terça-feira, 18 de março de 2014

Oposição a nova lei de combate a incêndio é tardia e prejudicial à população

Para que isso não se repita
Faz alguns dias que iniciou uma forte oposição e críticas a nova lei  sobre segurança e proteção contra incêndios no Estado, a Lei 14.376/2013. A legislação que tramitou realmente muito rápido, foi fruto de uma análise a tudo que aconteceu errado nas liberações de licenças da Boate Kiss, em Santa Maria.

A Assembleia Legislativa promoveu inúmeras discussões sobre o assunto e o projeto foi aprovado, por unanimidade pelos deputados estaduais. Agora, depois de aprovada, comandantes do Corpo de Bombeiros começam a "achar" problemas na legislação.

Na matéria de hoje do Jornal Pioneiro faz parecer que a aplicação da legislação seria impossível. A matéria dá destaque ao fato que levaria, supostamente, 18 anos para avaliar todas as licenças seguindo a nova legislação. O comandante do 5º CRB, tenente-coronel Ricardo França, chega a dizer que a legislação é "burocrática e obtusa".

Como contraponto apresenta o modelo que era usado até então o Sistema Integrado de Gestão da Prevenção de Incêndio (SIG PI). Esse sistema armazena a legislação específica e as normas técnicas da ABNT e cruza as informações para emitir o certificado de conformidade com base no tipo e utilização do imóvel. Em projetos mais simples, o certificado era emitido na hora, cabendo ao interessado implantar as exigências no imóvel. Depois, bastava solicitar a vistoria. Se tudo estivesse correto, o alvará poderia ser expedido em poucos dias.

Foi exatamente o SIG PI que permitiu o efeito cascata de outras licenças e deixou a Boate Kiss funcionando sem a menor condição de segurança.

Como não poderia deixar de ser o outro lado que reclama da legislação, também de forma atrasada, é o setor empresarial que geralmente se preocupa muito pouco com a segurança já que boa parte do empresariado acha que isso é gasto, e não segurança.

Infelizmente o comandante do Corpo de Bombeiros faz um desserviço a comunidade. Se a questão é que há pouco pessoal para analisar os projetos deve-se, justamente, exigir que os projetos sejam feitos por pessoas especializadas e que haja uma adequação dos setores, inclusive com mais pessoal, que fazem essa análise.

Abrandar a lei, abrindo caminho para gambiarras que irão gerar novas tragédias não é a solução.

E mais, onde estavam os críticos durante todo o trâmite do projeto?

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