terça-feira, 24 de julho de 2012

Tarso cumpre promessa e acaba com as atuais concessões de pedágio

Governador Tarso Genro assina os 
termos de notificação do final dos contratos 
dos pedágios firmados com o RS 
[Foto: Caco Argemiri]
Criado durante o governo Britto (PMDB) o atual modelo de concessão de rodovias à iniciativa privada mostrou ser um fracaso, de público e de crítica. Nenhuma pessoa séria defende o modelo atual, porém, apenas o atual governador, Tarso Genro (PT), aceitou assinar um compromisso com o movimento que pedia o fim dos pedágios privados.

Na manhã de hoje essa promessa foi cumprida.  Em ato que contou com a participação do secretário de Infraestrutura e Logística do RS (Seinfra), Beto Albuquerque, e a procuradora-geral adjunta do Estado (PGE), Helena Beatriz Coelho, foi reafirmado o compromisso, assumido pelo Governo do Estado, de não renovar o atual modelo de pedágio cujos contratos vencem em 2013.

Tarso destacou que o processo está sendo conduzido dentro da legalidade. "Este é uma ato de respeito à cidadania, feito dentro da legalidade jurídica e respeitando o interesse público. Somos um Governo de princípios e de palavra e estamos cumprindo rigorosamente o proposto", disse, ao lembrar o apoio da Assembleia Legislativa, que aprovou no dia 13 de junho, a criação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) para administrar os pedágios comunitários.

 Cabe ressaltar que ainda esse ano houve grandes movimentos, por parte da mídia gaúcha, que tentavam criar um clima favorável a que houvesse renovação dos contratos. Também houve forte resistência a criação da EGR, pedra fundamental para o rompimento dos contratos.

Conforme Beto Alguquerque, o Estado irá inventariar todo o patrimônio público para averiguar o cumprimento dos contratos até seu último dia, conforme determina o Plano Estadual de Concessão Rodoviária. "Nenhuma concessionária deixará de cobrar pedágio até o último dia de contrato e, em contrapartida, deverá entregar as rodovias em absoluta condição de trafegabilidade".

Agora é aguardar o final dos contratos. No caso de Caxias do Sul será em 16 de abril de 2013. Porém as empresas que detem o direito de exploração dos pedágios prometem não ficar quietas enquanto perdem a "mamata" (como Tarso chamou os polos de pedágio). Elas ameaçam ir para a justiça cobrar o histórico "desequilíbrio econômico". Elas querem receber pelo que achavam que ganhariam, ou seja, além dos elevados lucros que já receberam ainda querem receber mais.

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