Polenta News

Por: André Richter - Repórter da Agência Brasil A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (7) manter a tramitação do processo no qual o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) é acusado de incitação ao crime de estupro. Por unanimidade, o colegiado negou recurso protocolado pela defesa do parlamentar, que alegou falhas na decisão que o tornou réu. Em junho do ano passado, o STF aceitou uma queixa-crime apresentada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), que o acusou de incitação ao crime de estupro e injúria. No dia 9 de dezembro de 2014, em discurso no plenário da Câmara, Bolsonaro disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário porque ela não merecia. No dia seguinte, o parlamentar repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora. Ao julgar o caso, a Primeira Turma entendeu que a manifestação de Bolsonaro teve potencial de incitar homens a prática de crimes conta as mulheres em geral. No entendimento do ministro, o emprego do termo ...

A Lava Jato começa a mostrar sinal de que está fazendo água. Começam a ser reformadas, em segundo instância, as decisões do todo poderoso juiz Sergio Moro. Na verdade está dando a lógica que a maioria dos juristas sérios já apontavam: os processos de "Curitiba" são frágeis e não se baseiam em provas concretas. Agora quem passa a dizer isso é a 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ela absolveu dois executivos da OAS condenados pelo juiz Sergio Moro. O ex-diretor financeiro Mateus Coutinho de Sá havia sido condenado a 11 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e de pertencer a organização criminosa. Outro absolvido é o engenheiro civil Fernando Augusto Stremel Andrade que foi sentenciado a quatro anos de reclusão por lavagem de dinheiro, mas teve a pena reduzida por prestação de serviços comunitárias e multa de 50 salários mínimos. Em  seu voto o relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, considerou que não havia provas de que ...

Fonte: Brasil 247 Alvo da Operação Saqueador da Polícia Federal, Fernando Cavendish, dono da construtora Delta Engenharia, negocia um acordo de delação premiada em que pretende detalhar pagamentos de propinas a políticos do PMDB e do PSDB, incluindo o senador Aloysio Nunes (PSDB), líder do governo Temer, e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral. A informação é de reportagem no Estado de S.Paulo. Os repasses seriam referentes a obras nos governos de São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás, além de estatais federais, como a Petrobras e o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes). “Na proposta, em forma de anexos, entregue aos procuradores do Ministério Público Federal do Rio e à Procuradoria Geral da República, Cavendish, ao tratar de São Paulo, cita pagamentos indevidos que seriam destinados ao senador tucano Aloysio Nunes Ferreiras (SP), segundo fontes com aceso às negociações ouvidas pelo Estado. A empreiteira integrou o consórcio responsável por um dos lotes da obra de a...

Dentre todas as acusações desacompanhadas de provas que os procuradores da Operação Lava Jato fazem contra Luiz Inácio Lula da Silva, nenhuma é mais frequentemente desmentida pelos fatos e documentos do que aquela que diz que o ex-presidente e dona Marisa são donos de uma cobertura triplex no Guarujá. Desta vez, a própria Justiça de São Paulo e o condomínio ao qual pertence o apartamento em questão expõem ao descrédito a inventiva tese do Ministério Público Federal do Paraná. É que a pessoa jurídica que representa o condomínio Solaris do Guarujá está cobrando na Justiça a construtora OAS pela falta de pagamento das parcelas de condomínio referentes aos imóveis de que é proprietária, dentre elas a da unidade 164-A. O condomínio propôs a ação de cobrança, e a Justiça aceitou. Ou seja, o condomínio e o tribunal paulista não têm dúvidas sobre quem é o proprietário da cobertura triplex – a OAS, dona do apartamento de fato e na escritura. Desde dezembro de 2015, a OAS está inadimplente em ...

