quarta-feira, 28 de março de 2012

Em jogada histórica, Prefeitura faz e acontece com o funcionalismo municipal

Na semana passada, em uma luta contra o tempo para aprovar os projetos que alteravam diretamente a vida de milhares de servidores públicos municipais, o governo conseguiu passar todos os seus projetos na Câmara de Vereadores.O funcionalismo municipal pressionou contra mas não levou.

Servidores protestam na Câmara de Vereadores
Foram seis projetos aprovados entre quarta (21) e quinta-feira (22) que ajudam a resolver a vida do administrador. Dois deles, que tinham mais divergência com a categoria, receberam emendas após um acordo com a bancada do PT. O projeto que cria o tal Regime de Trabalho Complementar (RTC), concede aos servidores a possibilidade de optar pelo regime de 40 horas semanais mediante o recebimento de uma gratificação (33% para quem faz 33 horas semanais e 22% para quem faz 36 horas semanais). A proposta vai na contramão da luta do movimento sindical pela redução da jornada de trabalho.

O outro projeto, o mais polêmico de todos, cria o novo quadro de cargos e salários da Prefeitura. Uma verdadeira aberração jurídica, pois o quadro antigo continua em vigor e, agora em tese, a Prefeitura possui todos os cargos em duplicidade, mas com cargas horárias diferentes. O novo quadro elevou praticamente todos os servidores para uma jornada de 40 horas semanais sem aumentar proporcionalmente os salários. Além disso, é um projeto mal feito que não resolve uma série de problemas estruturais do Poder Público, como o caso dos médicos.

Na tentativa de receber o apoio do PT em seus projetos, o Governo Sartori tentou dividir o ônus político das barbaridades que estava propondo. Quase deu certo se não fossem ao menos três vereadores do PT (Ana Corso, Denise Pessoa e Rodrigo Beltrão) a votar contrários ao novo quadro de cargos. Também votaram contra este projeto os vereadores Renato Nunes (PRB - atual oposição ao governo) e Daniel Guerra (PSDB - sempre oposição na Câmara).

Nos dias de votação, em especial na quinta-feira, o Sindiserv fez manifestações contrárias à aprovação dos projetos e conseguiu  pressionar alguns vereadores a votarem contra o Governo, o que não foi suficiente.

Em ano eleitoral, como o Governo Sartori não quer sair totalmente queimado com os servidores municipais, após fazer e acontecer aprovando todos os projetos graças a maioria que possui na Câmara de Vereadores, compensou o absurdo que fez concedendo ao funcionalismo um ganho real de 1,5% mais a inflação de todo o ano de 2012. Foi uma negociação salarial histórica, que dever ter o olhar atento de quem sabe que na semana anterior os servidores tiveram direitos retirados.

Saiba mais sobre os projetos enviados para a Câmara de Vereadores aqui.

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