sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

No apagar das luzes aposentados e estudantes podem perder direitos em Caxias do Sul

Ontem tratamos, em primeira mão, da possibilidade de aprovação de uma mudança na Leio Orgânica do Município. Se aprovada a mudança nos artigos 163 e 164, pode reduzir, ou até acabar com gratuidades no transporte público de Caxias do Sul. Pela proposta que foi encaminhada pela Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica, a legislação sobre os descontos, e também da gratuidade, deverá ser feito por uma lei específica. Acontece que até agora a Prefeitura não enviou nenhum projeto de lei sobre o assunto.

Estudantes manifestaram contra a retirada de direitos
O receio dos estudantes e aposentados que estiveram presentes ontem na sessão da Câmara é que, saindo da Lei Orgânica, fique mais fácil modificar a lei para acabar com o benefício. O vereador do PSB, Eloi Frizzo, inclusive adiantou uma proposta onde defende que o passe livre para idosos de 60 a 65 anos (acima de 65 já está garantido por lei federal), seja apenas para pessoas com renda de até 5 salários mínimos.

Quanto a passagem estudantil, pode ser acrescentado um item que obriga a comprovação de freqüência escolar para adquirir a meia passagem de ônibus. Na verdade, atualmente, por falto de exigência da Prefeitura, a concessionária, Visate, já impõem grandes restrições para a compra das 75 passagens de ônibus (que está na Lei Orgânica), imagina se isso puder ser feito por uma lei depois?

O vereador Vinícius Ribeiro (PDT) tentou, na minha opinião em vão, justificar que a modificação dos artigos não era retirada de direitos. Para isso ele citou as outras legislações que falam sobre o tema como a 7.082/2009 que é, justamente, a que regulamenta a concessão dos transporte público. Na verdade a proposta defendida pelo vereador, desde o tempo que era Secretário dos Transportes, é que as gratuidades fossem diminuídas, e bastante. Uma proposta apresentada por Vinícius, em uma reunião da UAB, já apontava para a criação de critérios, principalmente de renda, para estudantes e maiores de 60 anos.

Pressão da Visate


Não é de hoje que a Visate pressiona para o fim das gratuidades. Como não consegue ver seus lucros aumentados com o valor da passagem, a empresa tenta, há anos, reduzir as gratuidades. Mas por que o alvo são aposentados e estudantes?

Porque são eles que usam ônibus. O sistema de transporte público não é reconhecido como eficiente pelos próprios empresários de Caxias do Sul. Prova disso é que a frota de ônibus particulares, que prestam serviços às empresas, é superior a da Visate. Sobra então 3 segmentos. O usuário convencional e esporádico, o estudante e o aposentado.  O primeiro já está resolvido e o peso da passagem não é tão relevante no seu orçamento já que o uso é esporádico. Os outros dois segmentos são os que mais utilizam o transporte público. Como a Visate não consegue transportar a massa de trabalhadores com eficiência a escolha, pelo mais fácil, é aumentar seus lucros tirando os descontos de estudantes e aposentados.

Por isso que a empresa faz lobby, e forte, junto aos vereadores e também junto às entidades de Caxias do Sul. Não é de hoje, por exemplo, a relação simbiótica que ela tem com a UAB. Há menos de 1 semana patrocinou um farto churrasco aos presidentes de bairro, com a justificativa, oficial, de que seria de divulgação da Festa da Uva, aham!

Para o Livro dos Recordes

O vereador Eloi Frizzo (PSB) disse ontem, durante a sessão, para justificar a redução das gratuidades para idosos que um usuário do passe livre usou 300 passagens em um mês. Resolvemos fazer as contas para ter certeza que a informação procede. Vamos partir de alguns princípios:

1 – O usuário pode gastar o passe livre durante 29 dias no mês (1 dia é passe livre para todo mundo);

2 – Você não pode usar o passe livre duas vezes na mesma volta, ou seja, não dá para passar mais de uma pessoa ao mesmo tempo.

3 – O tempo de duração da maioria das voltas, em Caxias é de mais de 30 minutos.

O nosso aposentado, portanto, usa mais de 10 passagens por dia. Para isso ele passaria quase 7 horas andando de ônibus, todos os dias de segunda a segunda, mais o tempo que ele perde na parada esperando o ônibus. Em resumo esse aposentado fica tanto tempo no coletivo quanto os trabalhadores da Visate. Difícil de acreditar não?

Para o ano que vem

O projeto só não foi aprovado ontem por que o vereador Mauro Pereira (PMDB) pediu adiamento (vistas) de 10 dias. Isso colocaria, teoricamente, a votação para ano que vem. Mas aí pode rolar uma malandragem, se o vereador devolver o projeto antes dos 10 dias ele pode ser votado, portanto, esperamos que não, pode haver surpresas.

2 comentários:

  1. seria interessante que o informativo publicasse o nome dos vereadores que subscreveram a proposta...

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  2. A proposta, como dizemos no texto anterior a esse, faz parte de um conjunto de alterações à Lei Orgânica do Município. Ela foi feita por uma comissão de vereadores que tinha a seguinte composição:
    Ana Corso (PT);
    Arlindo Bandeira (PP) - era suplente e foi substituído;
    Ari Dallegrave (PMDB);
    Eloi Frizzo (PSB);
    Renato Nunes (PRB);
    Renato Oliveira (PCdoB);
    Vinicius Ribeiro (PDT).

    A vereadora Ana Corso, disse, na sessão que era contrária a esses dois artigos.

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