Descriminalização da maconha: um debate a ser feito.
Mais um episódio sobre a descriminalização da maconha terá desfecho. Está previsto para o dia 10/06 o voto do Ministro Gilmar Mendes, que é relator do RE (Recurso Extraordinário) 635.659. Nesse RE a Defensoria Pública de SP defende um cidadão punido pelo porte de 3g de maconha. Caso o STF julgue favorável o recurso, o Brasil dará um passo significativo para a descriminalização do uso pessoal da maconha. Hoje, consumir ou portar drogas para uso pessoal é crime previsto pelo art. 28 da Lei de drogas 11.343/06. Varios países da Europa, alguns estados do EUA e recentemente o Uruguai ja enfrentaram esse debate e regulamentaram o consumo e a produção da maconha. No Brasil, há um movimento forte desde o Fórum Social Mundial em 2002 em Porto Alegre, pela descriminalização da maconha e o uso medicinal da planta. Esse movimento organiza nas principais cidades do país, "marchas pela legalização da maconha" com milhares de participantes. Os principais argumentos favoráveis são que a l...