quarta-feira, 26 de junho de 2013

Câmara aprova destinação dos royalties do petróleo para educação e saúde

Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Os deputados federais aprovaram na madrugada desta quarta-feira (26) o projeto de lei que destina à educação básica pública recursos obtidos por União, estados e municípios com os royalties do petróleo e do gás natural e também com as participações especiais na extração petrolífera. O texto do projeto segue agora para apreciação do Senado.

Um acordo construído entre a base aliada e a oposição alterou a proposta original do governo, que previa o repasse integral (100%) desses recursos para a área educacional. Essa era uma das propostas que fazia parte do pacto proposto pela presidenta após uma semana de protestos pelo país (veja aqui).

A proposta alternativa foi feita pelo relator da projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE), obriga as três esferas públicas a aplicarem 75% dos royalties na educação e 25% na saúde.

Outra fonte de recursos para a educação prevista no projeto é o Fundo Social do pré-sal, criado pela lei que regulamentou a exploração do petróleo nessa camada geológica.

De acordo com o projeto do governo, seriam usados para a educação 50% dos rendimentos desse fundo, para o qual devem ser destinados os royalties e a participação especial da União referentes ao petróleo do pré-sal extraído sob o regime de concessão.

O substitutivo de Figueiredo determina o uso de 50% de todos os recursos recebidos pelo fundo nesse setor e não apenas metade de seus rendimentos. Entretanto, nas últimas negociações antes da votação, ele impôs um limite ao uso desse dinheiro.

Ele deverá ser usado até que sejam alcançadas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê o alcance de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) aplicados na educação.

Para 2013 o Orçamento da União prevê R$ 99,8 bilhões para a saúde e R$ 81,1 bilhões para a educação. Com as novas regras as duas áreas tem uma projeção de receber mais R$ 335,8 bilhões, nos próximos 10 anos.

É bom fazermos justiça que a UNE e a UBES foram as primeiras entidades a proporem os 100% dos royalties do petróleo para educação e os 10% do PIB para a área. Esse projeto já havia sido colocado em votação em novembro de 2011 a Câmara de Deputados rejeitou por 286 votos a 124, um projeto semelhante.

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