terça-feira, 16 de outubro de 2012

Projeto de proteção do patrimônio histório é questionado

Um projeto de autoria do executivo municipal que trata da proteção do patrimônio histório está recebendo questionamentos na Câmara, e não é por parte de oposição, é da base do governo. O vereador Mauro Pereira (PMDB) pediu vistas, na última quinta-feira, para discutir o projeto, segundo ele, com o Sinduscon - Sindicato da Indústria e Construção Cívil. O vereador questiona o fato de que todos as edificações com mais de 50 anos de idade precisariam de autorização do Compahc - Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural - para demolição ou reforma.

O Executivo justificou que, com a proposição, tenta atualizar a lei 3.152, de 1987, que trata do patrimônio cultural. Entre as novidades, está a introdução do capítulo sobre a proteção aos bens integrantes da chamada cultura imaterial (gastronomia, festividades, etc.), o que incluiria, por exemplo, a Festa da Uva.

A matéria também busca uniformizar o tratamento dispensado a bens edificados que integrem o Plano Diretor Municipal (2007). Aumenta o prazo para notificar o proprietário do tombamento definitivo, de quatro para seis meses. Amplia o rol de sanções, em caso de não cumprimento da lei. Institui, ainda, o Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Fumpahc).

O vereador peemedebista resolveu seu voz dissonante. Antes das eleições Francisco Spiandorello (PSDB) já havia manifestado que o prazo deveria subir para 75 anos. Se o vereador da situação acha que o sindicato patronal deve ser ouvido, tudo bem, achamos que deve sim. Só que isso demonstra que não houve discussão suficiente com a sociedade sobre o tema.

Se o sindicato precisa ser ouvido outros setores da cidade também. O projeto estará pronto para ser votado amanhã e tranca a pauta de votações da Câmara. Portanto deverá ser votado. Fica a dúvida se depois da demolição do velho moinho de Ana Rech a posição da Câmara será pela preservação do patrimônio ou pela especulação imobiliária.

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