segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

O cheque em branco foi descontado

O temor, de uma parte dos vereadores, se concretizou. No final do ano passado um projeto enviado pelo Governo Sartori criou uma taxa para o Fundo Municipal de Recursos Hídricos, FMRH. A taxa variava de R$ 4,32 a R$ 23,16 dependendo o tipo do imóvel. O Fundo serviria, segundo o governo, para aquisição de áreas e para preservação dos mananciais de água de Caxias do Sul. Na época somente quatro vereadores votaram contra a proposta, argumentando, o que se mostrou ser verdadeiro, que o projeto era um cheque em branco ao executivo para usar o recurso como bem quisesse. Na época as vereadoras Ana Corso (PT), Denise Pessoa (PT) e os vereadores Rodrigo Beltrão (PT) e Daniel Guerra (PSDB), votaram contrários a essa taxa.

E não é que um ano depois começa a aparecer o real motivo do tal fundo! Nesse ano, nas últimas sessões do ano, o executivo enviou um novo projeto que altera, novamente, o Fundo. Dessa vez a proposta do governo Sartori é a inclusão de mais um inciso na lei para que o Fundo também sirva para pagamento de amortizações e juros contraídos pelo SAMAE.

Em resumo os recursos serão usados para financiar as obras do Marrecas. A represa demonstrou ser um sumidouro de dinheiro. Orçada, inicialmente, em R$ 130 milhões já foram gastos mais de R$ 200 milhões. Se isso não bastasse as obras estão embargadas, pela justiça, por irregularidades nas licenças ambientais.

Outra polêmica envolvida é sobre as desapropriações. Somente agora, no final de ano, elas foram apreciadas pela Câmara de Vereadores, quando os valores já foram pagos aos proprietários.

De abril até agora, segundo o Portal Transparência, o FMRH já arrecadou mais de R$ 6,1 milhões. A previsão é que para 2012 a arrecadação seja de R$ 10 milhões. Todo esse recurso será usado pelo SAMAE, para pagamento de juros e amortizações. Para o que era seu destino inicial, nenhum valor será usado, pelo menos por enquanto.

Mesmo com a promessa da vereadora Geni Peteffi de que o SAMAE recomporá, ao Fundo, o valor que usar agora, ela está fazendo uma promessa para o futuro, algo que já não cumpriu. Pior ainda, caberá ao próximo governo, independente de quem seja, recompor esse Fundo, ou não.

A contradição maior é que os mesmos vereadores que dão discurso contra a criação de impostos, criaram, sem pestanejar um novo imposto e estão usando ele para cobrir a má gerência da máquina pública. Santa contradição!

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Somos responsáveis, mesmo que indiretamente, pelo conteúdo dos comentários. Portanto textos que contenham ofensas, palavrões ou acusações (sem o fornecimento de provas) serão removidos. Se quiser falar algo que necessite de anonimato use o email polentanews@gmail.com