Polenta News

[Mudas nativas foram consumidas pelo fogo de uma "sapeca" no campo que "fugiu do controle"] Com chancela de 16 vereadores o projeto de lei do prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT), que permite as queimadas em campos foi aprovada na sessão de ontem da Câmara de Vereadores. O projeto altera o artigo 83 da Política Municipal do Meio Ambiente que "proíbe o uso ou o emprego de fogo nas florestas e demais formas de vegetação, para atividades agrossilvopastoris, para simples limpeza de terrenos ou para qualquer outra finalidade". Pela novo texto, aprovado ontem, autoriza o "manejo controlado, em pastagens nativas e exóticas, em áreas não mecanizáveis, sem continuidade, para fins de limpeza, mediante permissão do órgão municipal, até a viabilização de tecnologia que substituísse a prática". Isso na verdade é um eufemismo para "tá tudo liberado". Em setembro de 2011 a deputada Maria Helena Sartori (PMDB) desarquivou o projeto de lei que au...

Nós havíamos alertado ainda no dia 7 de fevereiro ( leia aqui ), sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADIn, protocolada pelo Procurador-Geral em exercício, Ivory Coelho Neto. Na quinta feira foi decidida, ainda em caratér liminar, suspender os efeitos da lei que altera o Código Florestal Estadual e amplia as hipóteses em que podem ser realizadas queimadas. A decisão foi do Desembargador Marco Aurélio dos Santos Caminha. A Lei Estadual nº 13.931/2012 fica suspensa até o julgamento, pelo Órgão Especial do TJRS, do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) movida pelo Ministério Público. Na decisão, o Desembargador Caminha lembrou que o teor dessa legislação, que amplia as hipóteses de utilização de fogo em pastagens nativas e exóticas além de outras formas de queimadas, já foi objeto de outra lei, editada anteriormente (nº 11.498/2000), que também foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado. O desembargador salientou ainda ser sabido...

Deputados comemoram a aprovação da Lei das "Sapecadas" Como noticiado no Polenta News na semana passada, infelizmente a Lei das queimadas "controladas", apoiada por deputados estaduais desdenhosos com a sustentabilidade do planeta (leia-se como exemplo Alceu Barbosa Velho e Maria Helena Sartori) foi promulgada pela Assembleia Legislativa. Pois bem, prevê o artigo 251 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul: Art. 251  - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e restaurá-lo para as presentes e futuras gerações, cabendo a todos exigir do Poder Público a adoção de medidas nesse sentido. § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, o Estado desenvolverá ações permanentes de proteção, restauração e fiscalização do meio ambiente, incumbindo-lhe, primordialmente: (...) XIII - combater as queimadas, responsabilizando o usuário da terra por su...

Não deu outra, o Projeto que regulamenta as queimadas "controladas" no Rio Grande do Sul foi promulgado essa semana pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O projeto estava sendo articulado por deputados conservadores e ligados ao meio rural, entre eles, os deputados caxienses Alceu Barbosa Velho (PDT) e Maria Helena Sartori (PMDB). Considerado um retrocesso, o projeto permite que sejam feitas queimadas na mata para limpar áreas para o plantio. Técnica barata, mas que degrada muito o meio ambiente, acaba com a fauna e destrói o solo. O projeto foi bastante criticado por entidades ambientalistas, mas que não souberam fazer o mesmo lobby entre os deputados. Uma pena. O Rio Grande do Sul dá um passo atrás na sustentabilidade do planeta e o Governador Tarso perdeu uma grande oportunidade de se posicionar contra um projeto de lei tão conservador e destruidor do meio ambiente. Preferiu ficar de bem com todos.

Na terça-feira, dia 27 de setembro, será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado, Projeto de Lei que regulameta as queimadas. Logicamente, o argumento para que tal prática seja legalizada se dá em torno da trivialidade do tema. Afinal, todo mundo faz e é um método muito mais rápido e barato para limpar o terreno. Afinal, o Prefeito de Jaquirana, um dos defensores da Lei, é proprietário de apenas 6 mil hectares de terras e alega que se não for através de queimadas, fica difícil limpar o solo. Do prefeito em questão não se pode esperar nada além da defesa de queimadas, já que "cultiva" pinus, que são altamente prejudiciais ao equilíbrio ambiental e cria gado, o que também não contribui com a sustentabilidade do planeta. Da série, sou certinho, mas nem tanto, surgem os deputados caxienses Alceu Barbosa Velho (PDT) e Maria Helena Sartori (PMDB) na defesa do projeto. Ambos defendem as queimadas e Maria Helena foi uma das deput...