cofres público a curto prazo. Um deles aumenta de 4% para 6% o imposto sobre doações e heranças e o que exintigue fundos públicos que já cumpriram finalidades e que estão inativos há três anos ou mais.

Foi aprovado também o projeto mais polêmico que prevê o regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais. Essa regra passará a valer somente para os novos servidores, ou seja, não terá efeito imediato. Fica estabelecido um teto, que será pago pelo tesouro do estado de R$ 4.600,00 (teto no INSS). Valores superiores serão pagos por uma previdência complementar.

Veja abaixo os projetos aprovados.

1) PROJETO DE LEI Nº 209: Impede que o servidor público incorpore função gratificada (FG) para fins de aposentadoria se tiver obtido o benefício ao exercer o cargo em outro poder.

2) PROJETO DE LEI Nº 303: Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais. Com isso, quem ingressar no serviço público terá de contratar previdência complementar se quiser receber acima do limite do INSS (R$ 4,6 mil).

3) PROJETO DE LEI Nº 207: Cria a Câmara de Conciliação de Precatórios, que permitirá a negociação de acordos com credores com desconto de 40% do valor da dívida.

4) PROJETO DE LEI Nº 212: Inclui nas atribuições do Corpo Voluntário de Militares Inativos da BM atividades de videomonitoramento nos municípios que têm os equipamentos e necessitam de servidores para operá-los.

5) PROJETO DE LEI Nº 213: Altera a lei que institui o Imposto sobre Doações ou Transmissões Causa Mortis (ITCD), cobrado em doações e herança, aumentando a alíquota de 4% para até 6%.

6) PROJETO DE LEI Nº 215: Extingue fundos públicos que já cumpriram finalidades e aqueles que estão inativos há três anos ou mais, atendendo ou não a suas finalidades.

7) PROJETO DE LEI Nº 243: Propõe mudanças na legislação para que possa avançar a transformação do Laboratório Farmacêutico do Estado (Lafergs) em empresa pública.

8) PROJETO DE LEI Nº 255: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos de sete cargos em comissão/funções gratificadas da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre.

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