O famoso, e até celebrado, juiz da Lava Jato, de maneira não tão velada, por meio de uma carta à redação da Folha de São Paulo, sugeriu que o jornal não abrisse espaço a articulistas que criticam sua atuação. Claramente uma atitude de censura. Leia abaixo o texto que o Moro não queria que você lesse. Desvendando Moro ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE O húngaro George Pólya, um matemático sensato, o que é uma raridade, nos sugere ataques alternativos quando um problema parece ser insolúvel. Um deles consiste em buscar exemplos semelhantes paralelos de problemas já resolvidos e usar suas soluções como primeira aproximação. Pois bem, a história tem muitos exemplos de justiceiros messiânicos como o juiz Sergio Moro e seus sequazes da Promotoria Pública. Dentre os exemplos se destaca o dominicano Girolamo Savonarola, representante tardio do puritanismo medieval. É notável o fato de que Savonarola e Leonardo da Vinci tenham nascido no mesmo ano. Morria a Idade Média estrebuchand...

Preso há mais de 20 dias, o prefeito de Montes Claros (MG), Ruy Muniz (PSB), foi afastado do cargo nesta terça-feira (10) pela Câmara Municipal. A decisão vale por 60 dias. A prisão foi cumprida pela Polícia Federal em 18 de abril, um dia depois de sua mulher, a deputada Raquel Muniz (PSB), afirmar que o marido "mostra que o Brasil tem jeito" ao votar pelo impeachment da presidenta Dilma. Mesmo no presídio regional de Montes Claros, Muniz despachou de dentro da prisão com nomeações e exonerações publicadas no "Diário Oficial" do município. De acordo com as investigações da PF, Muniz é suspeito de inviabilizar a existência e o funcionamento de hospitais públicos e filantrópicos que atendem pelo SUS ao deixar de prestar serviços pela rede municipal. Tanto o prefeito, como a secretária de Saúde, Ana Paulo Nascimento, foram investigados pela operação "Máscara da Sanidade II - Sabotadores da Saúde". Ambos foram denunciados por falsidade ideológica, di...

O jornalista Mário Magalhães, do Uol, elaborou um calendário que mostra uma sincronia entre os eventos políticos e as ações da Operação Lava Jato, coordenada pela Polícia Federal, em parceria com o Ministério Público Federal e o juiz Sérgio Moro. Leia abaixo a coluna na íntegra Se houver contra Lula provas acima de quaisquer dúvidas, que o ex-presidente seja exemplarmente condenado, na forma escrupulosa da lei. Se não houver, que o absolvam, também de modo exemplar. Idênticos valores se aplicam a Dilma Rousseff, contra quem, ao contrário do seu antecessor, inexiste acusação formal. Isto é, denúncia apresentada pelo Ministério Público. O que não impediu que um jornalista aparentemente perturbado se esgoelasse bradando que a presidente da República não pode mais ser tratada como pessoa “honrada'' e “honesta''. Sentenciou. Virou magistrado. Mas daqueles bem parciais. Seria ridículo, se o desempenho burlesco não carregasse tintas de tragédia para a democracia _e o jorn...

Fonte: Gazeta do Povo O Ministério Público do Paraná (MP) ofereceu à Justiça uma ação civil pública por improbidade administrativa contra quatro políticos do PPS e o diretório estadual do partido. Segundo o MP, funcionários comissionados dos gabinetes parlamentares e da liderança da legenda na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na verdade, teriam prestado serviço ao diretório local do PPS. Na ação, o órgão pede a devolução de R$ 11,3 milhões aos cofres públicos, além da perda da função pública e da suspensão dos direitos políticos dos envolvidos. São citados na ação Rubens Bueno, deputado federal, líder do PPS na Câmara e presidente do partido no Paraná; Douglas Fabrício, deputado estadual licenciado e secretário de Esportes e Turismo do Paraná; Cesar Silvestri Filho, ex-deputado estadual e prefeito de Guarapuava;Marcelo Rangel, ex-deputado estadual e prefeito de Ponta Grossa; além do próprio diretório estadual do PPS. A ação foi oferecida à Justiça no último dia 5 de novem...

