sexta-feira, 15 de julho de 2011

Força-tarefa do Daer apresenta relatório de investigações

Depois de 90 dias de trabalho a força tarefa que apurou as irregularidades no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, DAER, gerou mais de 24 mil páginas de material, entre documentos, depoimentos e relatório, num trabalho que envolveu 27 pessoas.

Além das 326 páginas que compõem o relatório final, a força-tarefa anunciou a criação de uma comissão processante - que ficará sob o comando da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) - para dar continuidade às investigações e verificar a responsabilidade dos envolvidos em infrações.

Foram vários programas e ações investigado, aqui relatamos alguns deles;

Pardais e controladores eletrônicos de velocidade

O grupo avaliou que falta acompanhamento ou fiscalização por parte do Daer, permitindo que fossem utilizados equipamentos usados; inexistem critérios e/ou estudos técnicos para a definição da localização dos equipamentos; houve atuação exclusiva de empregados terceirizados na digitação de multas, cujo controle era efetivado pelo servidor Paulo Sérgio Vianna Aguiar, responsável pelo Sistemas Eletrônicos de Operações Rodoviárias (Seor) e apontado como um dos envolvidos nas denúncias veiculadas na mídia.

As investigações também apontaram falta de estrutura administrativa adequada à realização dos serviços; inexistência de controles internos confiáveis, nos mais diversos escalões administrativos; inobservância da autarquia das inúmeras recomendações expedidas pelos diversos órgãos de controle e assessoramento.

Programa 'O Estado na Estrada'

O Programa Emergencial para Manutenção de Rodovias Estaduais Pavimentadas lançado em 5 de novembro de 2008 pelo Secretário Daniel Andrade, foi dividido em 13 lotes, com previsão de manutenção de aproximadamente 2.261,03 km de rodovias. Cada lote do Programa foi contratado separadamente, resultando, assim, em 13 contratos, que totalizam um valor original de R$ 313.258.550,29. A execução das obras do Programa foi realizada sem a supervisão de empresas contratadas pelo Daer, fazendo com que a fiscalização e a supervisão recaíssem integralmente sobre as Superintendências Regionais da entidade.

A análise documental e as vistorias realizadas pela Força-Tarefa apontaram problemas ocorridos nos trechos em que houve manutenção rodoviária prevista no Programa em questão. As deficiências, sobretudo de fiscalização por parte do Daer, fazem com que a qualidade das obras entregues fique prejudicada, além de caracterizar má aplicação de recursos públicos.

Pedágios privatizados

A análise sugere ao Daer a realização ou contratação de estudo de contagem de fluxo de veículos nas praças de pedágio existentes nas estradas estaduais e realize inventário patrimonial em todas elas, conforme planos de investimentos previstos no Programa.

A conclusão é que qualquer definição acerca da existência ou não de eventual desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos somente será possível após a realização de detalhada análise de qualificação jurídica de cada um dos eventos de causadores de desequilíbrio.

Pedágio comunitário de Portão

As investigações apontaram uma série de irregularidades na administração do pedágio comunitário de Portão: problemas na sala de monitoramento; desregulagem das câmeras de fiscalização; ausência de relatórios de fiscalização do Daer; existência de diferença no valor de R$ 194 mil na praça de Portão, entre o declarado nos relatórios e o efetivamente depositado em favor do Daer; existência de isenções irregulares na praça de Portão.

As investigações resultaram em solicitação ao Ministério Público Estadual da apuração dos fatos referentes a irregularidades verificadas na praça de Portão, que resultaram na denúncia de 29 pessoas, dentre elas três servidores do Daer, e afastamento de 13, bem como ajuizamento de três ações relativas à praça de pedágio de Portão com denúncia por peculato e bando e quadrilha; improbidade; e afastamento e bloqueio de bens.

Fonte: Felipe Samuel - Assecom/RS

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