terça-feira, 1 de dezembro de 2015

Assembleia age diferente do Senado em caso bem semelhante

Presidente da Casa, Edson Brum, anunciou
que vai recorrer da decisão judicial de
afastamento de Jardel
Foto: Félix Zucco / Agencia RBS
Dois casos muito parecidos, separados por poucos dias tiveram tratamentos semelhantes pela justiça, mas muito diferentes pelos legislativos. Dois parlamentares, um Senador, Delcídio Amaral e um deputado estadual, Mário Jardel, foram acusados pela justiça por vários crimes.

No caso do senador Delcídio, a justiça ordenou a prisão do parlamentar e o Senado, por ampla maioria, manteve a decisão.

Já no caso do deputado Jardel a justiça decidiu pelo afastamento da atividade parlamentar por 180 dias, mas, diferente do Senado, o presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum, agiu de forma diferente. O presidente afirmou que vai recorrer da decisão do afastamento. Se acatada o deputado voltaria a exercer as atividades.

Brum defende sua posição alegando intromissão do Judiciário nas questões do Legislativo. "Qualquer tipo de punição a um deputado só pode ser dada pelo Parlamento", afirmou o presidente.

Acontece que nos dois casos a justiça interpretou de maneira diferente o artigo da Constituição que só permite a prisão de um parlamentar em flagrante. Nos dois casos havia a interpretação que o flagrante estava acontecendo.

Fica muito nítido que no caso da Assembleia Legislativa gaúcha existe uma intenção de "preservar" de certa forma um deputado que foi "importante" para o governo estadual. É bom lembrar que Jardel foi voto decisivo em umas votações importantes entre elas o reajuste do ICMS.

Mas, estranhamente, ouvimos poucos clamores de moralidade sendo proferidos pelos meios de comunicação e pela "sociedade". Alguns colunistas, inclusive, chegam a tentar justificar a eleição de Jardel.

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