quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Bom exemplo de gestor público

Um pedido de desculpas formal, sem enrolação e a tomada imediata de atitude. Foi assim que o presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Alessandro Barcellos, reagiu as denuncias publicadas na Zero Hora, de domingo, sobre o roubo de peças que carros recolhidos a depósitos credenciados pelo Detran sofriam.

Além de receber em seu gabinete o dono do Fiat mostrada na reportagem, Alessandro foi pessoalmente interditar o depósito SOS Esteio, flagrado na reportagem. Muitos vão dizer que isso não é mais do que a obrigação. É verdade, em partes. Mas levando em conta o passado do Detran a atitude é um "choque de gestão".

O Detran por pelo menos 6 anos foi alvo de uma roubalheira sem tamanho. No final do governo Rigotto (PMDB) e no começo do governo Yeda (PSDB), um bando de correligionários da base aliada desses dois governos roubaram até os parafusos do órgão. Os desvios, segundo foi apurado na CPI do Detran, de R$ 44 milhões.

Muito dessa bandalheira que acontece nos depositos é fruto desse desgoverno. Na verdade é hora de começarmos a responsabilizar a dita "iniciativa privada" pelos crimes que ela comete contra o Estado brasileiro. No centro de todo e qualquer ato de corrupção há sempre um empresa que se favorece das beneces do governo. Os guinchos não são excessão a regra. Eles são a regra.

Somente em 2012 os 186 depósitos de carros apreendidos receberam mais de R$ 17 milhões dos cofres do Governo do Estado. Para evitar que novos abusos aconteçam a autarquia apresentou 10 medidas:

1 - Separação de áreas para veículos recolhidos por infrações de trânsito administrativa, questões policiais, judiciais ou perícia

2 - O check list (Auto de Retirada de Veículo de Circulação), além de mais detalhado, deverá ser preenchido também pelo agente do órgão que realizou a apreensão (hoje apenas o guincheiro assina o documento). Medida depende do Cetran

3 - Desenvolvimento de sistema informatizado pela Procergs com integração de dados, agregando fotografias ao prontuário do veículo, para maior controle. Depende da Procergs

4 - Procedimentos de registro fotográfico dos veículos no local da ocorrência e no acesso ao depósito, além de decalques de chassi e motor e fotografias

5 - Restrição de acesso de pessoas a veículos recolhidos por ilícitos, salvo que haja uma autorização policial

6 - Veículos apreendido por restrições estruturais (como rebaixamento fora das normas) poderão ser retirados do depósito para que a retificação seja feita em oficina (hoje, os mecânicos fazem o conserto dentro dos próprios depósitos, em uma área imprópria). A medida depende do Cetran

7 - Aceleração nas perícias a cargo do Instituto-geral de Perícias (IGP) em depósito e nas liberações policiais e judiciais. Depende do IGP

8 - Intensificação de leilões de sucatas

9 - Novos credenciamentos de depósitos para a capital do Estado

10 - Novos credenciamentos de depósitos também para municípios do Interior

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