quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Operação de Combate à Sonegação Fiscal requer devolução de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos


Ministérios Públicos de 17 Estados e do Distrito Federal deflagraram, nesta quarta-feira (09/11), a terceira Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal. A ação foi comandada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), presidido pelo Procurador-Geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro. O grupo integra o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), presidido pelo Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes. Foram oferecidas 473 denúncias em face de 775 pessoas, ligadas a 480 empresas de diferentes ramos de atividade. As denúncias requerem a devolução de cerca de R$ 1,532 bilhão aos cofres públicos. Também foram realizadas fiscalizações em cerca de 10 mil estabelecimentos comerciais em todo o país. A operação contou também com a participação de 136 Promotores e Procuradores de Justiça, além de auditores fiscais e representantes de Secretarias de Fazenda.

De acordo com o Presidente do GNCOC, os MPs avaliam que existem cerca de R$ 16,4 bilhões em representações fiscais - valor encontrado nas Secretarias de Receita dos Estados, sob suspeita de sonegação. “Esses recursos deveriam ser revertidos em proveito da sociedade, nas áreas de saúde, educação e segurança, mas são indevidamente desviados em proveito particular. Ações como essa buscam a unidade institucional dos MPs e promove o envolvimento dos demais setores públicos de forma cooperativa”, afirmou Trigueiro em entrevista concedida na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

Ainda segundo Trigueiro, o maior alvo de sonegação nos Estados é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). No Rio de Janeiro, a Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal ofereceu 43 denúncias em face de 68 pessoas ligadas a 26 empresas envolvidas em fraude e sonegação, a maioria do setor de combustíveis. A sonegação fiscal apurada no Estado, a partir da deflagração dessas ações penais, é de R$ 173,6 milhões. O setor foi o foco também do Estado de São Paulo, que teve diversos postos de gasolina fechados ao serem constatadas irregularidades. Em SP, o valor em representações fiscais chega a R$ 11,8 bilhões. No Distrito Federal foram cancelados cerca de três mil cadastros fiscais de empresas de diversos setores e lavrados 40 autos de infração contra empresas, no valor de R$ 200,4 milhões. Em alguns Estados também foram cumpridas prisões e mandados de busca e apreensão, além de terem sido realizadas ações educativas.

Os crimes mais comuns contra a Ordem Tributária, previstos na Lei 8.137/90, são os de omissão de receitas e de informações e os de omissão de notas ou documentos fiscais que comprovem o recolhimento de tributos. A pena prevista é de 2 a 5 anos de prisão, além da devolução dos recursos sonegados.

“O CNPG sente orgulho do trabalho realizado pelo GNCOC, que muito contribui para a diminuição da impunidade em crimes desta natureza que tanto lesa os cofres públicos”, afirmou o Presidente do CNPG e Procurador-Geral de Justiça do MPRJ, Cláudio Lopes.

O GNCOC é um grupo formado por Membros dos Ministérios Públicos Estaduais e da União. Foi criado em 2002 pelo CNPG em homenagem ao Promotor de Justiça de Minas Gerais José Lins do Rêgo Santos, morto em uma ação armada de uma organização criminosa que atuava no ramo de adulteração de combustíveis.

Participaram da coordenação nacional da operação, os Promotores de Justiça Lidson Fausto da Silva (MP-ES) e Áureo Braga (MP-RS). Na entrevista coletiva estiveram também presentes o Coordenador da COESF do MPRJ, Promotor de Justiça Homero das Neves Freitas Filho e os Promotores de Justiça Mônica Martino Pinheiro Marques, Adriana Santos da Silveira, Eduardo Luiz Rolins de Faria, Fábio Corrêa de Matos Souza e João Luiz Ferreira de Azevedo Filho.

Os 17 estados que participam da operação são Espírito Santo, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Amazonas, Amapá, Paraíba, Ceará, Sergipe, Pará, Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro e Paraná, além do Distrito Federal.

Clique aqui para ver o Balanço da Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal

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