Presidente da Casa, Edson Brum, anunciou que vai recorrer da decisão judicial de afastamento de Jardel Foto: Félix Zucco / Agencia RBS Dois casos muito parecidos, separados por poucos dias tiveram tratamentos semelhantes pela justiça, mas muito diferentes pelos legislativos. Dois parlamentares, um Senador, Delcídio Amaral e um deputado estadual, Mário Jardel, foram acusados pela justiça por vários crimes. No caso do senador Delcídio, a justiça ordenou a prisão do parlamentar e o Senado, por ampla maioria, manteve a decisão. Já no caso do deputado Jardel a justiça decidiu pelo afastamento da atividade parlamentar por 180 dias, mas, diferente do Senado, o presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum, agiu de forma diferente. O presidente afirmou que vai recorrer da decisão do afastamento. Se acatada o deputado voltaria a exercer as atividades. Brum defende sua posição alegando intromissão do Judiciário nas questões do Legislativo. "Qualquer tipo de punição a um deputad...

Publicado originalmente na Carta Capital O áudio que levou para a prisão o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e o banqueiro André Esteves pode ajudar a elucidar parte dos vazamentos acerca da Operação Lava Jato. Em um trecho da conversa, Edson Ribeiro, advogado de Nestor Cerveró, e Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras, afirmam que um agente da Polícia Federal vende informações sigilosas. O diálogo ocorre após Delcídio relatar aos interlocutores ter visto, com André Esteves, uma cópia da minuta da delação premiada negociada por Cerveró com os procuradores. O senador petista discute o teor do material, lamenta o vazamento e diz não saber quem vazou. Ele, então, ouve de Edson Ribeiro: "É o japonês. Se for alguém é o japonês". Diogo Ribeiro, chefe de gabinete de Delcídio, que também estava na conversa, complementa. "É o japonês bonzinho". Delcídio pergunta quem seria o "japonês bonzinho" e o advogado de Cerveró diz: "É. Ele vende as i...

Uma comissão especial criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que analisou se caberia o impeachment da presidenta Dilma por causa da reprovação de suas contas no TCU, concluiu contra o pedido de afastamento sob essa argumentação. A informação é do jornal Valor Econômico desse sábado (28). A posição majoritária entende que como as contas são de 2014 a pratica ocorreu no mandato anterior e, por esse motivo, o processo de impeachment é injustificado. O parecer ainda diz que o momento atual não tem qualquer comparação com os fatos que levaram ao impedimento do ex-presidente Collor. "Em 1992 houve comportamento pessoal e direto do presidente".  A comissão composta por 5 juristas apresentou uma divergência de dois dos membros. As chamadas "pedaladas fiscais" seriam "deslizes administrativos não tendo o sentido de comportamento pessoal indigno com a marca da imoralidade". O Conselho Federal da OAB deve analisar o parecer na próxima quarta fe...

No mesmo dia que o multimilionário Andrés Esteves foi preso o ministro do STF Teori Zavascki, que é relator da Operação Lava Jato afirmou que há "um perigoso canal de vazamento que beneficia poderosos". "Vem à tona a grave revelação de que André Esteves tem consigo cópia de minuta do anexo do acordo de colaboração premiada por Nestor Cerveró, confirmando e comprovando a existência de canal de vazamento na operação Lava Jato que municia pessoas em posição de poder com informações de complexo interrogatório", disso o ministro. Há muito tempo se afirma que pedaços dos acordos de delação são repassados para a imprensa, que distorcem o conteúdo e promovem grandes estardalhaços midiáticos, Mas essa é a primeira vez que um integrante da alta corte da justiça admite isso. O documento em posse de Esteves tinha inclusive anotações manuscritas de Cerveró. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anotou que o fato "revela a existência de perigoso canal de v...

