sexta-feira, 29 de julho de 2011

Justiça determina suspensão da barragem do Marrecas, em Caxias do Sul

Em março desse ano a justiça suspendeu o corte de 6.500 araucárias e outras árvores nativas para a formação do lago da barragem do Marrecas. Acontece que agora, no dia 19 desse mês, a justiça ordenou que a prefeitura pare, de vez, as obras da represa.

Essa informação foi veiculada pela EcoAgência Solidária, uma agência de notícias que tem como foco a causa ambientalista. Segundo a matéria que usa como fonte a InGá, Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais, uma das entidades que impetrou o mandado de segurança contra o Ibama, em parceria com o Instituto Orbis de Proteção e Conservação da Natureza e a União Pela Vida. “A audiência desta semana foi positiva pois reafirmou a posição do judiciário e do Ministério Público Federal e mostra que eles não se renderam às pressões políticas e econômicas que pairam sobre o caso”, pontua Emiliano Maldonado, advogado do InGá.

A obra já consumiu quase R$ 200 milhões e tinha como previsão de término para o ano que vem. Segundo Emiliano o próximo passo é refazer todo o processo de análise e licenciamento. “Não haverá mais desmatamento até segunda ordem. Segundo pactuado na audiência, espera-se que agora será, finalmente, feita uma análise séria quanto às alternativas técnicas à construção da barragem, e também quanto à localização adequada do empreendimento”, comentou.


Na audiência judicial foi definido que a anuência-prévia concedida pelo Ibama para a supressão da vegetação primária é irregular por ter sido emitida sem a análise das alternativas técnicas e locacionais, à revelia das leis de proteção ambiental. Agora, a o Instituto terá que rever a anuência. “Não é possível que o próprio poder público desconsidere as normas previstas na Lei da Mata Atlântica e da Política Nacional do Meio Ambiente”, reclama Emiliano, acrescentando que as Ongs também trabalham no sentido de responsabilizar os funcionários públicos que descumpriram a legislação.

“O município descumpriu a primeira determinação da juíza e não parou as máquinas quando deveria. Agora, eles alegam que a barragem está num estágio avançado, pois querem tornar a obra um fato-consumado. No entanto, vamos continuar lutando para impor condicionantes que minimizem os danos, que são muitos”, ressalta Emiliano.

Velha gestão, novo desperdício


O advogado observa que a própria incompetência da prefeitura na gestão do abastecimento dos recursos hídricos já inviabilizaria a obra: Caxias do Sul é um dos municípios brasileiros que mais desperdiça água. Apenas no ano passado, 57,87% da água tratada não chegou à torneira da população. “O índice de perda de água é de quase 60%, sendo que o próprio contrato com o BNDES, um dos financiadores da obra, estabelece um limite de 40%. De que adianta construir um novo reservatório se a água vai passar pelos mesmos canos?, questiona.

Veja aqui o trâmite da ação


Consulte aqui a Ata da audiência


Leia a matéria original


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