TCU derruba a prova central do mensalão

Publicado originalmente no Blog Brasil 247

A menos de quinze dias para o início do “julgamento do século”, uma decisão tomada pelo Tribunal de Contas da União pode ser determinante para o futuro dos réus da Ação Penal 470. O TCU considerou regulares os contratos de publicidade de R$ 153 milhões do Banco do Brasil com as agências de publicidade DNA e SMPB, que pertenciam ao empresário Marcos Valério de Souza. Isso reforça o que foi dito, dias atrás, pelo criminalista Marcelo Leonardo, que fará a defesa oral de Valério no Supremo Tribunal Federal. “Não houve recursos públicos, apenas empréstimos privados”. O PT admite que tomou empréstimos bancários, junto ao Rural e ao BMG, para honrar dívidas de campanha próprias e de alguns partidos da base aliada.

Ao validar os contratos de publicidade de Marcos Valério,
 o tribunal, liderado por Ana Arraes, reforça a ideia de
 que o esquema não utilizou recursos públicos;
isso pode influenciar julgamento e já livra
 o ex-diretor do BB, Henrique Pizzolato

A decisão do TCU foi tomada a partir de relatório preparado pela ministra Ana Arraes, cujo voto foi acompanhado pelos demais ministros. O primeiro a ser beneficiado é o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, que foi denunciado por ter validado os principais contratos de publicidade de Valério na administração pública federal. De acordo com o TCU, os contratos seguiram o padrão de normalidade do Banco do Brasil e não diferem dos que foram fechados com outras agências de publicidade. Curiosamente, as agências de publicidade de Valério entraram para o governo federal no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Foram apadrinhadas pelo ex-ministro Pimenta da Veiga, das Comunicações, que é amigo pessoal de Valério. Continuaram no governo Lula, até o escândalo do mensalão, ocorrido em 2005.

Embora já ajude a livrar a cara da Pizzolato, a decisão do TCU pode ter também repercussões maiores sobre outros réus. A começar, pelo próprio Valério. O empresário sustenta que, entre o fim da campanha presidencial de 2002 e o início do governo Lula, foi apresentado ao ex-tesoureiro Delúbio Soares, do PT, pelo ex-deputado Virgílio Guimarães. Ajudou a resolver o problema das dívidas de campanha com o partido por meio dos empréstimos bancários. E, no caso do Rural, ele argumenta que tentou fazer lobby para que o banco assumisse a massa falida do Banco Mercantil de Pernambuco – o que não ocorreu. Por isso, Valério chegou a dizer que foi um lobista fracassado.

Essa decisão do TCU também corrobora a tese de caixa dois eleitoral – e não de compra regular de parlamentares. Isso porque os empréstimos foram tomados logo no início do governo Lula. Os contratos de publicidade eram renovados periodicamente.

Reação na oposição

Na oposição, a decisão do TCU foi recebida com indignação. Segundo o blogueiro Reinaldo Azevedo, o petismo trabalha para “transformar o Brasil num curral”. Eis um trecho de artigo publicado por ele nesta manhã:

“Marcos Valério pegava a dinheirama das estatais e depois fazia “empréstimos” para o PT. Uma das estatais era justamente o Banco do Brasil. Agora Ana Arraes, com endosso de outros ministros, diz que tudo foi regular, entenderam? Quer-se, assim, reforçar a tese de que o dinheiro do mensalão não era público. É evidente que os advogados dos mensaleiros tentarão usar isso a favor dos seus clientes. Eles não tinham uma notícia tão boa desde que o processo começou. Ana Arraes demonstra que não foi nomeada por acaso e que Lula sabia bem o que estava fazendo quando entrou com tudo na sua campanha. Só para registro: Aécio Neves também foi um entusiasmado cabo eleitoral da ministra. Campos é apontado por muitos como uma espécie de novidade e de renovação da política. É mesmo? Eis um episódio a demonstrar que ele é jovem, mas não novo!

Nada mais antigo do que o que se viu no TCU. Manobras dessa qualidade fariam corar a República Velha. A 15 dias do início do julgamento do mensalão, uma das operações mais descaradas de desvio de recursos públicos para os mensaleiros recebeu a chance de “nada consta” do TCU. É a nossa elite política “progressista”! Caberá ao STF dizer se existe pecado do lado de baixo do Equador! Se decidir que não há, não vai adiantar Deus ter piedade dos brasileiros.”

O que o TCU demonstrou, no entanto, é que as agências de Valério prestaram contratos regulares de publicidade ao Banco do Brasil. E o lobby a favor do Rural se dava em outras esferas.