Código Florestal: texto não vai anistiar desmatador

Foto: José Cruz/ABr

Foi anunciado na tarde de hoje, numa entrevista coletiva, que contou a presença dos Ministros do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Agricultura, Mendes Ribeiro e do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Nela foi publicizado que a presidenta Dilma vetará 12 artigos do texto aprovado pela Câmara e fará outras 32 modificações.

Entre as diretrizes que nortearam a decisão da presidenta está a recomposição do texto do Senado, preservando os acordos que foram feitos até aquele momento. A não anistia a desmatadores. A preservação aos pequenos proprietários rurais. A responsabilização de todos pela recuperação ambiental e a manutenção dos estatutos de APP (Área de Preservação Permanente) e de Reserva Legal.

Com as modificações serão garantidas como APPs as nascentes, veredas, pantanais, topos de morro, manguezais, encostas e pousio.

Os artigos que forem vetados e/ou modificados e que gerarem um vácuo jurídico serão matéria de Medida Provisória que será enviada, na próxima segunda feira, ao Congresso. Entre as propostas apresentadas durante a entrevista coletiva está a da recuperação das áreas desmatadas.

O texto aprovado pela Câmara anistiava os desmatadores. Pela proposta que será encaminhada pela presidenta, todos terão que recompor as áreas de proteção que foram desmatadas, porém, como disse o ministro Pepe Vargas, quem tem menos terra terá que recompor numa proporção menor. "Do mesmo jeito que existe a justiça tributária, quando quem ganha mais deve pagar mais impostos, estamos criando a "justiça ripária", onde quem tem uma propriedade maior deve reflorestar numa proporção maior".

A proteção aos pequenos

Os números desmontam a tese dos ruralistas. Quem produz alimentos no Brasil é a pequena propriedade e ela não será prejudicada pelos vetos no novo Código Florestal. Segundo dados do Incra, no Brasil, 65% das proprieadades rurais tem menos de 1 módulo fiscal (cujo tamanho varia de município a município), mas ocupam somente 9% da área agricultável. De 1 a 2 MF são 16% das propriedades e 7% da área e de 2 a 4 MF são 9% das propriedades e 8% da área. Portanto as pequenas propriedades, até 4MF somam 90% de todas as propriedades rurais do país, mas ocupam somente 24% da área cultivada. Foi para essas propriedades que a presidenta Dilma propos um escalonamento de recuperação das áreas degradadas.

• Para propriedades de menos de 1MF a recuperação será de 5 metros em cada margem com 10% de APP;
• As propriedades de 1 a 2 MF a recuperação será de 8 metros em cada margem do rio com 10% da APP;
• De 2 a 4 MF a recuperação será de 15 metros em cada margem do rio com 20% da APP;

Para as demais propriedades a recuperação será integral.

A agricultura de escala, que utiliza grande extensões de terra, são essencialmente para a exportação (a pecuária é uma exceção a essa regra). Os ruralistas, e desmatadores, que aprovavam o texto do Código Florestal tentaram fazer terrorismo com a ideia de que as novas regras causariam diminuição na produção de alimentos.

Em Caxias o porta voz desse setor é o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Raimundo Bampi (PSB), que foi candidato a vereador na última eleição. Numa entrevista a revista O Caxiense ele dizia que não sobraria área para plantar se as regras do código florestal fossem cumpridas.

Isso é uma grande bobagem. Pois não se discute retirar os produtores de áreas consolidadas, que já existem há muitos anos, porém deve haver recuperação. Se a parte ocupada tiver um rio as margens deverão ser recuperadas em 5 metros de cada margem, o que, convenhamos é muito pouco.

A maior parte das propriedades de Caxias do Sul, e da Serra Gaúcha terão que recuperar no máximo 8 metros de cada margem. Quem é agricultor de verdade sabe da importância que o rio tem para a sua propriedade. Somente se ele for mal orientado é que não irá cuidar dele. Nesse quesito o dirigente rural fez papel muito feio.