sábado, 23 de fevereiro de 2013

Sobre Yoani, sofismas e a liberdade de expressão

Diogo Costa é caxiense, acadêmico de Direito. Publicado originalmente no blog do Luis Nassif

1- Os meninos que fizeram protestos contra Yoani eram militantes da UJS, ligada ao PC do B. Yoani não é e nunca foi "a principal voz de oposição" em Cuba, é apenas a mais conhecida fora daquele país e é sim financiada por organizações internacionais que pretendem mudar o regime estabelecido na ilha caribenha.

2- Com todo o respeito, mas isso é um sofisma... Yoani Sánchez não estava impedida de sair de Cuba por ser uma blogueira que criticava o governo de Raul Castro! A lei cubana (da qual podemos concordar ou discordar) não permitia que nenhum cidadão cubano deixasse o país sem autorização prévia das autoridades governamentais. A partir de 14 de janeiro de 2013, com a reforma na lei migratória, os cidadãos cubanos estão autorizados a viajar para qualquer lugar do mundo sem autorização prévia das autoridades. Logo, Yoani sofria as mesmas restrições de todos os cidadãos cubanos antes de janeiro de 2013, e, agora, tem toda a liberdade de viajar facultada aos cidadãos cubanos a partir da reforma já citada.

3- Existem centenas, milhares de blogueiros em Cuba. Yoani é sim apenas mais uma. E existe também a liberdade de crítica (principalmente a partir do governo de Raul Castro). O que os cubanos contestam é o fato de Yoani ser financiada por entidades internacionais para desestabilizar as instituições cubanas. Não há nada que os cubanos prezem mais do que a independência e a soberania de seu país e é justamente por isso que identificam Yoani como uma mercenária que não pretende criticar o governo, mas destruí-lo a serviço de potências estrangeiras. É a mesma situação que ocorreu no Brasil com o IBAD na década de 60. Em 1962, o IBAD financiou as campanhas de centenas de opositores do governo João Goulart, com dinheiro de empresas estrangeiras, notadamente dos EUA. Isso foi alvo de uma CPI em 1963 e, por ordem judicial e em consequência dos desdobramentos da CPI, o IBAD foi fechado definitivamente em dezembro do mesmo ano.

4- De novo, o sofisma! É uma rotunda mentira dizer que Yoani não podia sair de Cuba porque ela, Yoani, era uma blogueira crítica ao governo. Isto não é verdade! A lei cubana exigia para TODOS os cidadãos uma autorização prévia para viajar. Houve uma reforma migratória, aprovada por Raul Castro, e que entrou em vigor em 14 de janeiro de 2013. Hoje, os cidadãos de Cuba que quiserem podem viajar à vontade, sem pedir nenhum tipo de autorização governamental. A "solidariedade" é apenas para Yoani, porque convém aos seus financiadores internacionais? O fato é que Yoani não saia antes de Cuba porque a lei dizia que as autoridades podiam permitir ou não a sua saída (podemos concordar ou discordar...), e, hoje, ela pode viajar pelo mundo porque a lei cubana permite que os cidadãos daquele país viajem sem nenhuma restrição! Porque acham que ela veio ao Brasil? Quantos cidadãos brasileiros possuem recursos para fazer um "tour" pelo mundo, como Yoani está fazendo agora? Porque criticam Cuba ao invés de aplaudir a reforma migratória de Raul Castro?

5- E onde está o problema das pessoas se manifestarem contra Yoani Sánchez, contra o Papa Bento XVI, contra Lula, FHC, Reinaldo Azevedo, Obama, Jair Bolsonaro ou Roberto Freire? As manifestações a favor ou contra uma pessoa ou uma causa são perfeitamente normais e legítimas! O próprio texto de Cynara relata que Yoani se manifestou, se pronunciou, respondeu aos questionamentos que lhe foram feitos, etc... Ou seja, NÃO HOUVE nenhum tipo de censura contra a blogueira, muito antes pelo contrário! Sobre quem se saiu bem desse episódio, isto é uma avaliação política que todos tem o direito de fazer. O que não é possível é dizer que Yoani não pode se manifestar, porque isso não corresponde à realidade.

6- Protesto desrespeitoso e intolerante? Enfim, é uma avaliação pessoal. Eu vejo todo e qualquer protesto como legítimo. Estamos a falar da forma e não do conteúdo dos protestos! Isso não ajuda em nada no debate sobre esta questão. Repito, onde está o problema de pessoas se manifestarem contra quem quer que seja? Se ultrapassarem os limites legais, responderão pelos seus atos, isso no Brasil ou em qualquer lugar do mundo.

7- Acredito que a UJS deu uma dimensão exagerada à Yoani Sánchez. Ela não tem 1/50.000 avos dessa importância que lhe atribuíram, por exemplo, em Cuba. Os generosos espaços que a blogueira tem na imprensa cartelizada do Brasil, os teria de qualquer jeito, com ou sem protestos. Aos que se dizem de esquerda, cabe fazer a crítica da crítica, demonstrando que a 'esquerda' não é esse bloco único que a "grande mídia" tenta vender aos incautos. Aliás, desafio a qualquer cidadão do Brasil que mostre um único documento do PT (maior partido de esquerda do país) onde este partido defenda um regime de partido único ou um regime onde não haja pluralidade de informações e pleno respeito à liberdade de expressão! Podem procurar a vontade e não encontrarão nenhum documento neste sentido, desde 10 de fevereiro de 1980, justamente porque o PT surgiu da crítica às experiências do 'socialismo real'.

8- Yoani ataca Cuba porque tem críticas ao regime, o que é perfeitamente normal. O que não é normal é pensar que ela não é financiada por entidades internacionais, algo que é de conhecimento até do mundo mineral. Por fim, lamento que se façam críticas única e exclusivamente ao regime cubano, sem fazer as devidas críticas ao criminoso bloqueio econômico do qual o país é alvo há mais de 50 anos. E lamento que se façam críticas ao regime cubano sem falar uma vírgula sequer da masmorra de Guantánamo, usurpação territorial imposta pelos EUA desde antes da Revolução de 1959. Criticar Cuba é fácil, difícil é fazer a crítica dos Direitos Humanos que europeus e norte-americanos aplicam em outros países, difícil é fazer a crítica contra o Golias que oprime uma nação inteira e mirar apenas no Davi que resiste e busca, dia a dia, garantir o básico direito de manter sua soberania e auto-determinação.

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