Na falta do que fazer, Câmara de Vereadores tenta restringir acesso a internet

Vereador criou um AI5 Digital das colônias
Foto: Letícia Rossetti

Uma lei absurda foi aprovada essa semana na Câmara de Vereadore. Ela obriga as lan houses a fazerem, e manterem, por 60 dias, um cadastro de todos os usuários que utilizaram o serviço de acesso a internet. Pela lei, antes de chegar até o computador o cidadão deverá fornecer nome, data de nascimento, endereço, telefone e identidade. Além disso é necessário registrar os horários e o número do equipamento utilizado pela pessoa.

Ainda há uma censura etária. Usuários até 12 anos só poderão acessar internet, nas lan houses, acompanhados por um responsável. Quem tem de 12 a 16 anos precisa de uma autorização, por escrito, de um responsável, bem como quem for menor de 18 anos e quiser ir numa lan house após a meia noite.

O projeto de lei do vereador Edson da Rosa (PMDB) e aprovado por ampla maioria torna-se mais um movimento para restrição e controle do acesso a internet no Brasil. Como a Câmara não consegue legislar sobre a internet toda, os vereadores de Caxias do Sul deram um péssimo exemplo ao criar um cadastramento, que além de inóquo, traz no seu embrião o desejo de controlar a vida das pessoas.

Iniciativas semelhantes estão acontecendo em todo o mundo e rechaçadas por entidades de luta pelos direitos civís, pela liberdade de expressão e por diversos outros movimentos.

Na justificativa do projeto, Edson da Rosa, que demonstra não entender nada de internet, utiliza os mesmos argumentos usados pelo projeto de lei do Deputado Federal Eduardo Azeredo (PSDB/MG) que ficou conhecido como AI5 Digital. A justificativa de que tal atitude busca coibir a prática de pedofilia, racismo ou crime financeiro é totalmente infundada. Já há uma legislação que tipifica esses crimes do Brasil e, usuários que estão dispostos a praticar tais atos conhecem a internet, bem mais que o vereador proponente, para burlar sistemas de segurança de redes wi-fi ou de esconder seus rastros de navegação.

O resultado prático de tal ação é que ela atinge a população que não tem acesso a internet em casa, ou seja, as classes C e D. As lan houses, no Brasil, são verdadeiros locais de inclusão digital. É a única porta de entrada para a população, com menos recursos, acessar a rede. Os usuários que acessam internet de casa estão isentos de tais medidas. Para as empresas que fornecem o serviço ter um cadastro tão valioso na mão é extremamente positivo. Se há suspeita de venda de dados dos usuários de grandes portais como Facebook, Google, etc. imagina o que fará a lan house da esquina?

É extremamente lamentável que os vereadores caxienses ao invés de promoverem a universalização do acesso, a educação digital, a ética na rede, gastam tempo tentando restringir o acesso. É uma vergonha.

Veja abaixo como votou cada vereador.

ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim (substituia Geni Peteffi)

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Sim

GUIOVANE MARIA PT Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Não Votou

MAURO PEREIRA PMDB Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Presidente

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Ausente