terça-feira, 18 de junho de 2013

2ª Vara Criminal de Caxias está abarrotada

Para os profissionais do Direito, que atuam na área criminal essa informação não é nenhuma novidade. Os processos que “caem” na 2ª Vara Criminal demoram mais que a demora normal dos processos judiciais.

Caxias do Sul conta hoje com apenas quatro varas criminais e uma vara do juizado especial criminal, que dá conta dos crimes de menor potencial ofensivo. Porém, a 2ª Vara, além de concorrer na distribuição de todos os processos penais comuns (exceto os de competência do júri), ainda tem direcionados os processos de violência doméstica.

São milhares de processos que se arrastam, poucos servidores que não dão conta do trabalho e apenas um juiz que não consegue despachar e sentenciar na mesma velocidade e proporção da distribuição dos processos.

Infelizmente, a Lei Maria da Penha perde boa parte de sua efetividade quando os processos não têm o seguimento que deveriam ter e acabam deixando impunes milhares de agressores.

Gradualmente os processos vão sendo extintos, porque a demora é tanta, que os crimes prescrevem antes mesmo da sentença.

Triste fim para a dramática história de violência que muitas mulheres sofrem uma vida inteira. Esses criminosos, que violentam mulheres e meninas diariamente, saem totalmente impunes e com certeza vão levar adiante o ciclo da violência doméstica.

Aliás, o Juiz Emerson Jardim Kaminski, titular da 2ª Vara Criminal, está em licença-prêmio, ou seja, afastado de suas atividades, ou seja, os processos vão andar ainda mais vagarosamente. Dizem que o afastamento do juiz foi uma forma de protesto contra o número excessivo de ações que correm na sua Vara.

Está mais que na hora de Caxias contar com uma Vara Especializada em Violência Doméstica! Só assim a Lei Maria da Penha será efetivada e ciclos de violência contra a mulher poderão ser quebrados.

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