Dois pesos e duas medidas na fiscalização - parte 2
Numa postagem anterior (leia aqui) já havíamos falado sobre o tratamento diferenciado que as casas noturnas estavam tendo pela fiscalização do município. Com a repercussão da postagem chegou às nossas caixas postais mais informações que reforçam a tese. Veja abaixo:
A Secretária Municipal de Urbanismo, dirigida por Fábio Vanin (PP), comanda as forças tarefas de fiscalização das casas noturnas, principalmente depois da tragédia de Santa Maria, antes pouco fazia. Porém assessores do secretário mantém relações muito próximas com casa noturnas de Caxias do Sul, que deviam fiscalizar.
Um exemplo disso é o assessor de gabinete do secretário, Alexandre Bortoluz (PP). Ele aparece nessa foto ao lado "liderando" uma das blitz. Acontece que Bortoluz também será um dos "Top Ten" da festa da festa "Leo Z and the Top Ten" da Pepsi Club que acontece nesse sábado (veja o nome dele no flyer).
Fica a pergunta. Alguém que fiscaliza um empreendimento e é parte dele tem isenção suficiente para isso? Se o Pepsi Club tivesse alguma irregularidade, Bortoluz que está se apresentando na casa, iria fechar o estabelecimento?
Essas relações de "compadrio" entre CCs e empresários é a força contaminante do serviço público. A fiscalização deveria ser feita por servidores públicos, aprovados em concurso, e que tem dedicação integral ao serviço público e não por quem está passando por uma secretaria por diversão.
Isso leva a outra questão:
Na prefeitura de Caxias do Sul há uma disputa interna sobre quem deve fiscalizar as casas noturnas e os empreendimentos em geral. A Secretaria de Urbanismo acredita que a atribuição é sua já que ela tem essa obrigação há muitos anos. Porém, criada mas recentemente, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico é que deveria ficar com a atribuição pois ela se relaciona diretamente com o setor empresarial. Caberia, portanto ao SMU a liberação da parte física.
Ao largo de toda essa polêmica está uma legislação que coibe uma série de empreendimentos. Pela lei atual não pode haver um bar a menos de 200 metros de igrejas, escolas ou faculdades! Uma incoerência. A legislação deveria tratar da adequação arquitetônica da casa noturna e não da sua localização. Outra arbitrariedade legal é aquela que responsabiliza o dono do estabelecimento pelo que acontece na rua. Somente a Brigada Militar tem poder de polícia para coibir "algazarra" no meio da rua. O que a lei municipal acabaria criando é um poder paralelo, muito perigoso por sinal.
Há uma outra maneira de você ser um produtor de festas e ninguém te pedir nada e ainda dar uma ajudinha com dinheiro público. Basta ser amigo de algum CC. Foi o caso da festa Harlen Shake organizada em Fazenda Souza por Cleber Vidor, parceiro do subprefeito, Ivan Machado. Para melhorar o acesso a sua festa, que teve som ensurdecedor até amanhecer e importunou diversos vizinhos, o subprefeito colocou canos, cascalho e servidores da subprefeitura para fazer melhorias no acesso da propriedade. (Veja aqui).
Cleber e Ivan tentaram se escapar da polêmica dizendo que era um evento beneficiente. Não colou! Há uma sindicância, aberta pela prefeitura, para investigar o caso. Alguém duvida que vão colocar panos quentes para proteger esse CC?
Ligações conflitantes
 |
| Bortoluz é o que está com a prancheta [foto:facebook PP] |
Um exemplo disso é o assessor de gabinete do secretário, Alexandre Bortoluz (PP). Ele aparece nessa foto ao lado "liderando" uma das blitz. Acontece que Bortoluz também será um dos "Top Ten" da festa da festa "Leo Z and the Top Ten" da Pepsi Club que acontece nesse sábado (veja o nome dele no flyer).
 |
| clique na imagem para ampliar |
Essas relações de "compadrio" entre CCs e empresários é a força contaminante do serviço público. A fiscalização deveria ser feita por servidores públicos, aprovados em concurso, e que tem dedicação integral ao serviço público e não por quem está passando por uma secretaria por diversão.
Isso leva a outra questão:
A disputa pela fiscalização
Na prefeitura de Caxias do Sul há uma disputa interna sobre quem deve fiscalizar as casas noturnas e os empreendimentos em geral. A Secretaria de Urbanismo acredita que a atribuição é sua já que ela tem essa obrigação há muitos anos. Porém, criada mas recentemente, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico é que deveria ficar com a atribuição pois ela se relaciona diretamente com o setor empresarial. Caberia, portanto ao SMU a liberação da parte física.
Ao largo de toda essa polêmica está uma legislação que coibe uma série de empreendimentos. Pela lei atual não pode haver um bar a menos de 200 metros de igrejas, escolas ou faculdades! Uma incoerência. A legislação deveria tratar da adequação arquitetônica da casa noturna e não da sua localização. Outra arbitrariedade legal é aquela que responsabiliza o dono do estabelecimento pelo que acontece na rua. Somente a Brigada Militar tem poder de polícia para coibir "algazarra" no meio da rua. O que a lei municipal acabaria criando é um poder paralelo, muito perigoso por sinal.
Basta ser amigo de um CC e tá tudo liberado
Há uma outra maneira de você ser um produtor de festas e ninguém te pedir nada e ainda dar uma ajudinha com dinheiro público. Basta ser amigo de algum CC. Foi o caso da festa Harlen Shake organizada em Fazenda Souza por Cleber Vidor, parceiro do subprefeito, Ivan Machado. Para melhorar o acesso a sua festa, que teve som ensurdecedor até amanhecer e importunou diversos vizinhos, o subprefeito colocou canos, cascalho e servidores da subprefeitura para fazer melhorias no acesso da propriedade. (Veja aqui).
Cleber e Ivan tentaram se escapar da polêmica dizendo que era um evento beneficiente. Não colou! Há uma sindicância, aberta pela prefeitura, para investigar o caso. Alguém duvida que vão colocar panos quentes para proteger esse CC?
O senhor é um mentiroso, pois esta foto não é aquela que foi batida no dia da ação em que foi interditado o Vagão! A Delegada Sueli Rech e a Polícia Civil não estavam presentes neste dia. A foto registrada é de outra Força Tarefa que foi efetuada em bairros e no Quinta Estação! Quem lhe passou a informação também mentiu e o senhor deveria checar os dados antes de torna-la pública! O Conselho Tutelar, Policia Civil e B.M. não estão aí para fazer o jogo de ninguém, e sim para cumprir a lei! Marcos Abreu Coordenador do Conselho Tutelar Região Sul
ResponderExcluirNão dissemos que essa foto era da ação do Vagão! Essa foto identifica que o CC da secretaria de urbanismo participa ativamente de ações de fiscalização. O que demonstramos, e provamos, é a relação que beira o conflito de interesses de alguém que trabalha em casas noturnas e é fiscal das mesas.
ExcluirLamentável mesmo é a postura do Coordenador do Conselho Tutelar ao invés de cuidar das políticas públicas para as crianças e juventude de nossa cidade fica fazendo o papel de cão de guarda do governo. Talvez sua filiação ao PDT justifique tal ação.
Mais lamentável ainda foi a falta de fiscalização na festa em Fazenda Souza, com dinheiro público usado para fazer obras na frente da propriedade e que fez algazarra até de madrugada. Mas isso não faz parte da fiscalização, não é?