sábado, 28 de novembro de 2015

OAB conclui que "pedaladas" não são motivos para impeachment de Dilma

Uma comissão especial criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que analisou se caberia o impeachment da presidenta Dilma por causa da reprovação de suas contas no TCU, concluiu contra o pedido de afastamento sob essa argumentação. A informação é do jornal Valor Econômico desse sábado (28).

A posição majoritária entende que como as contas são de 2014 a pratica ocorreu no mandato anterior e, por esse motivo, o processo de impeachment é injustificado. O parecer ainda diz que o momento atual não tem qualquer comparação com os fatos que levaram ao impedimento do ex-presidente Collor. "Em 1992 houve comportamento pessoal e direto do presidente". 

A comissão composta por 5 juristas apresentou uma divergência de dois dos membros.

As chamadas "pedaladas fiscais" seriam "deslizes administrativos não tendo o sentido de comportamento pessoal indigno com a marca da imoralidade". O Conselho Federal da OAB deve analisar o parecer na próxima quarta feira (02) e pode ou não seguir a recomendação da comissão. 

O relatório só mostra que, se analisada tecnicamente, um pedido de impeachment não fica de bem. A presidenta Dilma só cai se rasgarem a Constituição, ou seja, por golpe. 

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