Polenta News

[Mudas nativas foram consumidas pelo fogo de uma "sapeca" no campo que "fugiu do controle"] Com chancela de 16 vereadores o projeto de lei do prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT), que permite as queimadas em campos foi aprovada na sessão de ontem da Câmara de Vereadores. O projeto altera o artigo 83 da Política Municipal do Meio Ambiente que "proíbe o uso ou o emprego de fogo nas florestas e demais formas de vegetação, para atividades agrossilvopastoris, para simples limpeza de terrenos ou para qualquer outra finalidade". Pela novo texto, aprovado ontem, autoriza o "manejo controlado, em pastagens nativas e exóticas, em áreas não mecanizáveis, sem continuidade, para fins de limpeza, mediante permissão do órgão municipal, até a viabilização de tecnologia que substituísse a prática". Isso na verdade é um eufemismo para "tá tudo liberado". Em setembro de 2011 a deputada Maria Helena Sartori (PMDB) desarquivou o projeto de lei que au...

Diretamente do Blog do Kayser

Nós havíamos alertado ainda no dia 7 de fevereiro ( leia aqui ), sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADIn, protocolada pelo Procurador-Geral em exercício, Ivory Coelho Neto. Na quinta feira foi decidida, ainda em caratér liminar, suspender os efeitos da lei que altera o Código Florestal Estadual e amplia as hipóteses em que podem ser realizadas queimadas. A decisão foi do Desembargador Marco Aurélio dos Santos Caminha. A Lei Estadual nº 13.931/2012 fica suspensa até o julgamento, pelo Órgão Especial do TJRS, do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) movida pelo Ministério Público. Na decisão, o Desembargador Caminha lembrou que o teor dessa legislação, que amplia as hipóteses de utilização de fogo em pastagens nativas e exóticas além de outras formas de queimadas, já foi objeto de outra lei, editada anteriormente (nº 11.498/2000), que também foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado. O desembargador salientou ainda ser sabido...