Em dois dias três personagens estamparam as páginas de todos os jornais, imagens nas TVs, assuntos nos rádios e, obviamente, nas redes sociais. Provavelmente você sabe muitas coisas sobre o Senador Delcídio do Amaral (MS), do banqueiro André Steves, do BTG Pactual e do pecuarista José Carlos Bumlai. Mas temos certeza que muita coisa não foi contada sobre eles. Como seria irrelevante copiar o que já foi dito trazemos, aqui, o que não foi dito. Delcídio do Amaral Iniciou a carreira política em 1994 quando foi secretário executivo do Ministério das Minas e Energias no governo Itamar Franco. Entre setembro de 1994 e janeiro de 1995 ele foi o Ministro de Minas e Energia. Filiou-se ao PSDB em 1998. Entre 2000 e 2001, durante o governo FHC foi diretor de Gás e Energia da Petrobras junto com Nertor Cerveró e Paulo Roberto Costa (dois delatores da Lava Jato). Em 2005 fo presidente da CPI dos Correios. Acrescentou o "do" ao nome como sugestão de uma numeróloga. André Steves Em ...

José Carlos Bumlai, o famoso amigo de Lula, foi preso na manhã de hoje, em Brasília, quando se preparava para participar de uma convocação da CPI do BNDES. A 21ª fase da Lava Jato, comandada pelo Juiz Moro que não consegue dar um fim as investigações. Com a prisão de Bumlai ele não pode falar à CPI. A quem serve o silêncio dele? O que ele poderia falar que quiseram prender ele antes? Está cada vez mais evidente que, por não obter prova nenhuma que incrimine o centro do governo federal a equipe do juiz paranaense busca em incensantes prisões onde as pessoas são libertadas no minuto seguinte em que assinam uma delação premiada. Mas o Juiz Moro não consegue entregar o "grande prêmio" da oposição e da grande mídia, ou seja, a prisão do ex-presidente Lula. O que a mídia e a oposição escondem é que o próprio Moro afirma o contrário. Em seu despacho que determinou a prisão de Bumlai, Moro afirma: "Não há nenhuma prova de que o ex-presidente da República estivesse de fa...

Publicado originalmente no Jornal Já No mesmo dia em que chegou ao STF o pedido para investigar o ministro Augusto Nardes e o deputado federal Afonso Motta, chegaram à imprensa os primeiros documentos sobre o envolvimento do grupo RBS num esquema para fraudar julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Juremir Machado da Silva publicou em primeira mão em sua coluna no Correio do Povo: “Está aberto no STF o inquérito 4150, que investiga a RBS, a partir de denúncia da Operação Zelotes, no caso do CARF, organismo de julgamento de recursos de dívidas com a Receita Federal. Por causa de dois nomes com foro privilegiado, Augusto Nardes e Afonso Mota, a denúncia foi remetida ao Supremo Tribunal Federal. A relatora é a ministra Cármen Lúcia”. “Os documentos abaixo mostram parte da sustentação da denúncia enviada ao STF. O primeiro mostra o caminho do dinheiro da RBS para SGR de José Ricardo. O segundo revela quem é José Ricardo. Por fim, um grampo telefônico revela uma c...

Essa pergunta você não verá nos meios de comunicação, mas ela passa pela cabeça de qualquer ser humano minimamente inteligente. Depois de 19 operações, dezenas de agentes, mais de um ano de investigação, como o juiz Sérgio Moro e sua equipe não conseguiram encontras as contas de Eduardo Cunha (PMDB), presidente da Câmara dos Deputados, na Suíça? Cunha já havia sido indiciado pela Lava Jato ainda em março, mas apenas baseado em depoimentos dos delatores. Ao invés da equipe de Moro se concentrar em obter provas contra os indiciados eles espalharam investigações para os mais diferentes locais. Objetivo: conseguir envolver qualquer pessoa do PT e, se possível, o Lula, o filho do Lula, a nora do Lula, o papagaio do Lula. Sabemos das contas secretas de Cunha graças ao Ministério Público da Suíça que trabalha em colaboração com o Ministério Público Brasileiro. Foi ele que bloqueou as contas de Cunha em fevereiro. A justiça sabia disso. E foram também os suíços que enviaram farta docum...

