quarta-feira, 23 de maio de 2012

Polentinhas: Faça o que eu digo não faça o que eu faço

A bancada do PMDB na Assembleia Legislativa fez duras críticas ao veto do governador Tarso Genro a um dos artigos da lei 162/2011 que exige que as Organizações Não Governamentais, ONGs, publiquem as prestações de contas de repasses governamentais na internet.

O artigo vetado dizia que os dirigentes de entidades que não prestam contas na internet não poderiam constituir mais nenhuma outra associação o que, pelo entendimento do governador, contraria a Constituição Federal, que permite a liberdade de associação.

Uma das principais críticas ao veto foi a deputada caxiense Maria Helena Sartori (PMDB) que as vezes posa de deputada, as vezes de primeira dama. Porém a deputada não se apercebeu, ou finge não ver, que a prefeitura de Caxias do Sul mal e mal cumpre a Lei da Transparência em vigor desde o dia 16 de maio.

No site da prefeitura até é possível consultar as despesas e receitas, porém é bastante complicado consultar um convênio em específico (diferente dos poderes estaduais e federal). Além disso não há como solicitar mais informações pela internet, como a lei obriga, nem pessoalmente. Também não há como fazer cruzamento dos dados expostos.

Criticar é bom e necessário, mas não quando o principal governo do PMDB no estado não cumpre nem metade do que a lei determina.

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