quarta-feira, 29 de maio de 2013

Estado derruba liminar que impediam fechamento da praça de pedágio de Farroupilha


Na próxima sexta feira, dia 31 de maio às 9 horas, o governador Tarso Genro (PT) cumprirá sua promessa de campanha de acabar com a praça de pedágio de Farroupilha.

A cobrança só não havia encerrado ainda porque a Convias havia obtido uma liminar na justiça para ficar cobrando pedágio até o final do ano. A Procuradoria Geral do Estado obteve, na tarde de hoje, a derrubada dessa liminar.

Em entrevista coletiva que encerrou a pouco o governador Tarso Genro afirmou que os polos de pedágios não foram só um contrato jurídicos, “eles eram um movimento político de uma ideia de privatização do Estado”. Esse movimento, segundo o governador, fez parte do discurso de inúmeros partidos e de boa parte da mídia gaúcha.

Tarso afirmou que não teme processos judiciais, da concessionárias, que iriam cobrar o “equilíbrio econômico financeiro” das praças. “Nós temos um estudo técnico mostrando que as empresas não cumpriam nem o que estava nos contratos”, afirmou e ainda acrescentou: “Vamos entrar com ações na justiça para que as empresas devolvam o valor cobrado ilegalmente [após o término dos contratos e sob liminar] do cidadão”.

As duas praças de pedágio que voltam para o controle público são as de Caxias e a de Lajeado. Aí haverá 3 destinos para os pedágios. As rodovias que são federais terão as cancelas levantadas e caberá ao governo federal decidir o que fará. As rodovias estaduais passarão para a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) que irá operar a praça com redução do valor do pedágio.

A praça de Farroupilha, segundo o governador, é emblemática pois é o exemplo de um modelo de pedágio “criado por influência política de um modelo de entrega do patrimônio público ao interesse privado”, essa praça será fechada.

Nos trechos estaduais o pedágio que custava R$ 7,00 passará para R$ 5,20. Segundo o Secretário da Casa Cívil Carlos Pestana esse valor é suficiente para a manutenção das estradas. “Os pedágios eram um dos principais compromissos assumidos com a população de constituir um novo modelo. Agora as pessoas passarão a pagar menos, e em alguns casos não pagarão nada, e ainda terão um serviço melhor com controle público”, afirmou Pestana.

Ainda há um movimento muito forte, do poder econômico, para impedir que as praças de pedágio voltem para o controle público. As concessionárias podem se valer de recursos judiciais para impedir, mas não para evitar, o fim de seus contratos.

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