A presidente Dilma Rousseff já prepara um contra-ataque contra o golpe paraguaio orquestrado pela oposição. Ela já tem em mãos um parecer feito pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato, sustentando que a reprovação das contas da presidente pelo TCU não constitui crime de responsabilidade, sendo insuficiente para a abertura de um processo de impeachment. Este documento servirá de base para a defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também contra ação baseada na rejeição das contas de Dilma de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), segundo reportagem do  Globo . Os dois juristas dizem “sem a menor hesitação” que a atual pretensão de impeachment, em termos jurídicos, é “literalmente absurda”. Afirmam que o TCU emitiu uma opinião de um “hipotético crime de responsabilidade” e que o Tribunal é um órgão auxiliar do Poder Legislativo. “A reprovação das contas pelo Legislativo é algo que, em si mesmo e por si mesmo, em nada se confunde com crim...

Eis o que diz o inciso III, do artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura, à qual estão submetidos todos os ministros do Tribunal de Contas da União: Art. 36 - É vedado ao magistrado: III - manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério. Confira, agora, o que fez Augusto Nardes, relator do caso sobre as chamadas pedaladas fiscais, nos últimos meses. Em 30 de abril de 2015, quando o governo nem tinha apresentado sua defesa, ele afirmou à revista Istoé que "está claro que o governo fez um arranjo com uma série de irregularidades" (leia aqu i). Em julho, Nardes concedeu outra entrevista, desta vez a Época, e disse ter alertado a própria presidente Dilma Rousseff sobre as tais "irregularidades" (leia  aqui ). Mais recentemente, ao Valor Econ...

Citado nas investigações da Operação Lava Jato por três delatores como beneficiado no esquema de propina da Petrobras, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta segunda-feira 28 que pretende analisar nesta semana pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff protocolados na Casa. Cunha tem dito à imprensa que ainda não tomou uma decisão sobre o assunto, apesar de ter revelado a integrantes da oposição que pretende não dar continuidade aos pedidos. A estratégia é que o peemedebista negue os requerimentos e a oposição apresente recurso, que deve ser aprovado pelo plenário da Câmara. "Eu recebo os pedidos de processo. Cabe a mim despachar se aceita ou não aceita. Se aceitasse, teria uma comissão especial com seu rito próprio. Se não aceitar, cabe recurso. Essa semana eu já começo a despachar", disse Cunha nesta segunda. "Vou ler os pareceres, pedir mais e tomar a decisão em fundo do que está lá", acrescentou. O presidente da Câmara ...

A confusão de troca de cadeiras em abril de 2014 terminou mal para o vice prefeito, Antonio Feldmann (PMDB) e para os cofres públicos. A juiza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Maria Aline Fonseca, condenou o vice prefeito e a prefeitura em pagar multa de R$ 5 mil diários referente ao período de 2 a 8 de abril daquele ano. O montante a ser pago será de R$ 75 mil. Além disso todos os atos praticados pelo presidente da Câmara, Gustavo Toigo (PDT), foram considerados nulos, enquanto ele foi prefeito. A ação foi motivada pela bancada do PT junto ao Ministério Público. Feldmann abriu mão de assumir o cargo de prefeito, durante as férias do prefeito Alceu Barbosa Velho, pois se o fizesse ele não poderia ser candidato a deputado em outubro. Com isso assumiu o presidente da Câmara Gustavo Toigo. A justiça não achou correto e mandou Feldmann assumir o posto. Para evitar o vice prefeito saiu do país, foi até a Argentina. Sem vice, com o presidente da Câmara não podendo assumir, o procurador do m...