Porta Voz

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Publicado originalmente no Blog do Kayser


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Lei de Responsabilidade Fiscal, de Sartori, paralizará o Estado

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Servidores protestam no momento da aprovação do PL 206 Foi por um voto! Precisava de 28 e a bancada governista conseguiu 29 votos. Esse resultado aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (PL 206), proposta pelo governador José Ivo Sartori (PMDB). A lei não traz nenhum benefício a máquina pública ou a estrutura do estado, muito antes pelo contrário. Ao incluir nas despesas com pessoal os valores de precatórios e RPVs (Requesições de Pequeno Valor) a folha de pagamento do Executivo salta de 54% da receita para 75%! Ou seja o Estado será obrigado a cortar 15 pontos percentuais de gastos, com pessoal, para cumprir a lei que acabou de aprovar. Isso signifca, em outras palavras, que não haverá reajustes de salários durante todo o governo Sartori e, talvez, pelo próximo governo, ou próximos. Também ficam suspensas as promoções (avanços de remuneração) e até as contratações de novos servidores. Para o governador Sartori se enquadrar na própria lei deverá, além de cortes em horas e
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Caso Paese já virou piada. Juiza ignora, agora, até a Ficha Limpa

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A juíza Maria Aline Vieira Fonseca, da 2ª Vara Cível de Caxias, deferiu, nesta sexta-feira liminar urgente suspendendo a sessão de julgamento do ex-vereador Harty Moisés Paese (PDT). O pedido foi feito pelo advogado de Paese, Luiz Carlos dos Santos que elega que o vereador não pode ser cassado pois renunciou ao mandato. Esse foi o motivo de Maria Aline conceder a liminar. Porém essa decisão contradiz a lei da Ficha Limpa que, recentemente, foi respaldada pelo Supremo Tribunal Federal. Nela um parlamentar não pode renunciar para preservar seus direitos políticos. O que está em julgamento, pela Câmara, não é o mandato de Paese e sim seus direitos políticos. No começo do ano os advogados de Paese entraram com um requerimento na Câmara pedindo a revogação da renuncia pois, segundo seu advogado, Paese estava sob "psicose tóxica" quando renunciou ( leia aqui ). A revogação não foi aceita e a comissão processante continuou seu trabalho. No dia de ontem o vereador Pedro Ince
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O mito do povo trabalhador e machismo nas eleições do RS

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