quinta-feira, 21 de junho de 2012

Jornal noticia campanha antecipada para vereador

A coluna do jornalista João Garavaglia na edição dessa semana do jornal Gazeta de Caxias mostra uma matéria interessante de ponto de vista de legislação eleitoral:

Campanha antecipada para vereador!

O jornalista começa fazendo uma mediação dizendo que "os nomes ainda não estão oficializados junto na Justiça Eleitoral", que as "convenções ocorrem no final do mês". Mas na frase seguinte entrega o jogo.

"Ele [Velocino Uez] realizou sua festa de lançamento com um grande jantar na noite de sexta-feira, dia 8, em Galópolis, sua terra natal. Cerca de mil pessoas compareceram ao evento, que teve entre outras presenças as do deputado estadual e candidato do PDT à prefeitura de Caxias, Alceu Barbosa Velho, e do secretário estadual de Esporte e Lazer, o também pedetista Kalil Sehbe."
 Então seu Velocino, candidato a vereador pelo PDT, reuniu numa clara atividade de campanha além dele próprio o candidato a prefeito do partido Alceu Barbosa Velho. A foto que tem inclusive a data do registro (08/06/2012), traz o candidato, ao centro, o secretário Kalil e o candidato a prefeito e deputado Alceu. Ainda na mais fina ironia tem um banner com o logo da prefeitura atrás deles.

A lei eleitoral é clara. Campanha eleitoral só pode ser feito após o dia 7 de julho. Receitas ou despesas só podem acontecer quando houver o CNPJ. Portanto a atividade aconteceu antes do prazo eleitoral e sua arrecadação, ou despesa, não podem ser computados oficialmente, portanto são CAIXA 2.


Para a realização de uma atividade de campanha com arrecadação, janta por exemplo, é necessário oficiar a justiça eleitoral, pois a atividade deverá constar na prestação de contas.

Será que o TRE de Caxias vai se posicionar quanto a isso?

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