terça-feira, 23 de outubro de 2012

PT poderá entrar com ação para impedir diplomação de Adiló

O vereador Guiovani Maria, vice presidente do PT, anunciou numa entrevista a Folha de Caxias que o seu partido poderá entrar com um recurso para impedir a diplomação de Adiló Didomênico (PTB), que foi eleitor vereador em 7 de outubro. O motivo é que Adiló é apontado como "Ficha Suja" pelo Tribunal de Contas do Estado, TCE (leia aqui).

Ele teria sido condenado pelo TCE por irregularidades administrativas na Codeca: infringência de normas de administração financeira e orçamentária; pagamento de horas extras e gratificação integrada ao salário sem base legal; prescrição de créditos a receber de clientes, caracterizando renúncia de receitas; custeio irregular de plano de saúde a servidores e multas de trânsito sem responsabilização dos infratores e outros de responsabilidade do proprietário do veículo. Por todas essas irregularidades ele teria que pagar ou devolver aos cofres públicos mais de R$ 680 mil. 

Porém a Justiça Eleitoral desconsiderou um dos princípios da Ficha Limpa que é ser inelegível, por até 8 anos, quem for condenado por um órgão colegiado como o TCE, por exemplo. Agora o PT teria interesse em reavivar o caso. A Codeca é emblemática pois foi usada como argumento de campanha pela situação durante muito tempo. As provas de irregularidades na gestão de Adiló seriam, portanto, a falência desse discurso.

Guiovani argumento que o processo não é motivado por benefício próprio, veja mais abaixo, e declara:  “Se ele for ficha suja, vai ter que arcar. Ele foi condenado a devolver o valor e não devolveu, e concorreu sob liminar”, insiste Guiovane. Segundo ele, o Judiciário tem condições de resolver isso. Vamos ver com o jurídico do partido o que pode ser feito, não podemos ficar quietos”, finaliza.

O quadro eleitoral mudaria?
Se, por acaso, Adiló for considerado inelegível seus votos seriam anulados e com isso o PTB perderia um vereador e o PDT ganharia 1. O Polenta News refez os cáculos da distribuição de vagas considerando os votos de Adiló nulos. Com isso cai o coeficiente eleitoral e o PDT conquistaria a última vaga. Se sair Adiló, Pedro Incerti (PDT) passaria a ser vereador.

Para constar o único candidato caxiense que ficou não pode concorrer pela Ficha Limpa foi Ithamar Sitta (PSDB).

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