Mídia avança sobre A Voz do Brasil

Abert pretende flexibilizar a única regulamentação informativa existente sobre as rádios*
Críticas apontam que projeto só reforça a histórica predominância do interesse comercial na comunicação brasileira

O Projeto de Lei nº 595, de 2003, que estabelece a flexibilização da transmissão do histórico programa radiofônico A Voz do Brasil (VB) encontra-se à beira da aprovação pelo Congresso Nacional. Após um silencioso trâmite (ver matéria abaixo), a versão atual do projeto, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), permite que a VB seja veiculada entre as 19 e 22 horas – e não mais somente às 19 horas – pelas rádios privadas. As emissoras de órgãos públicos seguem com a antiga obrigação, com exceção aberta às transmissões ao vivo do plenário das casas legislativas.

“A VB foi importante no momento em que a rádio era o único meio de comunicação. Mas, com a internet, com a notícia em tempo real, não faz mais sentido impor ao cidadão o que ouvir. Quem está no trânsito às 19 horas quer notícias do momento. E 19 horas em Brasília não são19 horas em qualquer lugar do Brasil. Às vezes são 16 horas no Acre”, afirma a deputada acreana, que diz não ser contra a VB e vê em seu projeto um incentivo para o programa se renovar. A parlamentar utiliza uma pesquisa encomendada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), de 2008, para afirmar que a audiência das rádios cai de 19,42 para 2,44% quando a VB entra no ar.

Interesse comercial
Interessada em explorar comercialmente o horário que atualmente é ocupado pela VB, a Abert joga todas as suas fichas para combater o que considera autoritarismo. A entidade gravou uma declaração da deputada Almeida que será veiculada em mais de 400 rádios para dar prosseguimento a sua campanha em defesa da mudança. Para a deputada, não há contradição nesta aliança com os donos dos grandes meios de comunicação. “Acho que a gente não tem que ter medo das alianças desde que elas sejam para democratizar a informação”, salientou.

Entretanto, há diversas críticas que apontam que o projeto só reforça a histórica predominância do interesse comercial, em detrimento do interesse público, na área da comunicação brasileira.

“Quem tem feito um lobby forte são os donos dos meios de comunicação, com uma predominância da região sudeste, que querem que a audiência se adeque aos interesses de sua programação. Eles não se submetem a nenhuma fiscalização e tudo é pretexto para dizer que se atenta contra a liberdade de expressão, da qual eles nunca foram defensores, a não ser a liberdade deles. Mas esse é um serviço público e não pode depender do mercado. É um dos programas de caráter mais democrático e universal desse país. Eu sou do nordeste e sei bem”, rebate a deputada e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão, Luisa Erundina (PSB-SP).

* Escrito por: Vinicius Mansur/Brasil de Fato