quinta-feira, 12 de julho de 2012

Lei que muda as gratuidades continua "andando" na surdina

A proposta de mudança na Lei Orgânica municipal que pode flexibilizar, e até acabar, com a meia passagem estudantil, continua sendo discutida na Câmara de Vereadores, porém de maneira muito discreta. O último movimento foi no último dia 3 de julho, quando o vereador Vinícius Ribeiro (PDT) pediu um adiamento, o quarto, por 90 dias, o que fará o projeto ser discutido e aprovado ou não, somente depois das eleições municipais.

Esse fato foi alertado pelo vereador Daniel Guerra (PSDB) que argumentou que um tema dessa magnitude deveria ser discutido antes das eleições.

Em fevereiro, quando tentou-se utilizar das férias para aprovar o projeto, que não ocorreu por pressão do movimento social, ficou encaminhado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, que é presidida por Vinícius, que o projeto iria para o Executivo para análise mais profunda (leia aqui)

De lá para cá a prefeitura teve ganho de causa quando questionou a constitucionalidade da lei que garantia para as pessoas entre 60 e 65 anos direito ao passe livre (relembre).

Ainda incide sobre o projeto emendas supressivas, que ajudaria a não mudar nada. Porém por se tratar de Lei Orgânica é necessário uma quantidade maior de votos para aprovar a modificação.

O receio é que, passada as eleições, e não tendo mais nada a perder, para alguns, ou como faltaria quatro anos para uma nova eleição para outros seja mais fácil passar o projeto e tirar o meio passe da Lei Orgânica.

Se isso acontecer o desconto pode ser decidido por decreto municipal e ficaria dependente da boa vontade do governante de plantão.

Para variar esse assunto não ganhou nenhuma cobertura na mídia, por que será?

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Somos responsáveis, mesmo que indiretamente, pelo conteúdo dos comentários. Portanto textos que contenham ofensas, palavrões ou acusações (sem o fornecimento de provas) serão removidos. Se quiser falar algo que necessite de anonimato use o email polentanews@gmail.com