quinta-feira, 26 de abril de 2012

Governo Tarso anuncia o pagamento do valor do piso nacional do magistério



Atualizado, com mais informações às 19h28



Na manhã de hoje o chefe da Casa Cívil, Carlos Pestana e o Procurador-Geral de Justiça do RS, Eduardo de Lima Veiga, anunciaram o acordo entre o governo do estado e o Ministério Público, para o pagamento, ainda em abril do valor do Piso do Magistério.

O Piratini pagará o valor do piso de R$ 1.451 para jornada de 40 horas semanais enquanto não houver uma decisão definitiva da Justiça sobre uma ação civil pública ajuizada pelo MP sobre o pagamento do piso no Estado.

O valor será pago aos profissionais da categoria que trabalham 40 horas semanais, e proporcionalmente aos que trabalharem 20 horas semanais. "É um acordo em que ninguém perde e beneficiará mais de 20 mil professores", disse Pestana.

Cerca de 21 mil professores, que recebiam abaixo os piso receberão uma complementação até equipararem o valor. Esses professores são, principalmente, das categorias 1, 2, 3 e 4 do plano de carreira. Professores de nível superior (formados), que são mais de 80% do magistério, já ganham o piso.

O acerto entre o MP e o governo não interfere no plano de carreira dos servidores.

A presidente do CPERS, Rejane Oliveira, diz que a entidade recebe com cautela a proposta do governo. "A posição do CPERS é avaliar com o advogado do sindicato o acordo com o MP". A presidente também disse que estranhou que o governo não apresentou a proposta ao sindicato, mas fez acordo com o MP.

É piso ou não é?
Ao longo do dia uma série de questionamentos foram feitos em relação ao acordo entre o MP e o Governo Tarso. O repórter da rádio Gaúcha, André Machado, foi o primeiro a dizer que a proposta era a mesma que o governo Yeda tinha feito em 2009. Essa mesma linha de pensamento foi seguida pela colunista de Zero Hora, Rosane de Oliveira, e até por dirigentes sindicais.

A questão toda é que o Piso deveria incidir sobre o nível 1 do magistério (professores com formação de ensino médio) e a partir daí o plano de carreira vai elevando os salários dos outros níveis. Acontece que com a proposta acordada com o MP, um professor de nível 1 vai ganhar um valor próximo a um professor de nível 5 (que já ganha o piso). Hoje mais de 80% do magistério já ganha mais do que os R$ 1451.

Em nota o chefe da Casa Cívil, Carlos Pestana, discorda da comparação entre essa situação e o projeto enviado pelo governo Yeda. Diz a nota:

1. O projeto de Yeda previa o pagamento de R$ 1,5 mil como remuneração mínima dos professores, somando-se o básico e as vantagens individuais, como o adicional de tempo de serviço. O acordo proposto pelo governo Tarso prevê o pagamento da diferença entre o salário básico do professor e o piso nacional de R$ 1.451. 

2. Segundo Pestana, o projeto de Yeda beneficiava cerca de 3 mil professores com contracheques inferiores a R$ 1,5 mil. O atual beneficia 21 mil professores que recebem salário básico inferior a R$ 1.451.

3. Na interpretação do Palácio Piratini, o projeto de Yeda, por ser definitivo, acabava com o plano de carreira. O acordo firmado com o Ministério Público é provisório. O secretário reconhece, no entanto, que no início da carreira os professores do nível 1 (que só têm o Ensino Médio) terão no contracheque remuneração idêntica à do colega de nível 5 (com diploma de curso superior). Diz que o pagamento que está sendo feito agora servirá como adiantamento diante da futura decisão judicial sobre o pagamento do piso.

O Cpers foi contra a fórmula proposta por Yeda e rejeita essa que está sendo adotada por Tarso. O sindicato não aceita a eliminação da diferença entre os diferentes níveis do plano de carreira que ocorre na prática com o pagamento dessa parcela autônoma chamada pelo governo de completivo.

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