quarta-feira, 24 de julho de 2013

Governo do Estado apresenta resultados de consulta pública sobre reforma política

Após 16 dias de mobilização, mais de 180 mil votos e 242 propostas cadastradas, os resultados da consulta pública sobre #reformapolítica realizada pelo Gabinete Digital foram sistematizados em um relatório, entregue pelo secretário-geral de Governo, Vinícius Wu, ao governador Tarso Genro no fim da tarde desta segunda-feira (22).

Wu apresentou os resultados e apontou tendências identificadas ao término do processo de participação. Entre elas, a eliminação de “privilégios” aos parlamentares e a busca por mais e melhores mecanismos de participação e transparência. “Esse tipo de experiência através da consulta pública pelo poder público ainda é uma novidade e consideramos um resultado muito positivo”, afirmou.

A consulta consistiu em duas perguntas. A primeira propôs o questionamento sobre a forma como deve ser encaminhada a reforma política no país. A segunda buscou colher propostas e hierarquizá-las com base num sistema de votação por pares. Assim, foi gerado um “ranking” com as dez propostas priorizadas pela população. Ideias semelhantes foram agrupadas no relatório final.

Os resultados devem servir de insumo para o processo em condução pelo Congresso Nacional, que criou um Grupo de Trabalho para discutir o tema da Reforma Política. Mas o debate deve continuar. O Gabinete Digital prepara, para setembro, um seminário sobre Crise da Representação e Renovação da Democracia no século XXI. A intenção é promover um amplo debate sobre as perspectivas para a renovação das instituições democráticas no Brasil e no Mundo, na esteira das mobilizações que tomaram as ruas do país no último mês.

Confira os resultados:

Questão 1. “Como deve ser feita a reforma política no Brasil?

80% dos participantes preferem que a reforma política seja conduzida por uma constituinte exclusiva

20% acreditam que a reforma política deve ser conduzida pelo atual Congresso

Questão 2. “Na sua opinião, quais devem ser as prioridades da reforma política?”

1. Fim do voto secreto no Congresso Nacional e demais instâncias legislativas

2. Impedimento do uso da renúncia como artifício para escapar dos processos de cassação

3. Fim do foro privilegiado e da imunidade parlamentar

4. Redução do número de deputados federais, estaduais e vereadores

5. Afastamento do cargo para pessoas sob investigação por crime de improbidade e corrupção. Tipificação da corrupção enquanto crime hediondo.

6. Ampliação dos canais diretos de participação da população. Maior participação popular em todos os níveis, através de instrumentos como plebiscitos, referendos e uso de novas tecnologias. Democracia deliberativa em todo o Brasil, com discussões municipais, regionais e estaduais sobre temáticas de interesse público.

7. Maior transparência nos gastos governamentais. Prestação de contas disponível na internet. Criação de instrumentos de transparência e controle social sobre os partidos.

8. Adoção do “Recall”, possibilitando ao eleitor que abrevie o mandato do político que não corresponder às expectativas e não cumprir seu programa de governo. Fiscalização permanente do cumprimento de metas e propostas.

9. Fim das emendas de parlamentares ao orçamento da União.

10. Priorização nos Parlamentos para votações de Projetos de Lei de Iniciativa Popular, bem como agilizar e capacitar os cidadãos para isso. Adoção de petições pela internet para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.

Clique aqui para baixar o relatório completo.

Fonte: 

3 comentários:

  1. Boa Noite!

    Leio as postagens todos os dias, gostaria muito de ver algo sobre o Ipam Saúde estão dizendo que está com uma divida de sete milhões, o presidente Paulo Franzoi renunciou, o Sindserv está calado pois faz parte do conselho gestor muito estranho abraços

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    1. Estamos trabalhando nesse sentido. Estamos coletando informações sobre o caso

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    2. grato pela atenção, estão de parabéns pelo excelente trabalho

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