terça-feira, 16 de julho de 2013

Ocupação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre discute limite da participação

A ocupação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre pelo Bloco de Lutas pelo Transporte Público completou nessa terça feira seis dias. Segundo os manifestantes nunca se trabalhou tanto naquele espaço. Em parte os manifestantes tem razão. Diferente de outros processos de ocupação as cerca de 400 pessoas que estão fixas no local (e outras centenas que passam por lá), produziram dois projetos de lei, seminários (saúde pública, transporte público), oficinas artísticas, entre outras atividades. Esse imenso grupo de pessoas está organizado em grupos de trabalho que cuidam da segurança, limpeza, comunicação, jurídico. Tudo é discutido em assembleias. A maior parte é trasmitida ao vivo, para ver clique aqui (as vezes é preciso aguardar um pouco a exibição de um vídeo).

O ambiente de democracia contrasta com o radicalismo da maioria dos vereadores. O presidente da Câmara, Thiago Duarte (PDT), que fechou um acordo com os manifestantes para a desocupação nessa segunda feira, rompeu o acordo e entrou com o pedido de reintegração no sábado a tarde. A sentença favorável a reintegração, por outro lado, não contentou o presidente já que ela só poderia ser executada na segunda feira após às 6 da manhã. Isso não agradou ao presidente que se reuniu com uma parcela dos vereadores numa churrascaria “5 estrelas” de Porto Alegre onde decidiram que não haveria expediente na Câmara na segunda feira.

O acordo feito com os manifestantes era que haveria funcionamento normal para serem protocolados os projetos de lei escritos pelos manifestantes. Na segunda feira, dia 15, um oficial de justiça chegou na Câmara de Vereadores às 15 horas, ficou no local por uma hora e meia e constatou que a ocupação contava com um número expressivo de pessoas, que havia a intenção de resistir a desocupação e que seria necessário achar uma saída negociada com os manifestantes. No final da tarde a juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva, num despacho que pode ser considerado inédito (leia ele na íntegra no final da matéria) escreveu: “Nesse instante, penso que existe a necessidade de se encontrar uma mecanismo, uma forma de dialogar para diminuir o impacto de uma retirada violento dos manifestantes que se encontram no local”. Com essa decisão ela chamou uma audiência de conciliação para o dia 17 e revogou, provisoriamente, a desocupação do plenário.

Na tarde de ontem o presidente da Câmara juntamente com vereadores de vários partidos com exceção do PT e PSOL, ao invés de buscarem alguma solução para o impasse foram até a Assembleia Legislativa tentar partidarizar o movimento. Eles alegavam que era impossível entrar nas dependências da Câmara e que só quem os manifestantes queriam tinha acesso. Isso foi desmentido pelo vereador Delegado Cleiton do mesmo partido de Thiago que disse não ter tido problemas em abrir seu gabinete. “Fui eleito democraticamente para trabalhar e aqui estou. Gostaria que meus pares também estivessem aqui para discutir os projetos”, afirmou o pedetista ao jornal Correio do Povo.
Os manifestantes também refutam a ideia de que os servidores estaria amedrontados. “Cumprimentamos e conversamos com os funcionários da Guarda Municipal todos os dias, sem hostilidade. Os vereadores que querem circulam pela Casa”, informou os manifestantes por meio de nota.

O absurdo de tudo isso é que assim que houver a saída dos manifestantes os vereadores entrarão em recesso parlamentar. Na contramão do que pediram as manifestações durante o mês de junho e o que pedem os manifestantes que ocupam o plenário, o presidente da Câmara quer entrar na casa para decretar feriado!

Pode?

Decisão que derrubou a reintegração da Câmara de Vereadores de Porto Alegre

 Número do Processo: 11301847551
Julgador: Cristina Luisa Marquesan da Silva

Despacho:

Vistos. Considerando o certificado pelos Oficiais de Justiça que compareceram à Câmara de Vereadores e verificaram a presença de mais de 400 pessoas, inclusive, crianças, em uma ocupação pacífica e organizada. Também, não há indícios de depredação do patrimônio público pelos manifestantes. Dessa sorte, entendo que a medida drástica de retirada forçada desses cidadãos não é o melhor caminho, neste momento. Ademais, há um pedido de inspeção judicial no local feito pelo Diretório Central de Estudantes da PUCRS para que haja uma solução conjunta, negociada com todos os participantes, a fim de evitar o uso da força física e do aparato militar e danos maiores à integridade física dos manifestantes (fl. 33). Além disso, houve interposição de agravo de instrumento, postulando a revogação da medida liminar, ao qual não foi concedido efeito suspensivo. Porém, está pendente de análise o pedido de reconsideração desta decisão junto ao Relator. Nesse instante, penso que existe a necessidade de se encontrar um mecanismo, uma forma de dialogar para diminuir o impacto de uma retirada violenta dos manifestantes que se encontram naquele local. Assim, por ora, suspendo o imediato cumprimento da medida liminar e designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2013, às 15 horas. Intimem-se, inclusive, o MP. Cadastre-se o Diretório Central de Estudantes da PUCRS como terceiro interessado.

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