quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Eu Conheço alguém que fez aborto. E você?

Hoje, dia 28 de setembro, é o Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto. No Brasil o aborto é crime. Mas sabemos que isso não impede e nunca impedirá sua prática. A clandestinidade, no entanto, condena as mulheres a realiza-lo de forma insegura e precária. A criminalização do aborto impossibilita autonomia das mulheres sobre seus corpos e obriga a colocar suas vidas em risco. Somos todas clandestinas!

Por que legalizar o aborto?
1º - O Estado é laico e, a maioria dos argumentos contra o aborto perpassa por questões de ordem religiosa. Credos e religiosidade, cada um tem a sua e não pode impor às outras pessoas;

2º - Negar a possibilidade das mulheres fazerem aborto é legitimar uma sociedade hipócrita, que fecha os olhos para a realidade. O aborto acontece, sendo ou não sendo moral, sendo ou não sendo proibido. Segundo dados do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), cerca de 1 milhão de abortos foram realizados no Brasil em 2007. A curetagem é o segundo procedimento mais realizado na rede pública.

3º - O aborto clandestino é a quarta maior causa responsável por morte materna no Brasil.

4º - É uma questão de saúde pública. A legalização do aborto não deve ser adotada como medida isolada. Precisa ser acompanhada de políticas amplas e efetivas de saúde reprodutiva que garantam acesso a informações, ao pré-natal, parto, puerpério, assistência à anticoncepção, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis – inclusive HIV e Aids – e outras necessidades de mulheres e de homens relativas a este campo da saúde.

5º - É uma questão de igualdade e equidade de gênero. As mulheres não engravidam sozinhas, mas na criminalização do aborto a lei vigente isenta os homens de responsabilidade. Isto significa desrespeito ao princípio de igualdade entre homens e mulheres.

6º - É um direito de escolha das mulheres e de liberdade sobre o seu próprio corpo. A criminalização do aborto força todas as mulheres que engravidam a levar a gestação a termo. É uma medida de “maternidade compulsória”.

7º - É pela vida das mulheres. O argumento amplamente utilizado para defender a criminalização do aborto é a defesa da vida. No entanto, esse argumento não leva em consideração as milhares de mulheres que morrem vítimas de abortos realizados de forma insegura e precária. A mulher tem que ter direito ao seu corpo, e a uma vida digna e plena - que compreende o direito à autonomia de decisão, privacidade, liberdade e igualdade, bem como o direito à saúde, integridade física e psíquica.

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