segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

Presente de Natal da prefeitura: Reajuste nas passagens de ônibus.

Foto: Divulgação DCEUCS
E foi, novamente, no apagar das luzes, que veio o reajuste da passagem de ônibus de Caxias do Sul. Como tem se tornado tradição, o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, reuniu-se, na antevéspera do Natal, dia 22, para, sem muita discussão reajustar o valor da passagem de ônibus.

E a reunião foi jogo rápido, talvez para que os conselheiros pudessem fazer suas compras de Natal. Em menos de 1 hora foram reajustadas as tarifas do transporte coletivo, do táxi lotação e analisado o edital para novos táxis na cidade.

O que é mais incrível e que apenas uma voz contestou a proposta de reajuste de 8% (a Visate queria 9,5%), proposta pela Secrataria dos Transportes. Apenas o representante dos estudantes, o Tesoureiro do DCEUCS, Alexandre Pereira e a sua suplente, Renata Mascarello, tentaram questionar a proposta.

Os estudantes tentaram argumentar que há outras formas de custear o transporte público que não apenas no bolso do usuário. Citaram, por exemplo, as propagandas nas traseiras dos veículos (um espaço nobre para publicidade). Questionaram, também, sobre ações como a troncalização, prometida pela prefeitura há 7 anos. Argumentaram, inclusive, e com razão, que hoje é mais barato, e rápido, andar de carro do que de ônibus na nossa cidade e, por consequência, esse aumento vai colocar mais carros na rua, aumentando um problema que já é crítico.

Parece que nada disso sensibilizou os conselheiros que aprovaram, por 13 a 1, o reajuste das passagens. O único voto contrário foi o da UAB, que só se posicionou votando. Segundo os representantes do DCE a nomeação deles (expedida pelo prefeito) não chegou a tempo para serem empossados para essa reunião. Não causa estranheza os votos favoráveis da Prefeitura (que tem 7 conselheiros) e da Visate, a favor do reajuste. O mais chocante é que os sindicatos de trabalhadores tem 3 votos e, ou votaram a favor do reajuste, ou não estavam presentes. Mas pior de tudo é que as entidades populares, UAB e Sindicatos, calaram-se na defesa das suas bases.

Portanto, com só uma entidade defendendo a população, não houve jeito o reajuste das passagens de ônibus, para R$ 2,70, começará a valer no começo de 2012. Para efeito de comparação o valor da passagem de Porto Alegre (R$ 2,75) é apenas 1,8% superior a de Caxias do Sul. Nem vamos falar o quanto as pessoas cobrem distâncias maiores nos ônibus da capital.

Conselhos em dúvida

Afinal para que serve os Conselhos Municipais? A princípio a proposta é muito boa. Eles são o controle social das políticas públicas. Mas há algum tempo alguns conselhos tem pouca, ou nenhuma utilidade. Presidida por Eder Dal’Lago, representante dos Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários Autônomos, o CMTT está tendo o papel, quase exclusivo de aprovar o índice de reajuste dos transporte público.

Com uma composição, longe de ser popular, o CMTT aprova, desde sempre, o índice sugerido pela prefeitura. Hoje sua composição é: 7 representantes da Prefeitura, 2 representantes da Segurança Pública, 3 Sindicatos de Trabalhadores, 3 Sindicatos Patronais e 3 entidades da sociedade (UAB, SEAQ e DCEUCS).

Resumo da história. Para onde forem os votos da prefeitura, na maioria das vezes, está definida a posição do Conselho. Isso é muito, muito distante de um controle social. Isso é fazer prevalecer a vontade do Executivo, que nesses últimos anos, esteve distante das reivindicações da população. Uma proposta de tanto impacto como o reajuste das passagens de ônibus não deveria ficar restrita a decisão de um conselho com tão má composição.

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